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II SÉRIE -C— NÚMERO 6

Programa: Consolidação do sistema urbano nacional e apoio à execução dos PDM Projectos:

— Construção do Matadouro de Bragança Dotação para 1997 — 20 000 contos

— Construção do Mercado de Bragança Dotação para 1997 — 30 000 contos

— Ordenamento e requalificação do Parque de Recreio em Vilas Boas (Vila Flor)

Dotação para 1997 — 20 000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Apoio ao desenvolvimento regional

Projecto: Apoio à criação de «ninho de empresas» nas instalações da ex-SIG (Sociedade Industrial de Gouveia)

Dotação para 1997 — 30000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Apoio ao desenvolvimento regional Projectos:

—Construção do Parque de Exposições anexo ao Pavilhão do NERBA (Bragança)

Dotação para 1997 — 30 000 contos

— Construção de nova Zona Industrial (Vila Flor) Dotação para 1997 — 20 000 contos

— Construção de um Parque de Exposições (para a Feira do Fumeiro) — Vinhais

Dotação para 1997 — 30 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 385-C, 507-C, 392-C, 632-C e 633-C, apresen- ' tadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Projecto: Construção do Circuito Automóvel (Vila Real)

Dotação para 1997 — 20 000 contos

Contrapartida no Projecto Diversos Estruturamentos da Zona Norte

Conforme resulta da programação da obra em curso no âmbito das infra-estruturas do Aeroporto de Porto Santo e do seu cronograma financeiro, cuja gestão e execução cabe à ANAM, S.A., o valor de 260 000 mil contos previsto no PIDDAC é insuficiente.

Assim, em alteração ao Mapa do PIDDAC, propõe-se o seguinte:

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Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Acções no domínio da regionalização

Projecto: Estudos e preparação de instrumentos no domínio da regionalização (Faro)

Dotação a inscrever: Reforço da dotação de 25 000 para 200 000 contos

Verba a retirar: Dotação de 457 000 contos orçamentada para os Gabinetes dos membros do Governo do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Modernização da Rede Fundamental Projecto: Construção da Variante à EN251 (Troço IC13) — Évora

Dotação a Inscrever — 500 000 contos

Contrapartida: Parte da dotação do Programa «Despesas comuns — JAE» — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Conservação Periódica

Projecto: Beneficiação do troço Viana do Alentejo/Évora — EN254

Dotação a inscrever: 180 000 contos

Contrapartida: Parte da dotação do Programa «Despesas comuns — JAE» — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 635-C, 636-C, 637-C e 638-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Transportes e Comunicações

Projecto: Implementação de uma linha de eléctricos

rápidos do corredor Lisboa-Odivelas-Sintra Verba proposta (inicial) — 300 000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Transportes e Comunicações

Projecto: Expansão da rede do Metropolitano Pontinha/ Falagueira

Verba proposta (inicial) — 100 000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa-. Transportes e comunicações

Projecto: Prolongamento da Rede do Metropolitano Gare do Oriente/Moscavide/Sacavém

Verba proposta (inicial) — 100 000 contos