13 DE DEZEMBRO DE 1996

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estudar uma coisa que, ao que parece, entendem que só deve ser estudada em 1999, mas esta proposta destina-se a resolver um problema que já existe, que é o da Ponte Vasco da Gama. Ou seja, os Srs. Deputados do Partido Socialista e o Governo não pretendem resolver com antecedência o problema do transporte ferroviário pesado entre as duas margens, mas esta proposta destina-se a tentar resolver já aquilo que já está a criar problemas, isto é, os impactes ambientais no concelho de Alcochete, causados pela construção da ponte.

Gostaria de recordar aos Srs. Deputados do Partido Socialista que a Ponte Vasco da Gama, parcialmente, já existe, e por isso mesmo, assim como porque o Governo tomou a peculiar decisão de retirar à Câmara Municipal de Alcochete a gestão da maioria do seu território — coisa que, aliás, parece estar a fazer escola, pois consta que vem aí o PDM de Almada que também expropria a Câmara Municipal de Almada de uma parte do concelho, o que será, sem dúvida, uma inovação peculiar que o Partido

Socialista vai introduzir nas relações entre o poder central e o poder autárquico —, parece evidente que, embora os Srs. Deputados do Partido Socialista entendam que é prematuro começar a resolver desde já o problema do transporte ferroviário pesado, talvez não seja prematuro tentar resolver um problema que já existe, ou seja, o impacte ambiental na zona de Alcochete, e tentar precaver problemas como a especulação fundiária, as construções clandestinas e quebras graves na qualidade de vida de toda aquela região que possam pôr em causa o equilíbrio ecológico, ambiental e social, como sucedeu na vertente norte e na vertente sul, com a construção da Ponte 25 de Abril.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: As questões a que acabámos de ouvir fazer referência são, de facto, importantes, mas não estou de acordo com a perspectiva que o Sr. Deputado Ruben de Carvalho apresenta quanto a esse assunto.

Efectivamente, o problema do terminal de contentores tem sido criteriosamente analisado, a plataforma multimo-dal e o terminal de contentores suscitam-nos algumas reservas e algumas críticas e alguns problemas têm sido equacionados. Aliás, se o Sr. Deputado Ruben de Carvalho estivesse atento a estas questões, como, certamente, estará, enquanto jornalista e enquanto Deputado, saberia que existem, inclusivamente, posições sobre este assunto, tomadas por órgãos do Partido Socialista no distrito de Setúbal.

Portanto, não estamos de acordo quanto a que se retire esta verba ao programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra», porque se trata de um problema que está em curso e que tem de ser resolvido. Aliás, o terminal de contentores está em estudo, existem alternativas para outras zonas, há problemas complicados a resolver que têm a ver com o estuário do Sado, enfim, é uma questão que está em curso e, por isso, em meu entender e no entender dos Deputados socialistas, seria incorrecto retirar daí esta verba, uma vez que isso poderia prejudicar a análise global do problema, a questão de saber qual a verdadeira vocação de Setúbal, no contexto da área metropolitana, e

até como grande porto internacional, de ligação entre Portugal e outros países. Isto, já para não falar de Sesimbra, pois poderia ser considerado um bairrismo excessivo.

Quanto a Montijo e a Alcochete, trata-se meramente de um título de um projecto que não recobre nenhum plano.

Estamos extremamente sensíveis para os problemas que se colocam em Montijo e em Alcochete, temos acompanhado esta situação com todo o detalhe, há, efectivamente, um conjunto de perspectivas que se abrem para a zona, em que a colaboração entre o poder central e o poder local não se coloca como o Sr. Deputado Ruben de Carvalho aqui a apresentou — aliás, coloca-se de forma bastante diferente —, em nosso entender, até é uma das zonas onde faz falta não haver, de facto, não uma junta, com os poderes limitados que tem, mas uma entidade regional metropolitana que possa gerir um conjunto de aspectos, mas entendemos que o problema do programa especial de investimentos não se coloca desta forma, pois é muito mais complicado, é de ordenamento do território, de articulação entre políticas camarárias, política regional e política

nacional. Portanto, trata-se de um problema importante mas pensamos que não é neste momento e por esta via que, efectivamente, se resolve.

. Montijo e Alcochete podem vir a ter problemas sérios. Estamos preocupados com isso, mas julgamos que uma proposta destas seria apenas uma bandeira que não iria resolver nada. Estamos preparados para dizer isto aqui, no terreno ou em qualquer sítio e, por isso, assumo posição.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho,

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ouvi com a maior atenção aquilo que acabou de dizer e tenho duas coisas a concluir.

Em primeiro lugar, não fazemos qualquer finca-pé para que a verba a atribuir a este projecto seja desagregada do projecto relativo áos portos de Setúbal e Sesimbra. Foi apenas uma manifestação de boa .vontade e de esforço, no sentido de viabilizar o projecto, mas, se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendem que há uma alternativa onde possamos ir buscar a referida verba, o Grupo Parlamentar do PCP está inteiramente disposto a encarar essa alternativa, seja ela o eventual agravamento do défice, seja ela uma desagregação ou uma transferência de qualquer outra sede do PIDDAC.

Em segundo lugar, relativamente à segunda ordem de questões que colocou, confesso, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que não compreendo. Isto é o que se chama «trocar coisa certa por coisa nenhuma»!

Não tenho quaisquer dúvidas de que este primeiro passo não é suficiente para resolver os problemas de Alcochete e do Montijo. O Sr. Deputado diz que é necessário dar um passo, que é necessário resolver, mas não quer esta solução e ficamos nós, todos, e o povo de Alcochete e Montijo, sem saber qual é o outro passo e qual é a alternativa, tanto mais bizarra quanto nem sequer se faz uma coisa simples e elementar que é o estudo de uma solução, ou seja, tudo quanto o PCP propõe.

A Sr.4 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.