104-(78)

II SÉRIE -C —NÚMERO 8

PPR N 4/vn/i

Autoria: XJU GOVERNO Publ. DAR: D S A 29, 21-3-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO SUPLEMENTAR AO ACORDO GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, CONCLUÍDO ENTRE PORTUGAL E O CONSELHO DA EUROPA, REFERENTE AO CENTRO EUROPEU PARA A INTERDEPENDÊNCIA E SOLIDARIEDADE MUNDIAL, ASSINADO EM ESTRASBURGO AOS 15 DE DEZEMBRO DE 1994.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PP

DAR B S A 35 ,18-4-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 58, 18-4-96 APROVADO

DAR Votação: I S 58, 18-4-96

UNANIMIDADE

(AUSÊNCIA DE OS VERDES)

R - DAR U S A 43, 18-5-96

R N 21/96 - DR I S A 153, 4-7-96

PPR N 5/VTJ/l

Autoria: XDI GOVERNO

Publ. DAR: U S A 35, SUPL., 18-4-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O TRATADO DA CARTA DE ENERGIA INCLUINDO ANEXOS, DECISÕES E ACTA FINAL E O PROTOCOLO DA CARTA DA ENERGIA RELATIVO A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E AOS ASPECTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS, ASSINADOS, EM LISBOA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1994.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ARNALDO HOMEM REBELO - PS

DAR II S A 39, 4-5-96

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: PEDRO BAPTISTA - PS DAR B S A 38, 2-5-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 66, 4-5-96

APROVADO ----

DAR Votação: I S 68, 10-5-96 FAVOR: PS, PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES

PPR.N 6/vn/i

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: D S A 35, SUPL., 18-4-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, AS EMENDAS AO CONVÉNIO CONSTITUTIVO DO BANCO ENTERA-MERICANO DE DESENVOLVIMENTO, INSTITUIÇÃO A QUE PORTUGAL DELIBEROU ADERIR ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.° 303/ 79, DE 18 DE OUTUBRO.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PP DAR II S A 38, 2-5-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 66, 4-5-96

APROVADO

DAR Votação: I S 68, 10-5-96 FAVOR: PS, PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES R - DAR B S A 55, 6-7-96 R N 27/96 - DR I S A 185, 10-8-96

PPR N 7/VTJ/l

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: U S A 35, 2° SUPL., 18-4-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM E UTILIZAÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS E SOBRE A SUA DESTRUIÇÃO, ABERTA A ASSINATURA EM 13 DE JANEIRO DE 1993, EM PARIS.

Comissão: DEFESA NACIONAL

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ANTÓNIO GALVÃO LUCAS - CDS-PP DAR II S A 40, 9-5-96

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOÃO CORREGEDOR DA FONSECA - PCP DAR H S A 39, 4-5-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE É VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 66, 4-5-96 APROVADO

DAR Votação: I S 68, 10-5-96

UNANIMIDADE

R - DAR n S A 55, 6-7-96

R N 25-A/96 - DR I S A 169, SUPL., 23-7-96

PPR N 8/VII/l

Autoria: XIH GOVERNO

Publ. DAR: II S A 36, SUPL., 20-4-96

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO OU LIMITAÇÃO DO \JSC> DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM SER CONSIDERADAS COMO PRODUZINDO EFEITOS TRAUMÁTICOS EXCESSIVOS OU FERINDO INDISCRIMINADAMENTE, ASSINADA EM NOVA IORQUE, EM 10 DE ABRIL DE 1991.

Comissão: DEFESA NACIONAL

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: EDUARDO AZEVEDO SOARES - PSD DAR II S A 44, 25-5-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 104, 28-9-96

PPR N 9/vn/i

Autoria: Xffl GOVERNO Publ. DAR: U S A 57, 13-7-96