104-(811)

II SÉRIE -C — NÚMERO 8

DAR Discussão: I S 109, 12-10-96

APROVADO

DAR I S 109, 12-10-96

UNANIMIDADE

(AUSÊNCIA DE OS VERDES)

PPR N. 15/VII/l

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: II S A 60, SUPL., 6-9-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O TRATADO DE AMIZADE, BOA VIZINHANÇA E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE MARROCOS, ASSINADO EM RABAT, EM 30 DE MAIO DE 1994.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MIGUEL COELHO - PS

DAR II SA 63, 27-9-96

PPR N 16/VH/l

Autoria. XIII GOVERNO

Publ. DAR: B S A 60, SUPL., 6-9-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA COREIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADA EM SEUL, EM 26 DE JANEIRO DE 1996.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: DUARTE PACHECO - PSD Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOAQUIM RAPOSO - PS DAR II S Á 63, 27-9-96

PPR N 17/VH/l

Autoria: XIII GOVERNO Publ. DAR: II S A 61, 13-9-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA CHECA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADO EM LISBOA, EM 24 DE MAIO DE 1994.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: MANUEL VALENTE - PS Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOAQUIM RAPOSO - PS DAR II S A 63, 27-9-96

PPR N 18/VTJ/l Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: n S A 62,10-9-96 GOVERNO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A EMENDA AO ARTIGO 20°, PARÁGRAFO 1, DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS

DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES, APROVADA PELA RESOLUÇÃO 50/202 (1995) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2995.

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMIWDA-

DES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPR N 19/VII/l

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: H S A 62, SUPL., 20-9-96

GOVERNO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE ALTERAÇÃO DA QUARTA CONVENÇÃO ACP-CE DE LOMÉ, ASSINADO EM MAURÍCIA, EM 4 DE NOVEMBRO DE 1995.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPR N 20/vn/i

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: II S A 62, 2o SUPL., 20-9-96

GOVERNO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO INTERNO RELATIVO AO FINANCIAMENTO E A GESTÃO DAS AJUDAS DA COMUNIDADE NO ÂMBITO DO SEGUNDO PROTOCOLO FINANCEIRO E A QUARTA CONVENÇÃO ACP-CE DE LOMÉ, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1995.

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPR N 21/VH/l

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: n S A 62, 2o SUPL., 20-9-96

GOVERNO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DA QUARTA CONVENÇÃO ACP-CE DE LOMÉ,' Nis. SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA E DO REINO DA SUÉCIA À UNIÃO EUROPEIA, ASSINADO EM MAURÍCIA EM 4 DE NOVEMBRO DE 1995.

PPR N 22/VII/l

Autoria. XUI GOVERNO

Publ. DAR; II S A 63, SUPL., 27-9-96

GOVERNO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO N.° 2 DA CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, ABERTO A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, EM 4 DE NOVEMBRO DE 1993.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL