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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

acontecendo, com agravamento na nossa perspectiva, porque as situações que poderiam, de alguma forma, merecer algumas medidas de contenção não foram tomadas.

Quero que fique claro que, agora e no passado, o PSD não olha para a saúde exclusivamente — e peço desculpa ao meu colega Alberto Marques — como uma questão economicista. Sabemos que a saúde tem um custo, mas também sabemos que, em termos públicos, apesar de haver, com certeza, ganhos em termos de organização dos meios que são aí disponibilizados, o sistema continua a ser subfinanciado.

A segunda questão tem a ver com as verbas previstas para a Acção Social Escolar, nomeadamente das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da saúde. Existe uma verba prevista para este de cerca de 415 000 contos e, gostaria que o Ministério me pudesse esclarecer como é possível que esta verba seja suficiente quando acontecem duas coisas: uma delas é que as verbas de Outubro, Novembro e Dezembro, para esta área, não estão orçamentadas em relação ao orçamento do ano passado portanto, os estudantes neste momento ainda não receberam qualquer bolsa nesse campo; a outra é que, em relação ao ano lectivo passado, foram despendidos cerca de 300 000 contos só com o apoio social aos estudantes das escolas superiores de enfermagem.

Portanto, para nós aparece-nos aí uma limitação que nos parece, enfim, complicada, para já não falarmos dos apoios às próprias refeições, até porque os estudantes do politécnico dessas escolas não podem recorrer às do Estado.

Para nós, voltamos a referir, aproveitando esta oportunidade, é essencial que essa área de apoio social seja devolvida ou seja integrada no Ministério da Educação, que, de facto, é quem tem hábito e prática dessa questão.

A minha terceira questão tem a ver exactamente com a cobrança de receitas próprias. Este ano, em termos de execução, prevêem-se 33 milhões de contos de cobrança de receitas próprias. Devo dizer que, no ano passado, estavam previstos cerca de 55 milhões de contos e nós chamámos a atenção de que haveria aí algum optimismo, por isso gostaria de saber se estes 33 milhões de contos são de facto dívidas efectivamente cobradas pelo Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente à ADSE e a todos os outros subsistemas, incluindo, naturalmente, as entidades seguradoras.

As informações que temos por parte dos hospitais e das instituições são de que continua a haver muita dificuldade em cobrar essas receitas. Por isso, ao orçamentar para este ano cerca de 53,7 milhões de contos, com certeza que o Ministério terá pensado em instrumentos que agilizem esse tipo de cobranças. .

Ainda em relação a esta prestação, gostaria de saber o ' que é que representa a dotação extraordinária que aparece com o valor de 35,7 milhões de contos, exactamente nessa questão das receitas próprias, porque, continuamos a dizer, que 140 milhões de contos previstos nesse fornecimento de serviços e de cobrança de receitas próprias, quanto a nós, vai continuar a fazer com que as verbas relativas à receita estejam sub-orçamentadas e as relativas às despesas estejam sub-avaliadas.

Verifica-se também que para os hospitais, em termos de transferência de subsídios, se prevê um aumento de dotação de cerca de 0,7% em termos de subsídio do Serviço Nacional de Saúde. Ora, isso quer dizer que o eventual crescimento de fundos são as tais receitas próprias de que há pouco falei que nos levantam algumas dúvidas.

Gostava que a Sr.* Ministra ou o Sr. Secretário de Estado dissessem sinceramente aqui na Câmara se acreditam que este valor de 0,7% de aumento em relação às transferências previstas para os hospitais é suficiente.

Quarto e último aspecto, quanto a nós de fundamental importância: além de termos verificado que, em termos de contenção de despesa, um ano depois de o Governo ter tomado posse, não tomou qualquer medida de contenção, e nem sequer vou aprofundar a questão das políticas de medicamentos que o meu colega Deputado Bernardino Vasconcelos irá fazer. Eu só peço ao Ministério que não pretenda resolver essa situação exclusivamente com os níveis de comparticipação.

• Todos sabemos que as despesas dos privados na área da saúde — pelo menos era um discurso que o Partido Socialista repetia até à exaustão quando estava na oposição—, porque são dados objectivos, são das maiores da União Europeia em termos percentuais do PIB. Portanto, espero que não se pretenda resolver a questão do disparo dos gastos dos medicamentos exclusivamente com uma maior participação dos cidadãos na compra desses medicamentos.

Gostava, portanto, que fosse dito exactamente qual a dívida que estava prevista no final de 1996 e. aquela que é previsível em 1997 e dessas qual a dívida que representa prazos superiores a 45 dias, nomeadamente a quanto é que o Ministério está a prever, através do chamado crédito de fornecedores, que se deverá estender os seus prazos de pagamento de dois para seis meses.

Entendemos que, de facto, devem existir esses acordos e que não podem ser acordos exclusivos desta ou daquela associação. Também compreendemos isto e o seu Ministério sabe-o, mas não compreendemos é como é que é possível o Ministério estar a pedir um esforço desmesurado a esses clientes, e, desta forma, até a institucionalizá--lo através de acordos com entidades bancárias.

Queria ainda fazer duas perguntas pontuais em termos de PDDDAC. A primeira era saber o que é que aconteceu ao Hospital de S. Francisco Xavier, que viu o seu concurso, no ano passado, ser aprovado, depois houve a suspensão do concurso e aparecem apenas verbas para 1999, para o início da 2." fase desse hospital. Gostávamos de saber o que é que se passa em relação a isto.

Para terminar, se fosse possível também em termos de opinião, gostaria de saber se a Sr.* Ministra da Saúde tem ou não ideia, em termos de tratamento fiscal, nomeadamente por parte de algumas repartições de finanças, dos critérios talvez excessivamente rígidos para considerar o que são ou não despesas de saúde. Há repartições de finanças que, se não for prescrito, não consideram como despesas de saúde.

Pergunto-lhe se tem conhecimento disso e se acha que é necessário fazer aí uma precisão em relação àquilo que são despesas de saúde, bem como da importância que o sector privado, especificamente os seguros de saúde, tem numa área onde não é considerado o seguro de saúde como despesas de saúde stricto sensu, portanto, está englobado noutro tipo de actividades seguradoras e de apoio à educação dos descendentes.

Gostaria também de aproveitar a oportunidade para salientar uma experiência que se inicia hoje no Hospital dos Capuchos — não sei se a Sr." Ministra tem conhecimento dela —, que tem a ver com o apoio domiciliário da área de neurologia, e para saber aquilo que o Ministério tem previsto para apoio a este tipo de iniciativas dos hospitais ou dos centros de saúde, já que o apoio dormtv