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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(71)

Relator: MIGUEL MIRANDA RELVAS - PSD

DAR II S A 57, 13-7-96

ESPECIALIDADE

DAR Discussão: EM COMISSÃO

APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS E PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP, PCP E OS VERDES (TEXTO FINAL ELABORADO PELA COMISSÃO) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS E PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP, PCP E OS VERDES (TEXTO FINAL ELABORADO PELA COMISSÃO) D N 38/VH - DAR II S A 58, 20-7-96 L N 35/96 - DR I S A 200, 29-8-96

PPL N 25/Vn/l

Autoria: XIB GOVERNO Publ. DAR: ü S A 36, 20-4-96

CRIA O RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO, INSTITUINDO UMA PRESTAÇÃO DO REGIME NÃO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL E UM PROGRAMA DE INSERÇÃO SOCIAL.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MARIA ODETE SANTOS - PCP

DAR D S A 41, 11-5-96

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

DAR H S A 41, 11-5-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 68, 10-5-96

APROVADO

DAR Votação: I S 71, 17-5-96 FAVOR: PS CONTRA: PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP E PCP

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA ESPECIALIDADE Relator: ELISA DAMIÃO - PS DAR II S A 45, 31-5-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 77, 31-5-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA: PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP

D N 28/Vü - II S A 49 , 14-6-96

L N 19-A/96 - DR I S A 149, 29-6-96

PPL N 26/VU/l

Autoria: ALR MADEIRA Publ. DAR: B S A 37, 27-4-96

DIREITO DE AUDIÇÃO DAS. REGIÕES AUTÓNOMAS. Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: HUGO VELOSA - PSD DAR B S A 47, 7-6-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 79, 5-6-96 APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE

REQUERIMENTO BAIXA A COMISSÃO APROVADO

DAR Votação: I S 80, 7-6-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PSD

Corrlissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO Relator: ALBERTO MARTINS - PS ESPECIALIDADE DAR Discussão: EM COMISSÃO APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE

D N 48/Vn - DAR II S A 59, 3-8-96 L N 40/96 - DR I S A 202, 31-8-96

PPL N 27/VTJ/l

Autoria: XTÍI GOVERNO Publ. DAR: O S A 38, 2-5-96

ESTABELECE OS PRINCÍPIOS A QUE DEVEM OBEDECER O REGIME DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS E CHEFES DE DIVISÃO PARA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: LUIS MARQUES GUEDES - PSD

DAR B S A 44, 25-5-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 74, 24-5-96

APROVADO

DAR Votação: IS 108, 11-10-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

PPL N 28/VII71

Autoria: Xffl GOVERNO Publ. DAR: U S A 42, 16-5-96

AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMEIROS E DA APROVAÇÃO DOS SEUS ESTATUTOS.

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 77, 31-5-96

APROVADO

DAR Votação: I S 80, 7-6-96 UNANIMIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

PPL N 29/VTJ/l

Autoria: XED GOVERNO Publ. DAR: II S A 42, 16-5-96

REVISÃO DA LEI DA ALTA AUTORIDADE PARA A

COMUNICAÇÃO SOCIAL.