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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(75)

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR B S A 57, 13-7-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES D N 49/VIJ. - DAR H S A 59, 3-8-96 L N 37/96 - DRI S A 202, 31-8-96

PPL N 43/VH/l

Autoria: XBI GOVERNO

Publ. DAR: B S A 48, SUPL., 12-6-96

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO

INDIVIDUAL DE TRABALHO A BORDO DAS

EMBARCAÇÕES DE PESCA. Comissão. AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO

RURAL E PESCAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: RODEIA MACHADO - PCP DAR ü S A 63, 27-9-96 GENERALIDADE DAR Discussão: IS 102, 26-9-96 APROVADO

DAR Votação: I S 103, 20-9-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD ABSTENÇÃO: CDS-PP

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA ESPECIALIDADE

PPL N 44/Vn/l

Autoria: XBI GOVERNO

Publ. DAR: B S A 50, 20-6-96

LEI-QUADRO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOSÉ CALÇADA - PCP

DAR B S A 53, 29-6-96

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA:

DAR n S A 66, 12-10-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 88, 28-6-96

APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR: PS

CONTRA: PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

ESPECIALIDADE

PPL N 45/VTI/l

Autoria: XBI GOVERNO Publ. DAR: B S A 50, 20-6-96

REVÊ O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO (LEI N.° 87/88 DE 30 DE JULHO).

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ANTÓNIO FILIPE - PCP DAR O S A 53, 29-6-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 92, 5-7-96 APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS >

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

PPL N 46/VII/l

Autoria: ALR AÇORES

Publ. DAR: H S A 51, 22-6-96

ADITAMENTO DO ARTIGO 99° DO CÓDIGO DE ESTRADA APROVADO PELO DECRETO-LEI N.° 114/94, DE 3 DE MAIO.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPL N 47/VJJ/l

Autoria: XB3 GOVERNO Publ. DAR: B S A 51, 22-6-96

ALTERA A LEI N.° 46/86, DE 14 DE OUTUBRO (LEI

DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO). Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DISTRB3UIÇÃO INICIAL

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA:

DAR B S A 66, 12-10-96

PPL N 48/VII/l

Autoria: XBI GOVERNO Publ. DAR: B S A 51, 22-6-96

CRIA O NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA--GERAL DA REPÚBLICA.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOÃO PALMEIRO - PS

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 92, 5-7-96

APROVADO

DAR Votação: I S 96,. 13-7-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA: PSD E CDS-PP E DEPS. (PS) MANUEL JORGE GOES, MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO E CLÁUDIO MONTEIRO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

ESPECIALIDADE

PPL N 49/Vn/l

Autoria: XJJI GOVERNO Publ. DAR: B S A 51, 22-6-96

CRIA O TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO (ALTERA O ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E A LEI DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS).