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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(69)

DAR Discussão: I S 56, 12-4-96 APROVADO

DAR Votação: I S 59, 19-4-96 UNANIMIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR B S A 44, 25-5-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 74, 24-5-96 UNANIMIDADE

(VOTADO O TEXTO FINAL ELABORADO PELA

COMISSÃO) D N 26/VIJ - DAR B S A 49, 14-6-96 L N 24/96 - DR I S A 176, 31-7-96

PPL N 18/Vn/l

Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: B S A 29, 21-3-96 CRIA CINQUENTA TRIBUNAIS DE TURNO. Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ODETE SANTOS - PCP GENERALIDADE DAR Discussão: I S 90, 3-7-96 APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO. CDS-PP

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR II S A 54, 3-7-96 ESPECIALIDADE DAR Discussão: EM COMISSÃO APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR. PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP D N 50/Vn - DAR USA 59, 3-8-96 L N 44/96 - DR I S A 204, 3-9-96

PPL N 19/VII/l

Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: II S A 30, 23-3-96

DEFINE A LEI DE BASES DA POLÍTICA FLORESTAL NACIONAL.

Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO

RURAL E PESCAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: FRANCISCO CAMILO - PS DAR n S A 31, 28-3-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 52, 28-3-96 APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP

Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO

RURAL E PESCAS NOVA APRECIAÇÃO Relator: ANTUNES DA SILVA - PSD DAR B S A 57, 13-7-96 ESPECIALIDADE DAR Discussão: EM COMISSÃO APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO ELABORADO PELA

COMISSÃO) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO ELABORADO PELA

COMISSÃO) D N 37/VB - DAR H S A 58, 20-7-96 L N 33/96 - DR I S A 190, 17-8-96

PPL N 20/VU71

Autoria: XUJ GOVERNO Publ. DAR: USA 33, 4-4-96

CRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ALGUNS MECANISMOS DESTINADOS A PROTEGER O UTENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOÃO CAL VÃO DA SILVA - PSD DAR USA 34, 13-4-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 56, 12-4-96 APROVADO

DAR Votação: I S 59, 19-4-96 UNANIMIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR II S A 44, 25-5-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 74, 24-5-96 UNANIMIDADE

(VOTADO O TEXTO FINAL ELABORADO PELA

COMISSÃO) D N 27/Vn - DAR II S A 49, 14-6-96 L N 23/96 - DR I S 172, 26-7-96

PPL N 21/VTJ/l

Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: n S A 34, 13-4-96

AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE ACTUALIZAÇÃO DO MONTANTE MÁXIMO DAS COIMAS APLICÁVEIS AO ABRIGO DO DECRETO- LEI N.° 172/88, DE 16 DE MAIO.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 60, 20-4-96