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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

DAR Discussão: I S 17, 16-12-95

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 31, 26-1-96 FAVOR: PS E PCP CONTRA: PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP, OS VERDES E DEP. HELENA

ROSETA (PS) D N 6/Vn - DAR H S A 21, 1-2-96 L N 5/96 - DR I S A 51, 29-2-96

RAT n 1 l/VII/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S B 4, 9-12-95

JORGE FERREIRA

DECRETO-LEI N.° 317/95, DE 28 DE NOVEMBRO, QUE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DAR Discussão: I S 26, 13-1-95

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

RAT N 12/VTI/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: O S B 7, 4-1-96 LINO DE CARVALHO

DECRETO-LEI N." 327/95, DE 5 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 32, 27-1-96

(V. PJR 12/V1T)

PROJ. RESOL. RECUSA DE RATIFICAÇÃO APROVADO

DAR Votação: I S 34, 2-2-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

ABSTENÇÃO: DEPS. DO PS CLÁUDIO MONTEIRO, MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO E MANUEL LOPES GOES

R N 10/96 - DR I S'A 41, 17-2-96

RAT n i3/vnyi

Autoria: PS . '

Publ. DAR: D S B 9, 11-1-96 JORGE LACÃO

DECRETO-LEI N.° 327/95, DE 5 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 32, 27-1-96

(V. PJR 13/VU)

PROJ. RESOL. RECUSA DE RATIFICAÇÃO APROVADO

DAR Votação: I S 34, 2-2-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP RN 10/96 - DR I S A 41, 17-2-96

RAT N 14/VH/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S B 11, 20-1-96 JOSÉ JUNQUEIRO

DECRETO-LEI N.° 334/95, DE 28 DE DEZEMBRO, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.° 448/95, DE 29 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECEU O NOVO REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 33, 1-2-96

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

Relator. EURICO FIGUEIREDO - PS DAR B S B 24, 25-5-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 74, 24-5-96 UNANIMIDADE

D N 24/VH - DAR II S A 49, 14-6-96 L N 26/96 - DR I S A 177, 1-8-96

RAT N 15/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S B 12, 27-1-96 LUÍS SÁ

DECRETO-LEI N.° 334/95, DE 28 DE DEZEMBRO, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.° 448/91, DE 29 DE NOVEMBRO (APROVA O REGIME JURÍDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS).

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 33, 1-2-96

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

Relator: EURICO FIGUEIREDO - PS DAR ECS B 24, 25-5-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 74, 24-5-96 UNANIMIDADE

D N 24/VD - DAR II S A 49, 14-6-96 L N 26/96 - DR I S A 177, 1-8-96

RAT N 167VH71

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S B 14, 17-2-96 SÉRGIO VIEIRA

DECRETO-LEI N.° 5-A/96, DE 29 DE JANEIRO, QUE MODIFICA A COMPOSIÇÃO E REFORMULA O CONSELHO CONSULTIVO DA JUVENTUDE.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 51, 23-3-96

Comissão: JUVENTUDE

ESPECIALIDADE

Relator: PAULO JORGE DOS SANTOS NEVES - PS

RAT N 17/Vn/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: USB 17, 28-3-96 CARLOS COELHO

DECRETO-LEI N.° 24/96, DE 20 DE MARÇO, QUE INSTITUI UM NOVO ENQUADRAMENTO LEGAL DAS PARTICIPAÇÕES DE ENTES COMUNITÁRI-