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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(81)

PPR N 23/VU/l

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: 17 S A 63, SUPL., 27-9-96

GOVERNO

APROVA, PARA ADESÃO, O TRATADO DE BUDAPESTE SOBRE O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO DEPÓSITO DE MICROORGANISMOS PARA EFEITOS DO PROCEDIMENTO EM MATÉRIA DE PATENTES, ADOPTADO EM BUDAPESTE, EM 28 DE ABRIL DÉ 1977, E ALTERADO EM 26 DE SETEMBRO DE 1980.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MOURA DE SÁ - PSD

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPR N 24/Vn/l

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: II S A 63, SUPL., 27-9-96

GOVERNO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO N.° 1 DA CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, ABERTO A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, EM 4 DE NOVEMBRO DÉ 1993.

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUMDA-DES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPR N 25/VII/l

Autoria: XIB GOVERNO

Publ. DAR: USA 63, SUPL., 27-9-96

GOVERNO

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA SOBRE A PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO MÚTUA DE INVESTIMENTOS E RESPECTIVO PROTOCOLO ASSINADOS EM 27 DE SETEMBRO DE 1995.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

1.5 — Projectos de resolução

PJR N í/vn/i

Autoria: PCP

PuW. DAR: U S A 2, 8-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUIÇÃO. Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: LABORINHO LÚCIO DAR II S A .14, 6-1-96

PJR N 2/VD71

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: B S A 2, 8-11-95

JORGE FERREIRA

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO PROJECTO EXPO 98.

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

DAR Discussão: I S 10, 25-11-95

APROVADO

DAR Votação: I S 12, 2-12-95

UNANIMIDADE

R - DAR H S A 10, 19-12-95

R N 4/96 - DR I S A 1, 2-1-96

PJR N 3/VII/l

Autoria: PAR

Publ. DAR: II S A 4, 17-11-95 ANTÓNIO ALMEIDA SANTOS (PAR) . CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTE.

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 6, 16-11-95 APROVADO

DAR Votação: I S 6, 16-11-95 .

UNANIMIDADE

R - DAR B S A 4, 17-11-95

R N 47/95 - DR I S A 299, 29-12-95

*

PJR N 4/VD71

Autoria: PCP

Publ. DAR: B S A 5, 23-11-95 LINO DE CARVALHO

SOBRE A PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA DE REFORMA DO SECTOR DOS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS.

PJR N 5/VU/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: B S A 5, 23-11-95

JORGE FERREIRA

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DESTINADA A PROMOVER O PROJECTO DE UMA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

DAR Discussão: I S 23, 6-1-96

REJEITADO

DAR Votação: I S 25, 12-1-96 CONTRA: PS, PSD E PCP FAVOR: CDS-PP

PJR N 6WD71

Autoria: PCP

Publ. DAR: B S A 9, 14-12-95 LINO DE CARVALHO

RECUSA A RATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.° 145-A/95, DE 19 DE JUNHO, QUE ALTERA O PROCESSO DE REPRIVATIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE PETRÓLEOS DE PORTUGAL — PETROGAL, SA.

(V. RAT N 3/V1Í)

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLQBAL