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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(77)

PPL N 55/VJI/l

Autoria: ALR MADEIRA Publ. DAR: ü S A 60, 6-9-96

VALOR MÍNIMO DAS PENSÕES REGULAMENTARES DE INVALIDEZ E DE VELHICE DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOSÉ MANUEL COSTA PEREIRA - PSD DAR D S A 63, 27-9-96

PPL N 567Vn/l Autoria: ALR MADEIRA Publ. DAR: USA 60, 6-9-96

ANTECIPAÇÃO DA EDADE DÃ REFORMA PARA A BORDADEIRA DE CASA.

PPL N 57/VJJ/l

Autoria: XUI GOVERNO Publ; DAR: II S A 63, 27-9-96 GOVERNO

AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPL N 58/VJI/l

Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: TI S A 65, 4-10-96 XUI GOVERNO

VISA CRIMINALIZAR CONDUTAS SUSCEPTÍVEIS DE CRIAR PERIGO PARA A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DECORRENTE DO USO E PORTE DE ARMAS E SUBSTÂNCIAS OU ENGENHOS EXPLOSIVOS OU PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DE REALIZAÇÕES CÍVICAS POLÍTICAS, RELIGIOSAS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU DESPORTIVAS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ANTONINO ANTUNES - PSD

1.4 —Propostas de resolução

PPR N í/vn/i

Autoria: XJH GOVERNO

Publ. DAR: II S A 15, SUPL., 11-1-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator. JOÃO CARLOS SILVA - PS

DAR B S A 20, 27-1-95

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: RUI VIEIRA - PS

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 31, 26-1-96

UNANIMIDADE

R - DAR II S A 27, 7-3-96

R N 14/96 - DR I S A 86, 11-4-96

PPR N 2/VD71

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: USA 28, 2o SUPL., 16-3-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA TUNÍSIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS E ANEXOS BEM COMO A ACTA FINAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM BRUXELAS.

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: FRANCISCO TORRES - PSD

DAR n S 30, 23-3-96

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - PSD DAR n S A 30, 23-3-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 51, 23-3-96 APROVADO

DAR Votação: I S 51, 23-3-96

FAVOR: PS E PSD

CONTRA: CDS-PP E PCP

R - DAR n S A 45, 31-5-96

R N 22/96 - DR I S A 158, 10-7-96

PPR N 3/vn/i

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: H S A 28, 2o SUPL., 16-3-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A FEDERAÇÃO RUSSA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FINAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM CORFU.

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MANUEL SELVA CARVALHO - CDS-PP DAR USA 30, 23-3-96

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: CARLOS BEJA - PS DAR B S A 30, 23-3-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 51, 23-3-96 APROVADO

DAR Votação: I S 51, 23-3-96

FAVOR: PS E PSD

CONTRA: CDS-PP E PCP

R - DAR n S A 46, 1-6-96

R N 24/96 - DR I S.A 160, 12-7-96