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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(79)

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO QUADRO TNTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E O MERCADO COMUM DO SUL E OS SEUS ESTADOS PARTES, POR OUTRO.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPR n ío/vn/i

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: B S A 58, SUPL., 20-7-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA LETÓNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FINAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 12 DE JUNHO DE 1995.

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: RAIMUNDO NARCISO - PS

DAR B S A 66, 12-10-96

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PP DAR B S A 66, 12-10-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

PPR n íi/vn/i

Autoria: XBI GOVERNO

Publ. DAR: B S A 58,3°SUPL., 20-7-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FTNAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 12 DE JUNHO DE 1995.

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: RAIMUNDO NARCISO - PS

DAR US A 66, 12-10-96

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PP DAR B S A 66, 12-10-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

PPR n 12/VII/l

Autoria: XTB GOVERNO

Publ. DAR: B S A 58, 4o SUPL., 20-7-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FTNAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO NO LUXEMBURGO, EM 12 DE JUNHO DE J995.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PP

DAR H S A 66, 12-10-96

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: RAIMUNDO NARCISO - PS

DAR B S A 66, 12-10-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: IS 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

PPR n 13/VTI/l

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: B S A 60, SUPL., 6-9-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA, ASSINADO EM LUANDA, EM 30 DE AGOSTO DE 1995.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOÃO CORREGEDOR DA FONSECA - PCP DAR B S A 66, 12-10-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

PPR n 14/Vn/l

Autoria: XBI GOVERNO

Publ. DAR: B S A 60, SUPL., 6-9-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO BILATERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA NO DOMÍNIO DE COMBATE AO TRAFICO ILÍCITO DE ESTUPEFACIENTES, SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS E CRIMINALIDADE CONEXA, ASSINADO EM LUANDA, EM 30 DE AGOSTO DE 1995.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JORGE PAULO ROQUE DA CUNHA - PSD DAR II S A 63, 27-9-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL