13 DE DEZEMBRO DE 1996

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ta-se aqui um problema... Obviamente que é complicado discutir os dois separadamente, mas, enfim, depois terá de se ver uma altura, entre a Sr.' Presidente e o Presidente da Comissão de Saúde, para se resolver este problema.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas eu disse que combinaria isso com a Sr.4 Ministra também. Agora, gostaria de abreviar os trabalhos, porque estamos atrasados.

O Orador: — Sr." Presidente, ainda não usei nem metade do tempo utilizado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha sobre este mesmo assunto!

Nós, em relação à Agricultura e às Finanças estamos,-obviamente, disponíveis para discutir. Os Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano tiveram este Orçamento a tempo, mas na Comissão de Saúde, por razões logísticas ou outras não foi distribuído, pelo que teremos compreensão nesse sentido.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Dá-me licença, Sr.° Presidente?

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr." Presidente, era apenas para confirmar que também foi apenas hoje, cerca das 15 horas e 20 minutos, que recebemos o envelope contendo o Orçamento rectificativo.

A Sr.* Presidente: — Vamos, então, iniciar os trabalhos relativamente ao orçamento do Ministério da Saúde. Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): — Sr." Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar a Sr.° Ministra e os Srs. Secretários de Estado e, em segundo lugar, colocar-lhes uma questão que é simples, mas que, ao mesmo tempo, na nossa perspectiva, é fundamental.

Analisando o orçamento da saúde para 1997 e entrando especificamente numa questão que me parece ser sensível — e gostaríamos de ouvir a Sr.a Ministra sobre essa matéria —, no que diz respeito às receitas previsíveis para 1997 há uma previsão de um aumento significativo no que toca à prestação de serviços. Gostaria de saber se esse aumento significativo corresponde efectivamente a uma maior eficácia dos meios utilizados para gerir as utilizações e as prestações, nomeadamente a implementação do «cartão de utente», ou, se, por outro lado, este aumento corresponde a alguma alteração previsível significativa em termos de preços de custos dessas prestações.

A questão do «cartão de utente», que é, de facto, simples, é para nós importante, tanto mais que, desde 1984, portanto há 12 anos, o cartão de utente, o cartão nacional de utilizador do Serviço Nacional de Saúde, está a ser estudado, está para ser implementado, está para ser utilizado como instrumento fundamental de dimensionamento da utilização dos serviços do SNS e do sistema por cada cidadão, e, efectivamente, ao fim de 12 anos, parece que, finalmente, teremos esse cartão de utente.

Portanto, questionava a Sr." Ministra no sentido de saber se, efectivamente, esta significativa verba de receita das prestações de serviços tem a ver, de facto, com uma melhoria da organização dos serviços no que toca justamente às previsíveis boas cobranças dessas prestações de serviço.

Gostaria ainda de colocar uma outra questão que se prende com o saldo final do financiamento do SNS. Pelos elementos que nos foram fornecidos, tudo indica que será possível, em 1997, terminarmos o ano com um saldo que, de alguma forma, será próximo dos números de 1995, o que, na nossa perspectiva, independentemente de considerações de dimensão do financiamento, é extremamente positivo, porque aponta finalmente para uma estabilização da curva ascendente e da tendência crescente no que toca aos saldos relativamente aos custos da saúde em Portugal.

Gostaríamos, portanto, também de saber se este saldo final previsível para 1997, que este ano vai ser conseguido com um reforço eventual significativamente mais baixo, cerca de quase um terço, do que foi necessário em 1995 ou se vai ou não ser possível finalizarmos o ano de 1997 com um saldo final que, de alguma forma, não será muito distante do que foi conseguido em 1995.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Sr." Presidente, Sr.' Ministra, Sr. Secretário de Estado: De facto, como dissemos, na discussão em Comissão na generalidade, a discussão do Orçamento do Estado para 1997 estava, de certa forma, inquinado, porque as análises que fazíamos tinham a ver com alguma dificuldade, como já é habitual, do Ministério da Saúde e não houve, na altura, como deveria ter havido, pelo menos em termos de obrigação moral, por parte do Ministério das Finanças, a apresentação do Orçamento suplementar.

Portanto, nesta análise que vamos fazer agora na especialidade, provavelmente alguns dos aspectos já estarão desactualizados em relação ao que se passava há 10 minutos atrás, mas não tenho qualquer dúvida de que, em termos gerais, as nossas questões continuam a ser certas e, por isso, gostaria de colocar exactamente as questões que temos colocado ao longo deste ano de Legislatura, nomeadamente nas deslocações da Sr.° Ministra à Comissão de Saúde, que são tão simplesmente estas.

A execução do Orçamento do Estado até ao mês em que é possível obter essa informação com os dados do Ministério; a execução do PJDDAC neste ano até ao mês em que é possível obter esses dados — nós, aliás, já fizemos essas perguntas por escrito e também sobre a forma de requerimento e temos tido alguma dificuldade em ter esses dados, que, para nós são essenciais para a análise correcta de um orçamento; aquilo que se prevê em termos de execução das receitas próprias; e aquilo que se prevê em termos de execução dos gastos, quer com os chamados materiais de consumo do Serviço Nacional de Saúde quer com as convenções — com as farmácias existe uma possibilidade de se ter uma ideia mais aproximada e quase ao mês, porque se trata de um contrato com uma associação —, seriam dados essenciais para que esta análise pudesse ser o mais concreta possível.

Portanto, voltaria a repor aqui, em sede de reunião conjunta, exactamente estas questões e gostava que fossem respondidas objectivamente.

Aliás, penso que se tivéssemos oportunidade de ouvir as transcrições do debate do Orçamento do ano passado em relação à área da saúde, onde questões como a melhor alocação dos meios, os despesismos e outras foram sobejamente analisadas, verificaríamos que, de facto, este foi um ano em que, em termos orçamentais, não JlOUVe qualquer alteração em relação à degradação que já vinha