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II SÉRIE -C —NÚMERO 8

DAR Discussão: I S 14, 9-12-95 REJEITADO

DAR Votação: I S 14, 9-12-95 CONTRA: PS, PSD E CDS-PP FAVOR: PCP

PJR N 7/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 10, 19-12-95 LUÍS SÁ

RECUSA A RATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.° 151/95, DE 24 DE JUNHO, QUE HARMONIZA O REGIME JURÍDICO DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

(V. RAT N 4/Vll)

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 17, 16-12-95 REJEITADO

DAR Votação: I S 17, 16-12-95

FAVOR: PCP, OS VERDES E DEPS. (PS) CLÁUDIO MONTEIRO, HELENA ROSETA, JORGE GOES E MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO

CONTRA: PS, PSD E CDS-PP

PJR N 8/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 9, 18-12-95 ANTÓNIO JOÃO MACHADO

RECUSA A RATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.° 167/95, DE 15 DE JULHO, QUE APROVA A ALIENAÇÃO, EM DUAS FASES, DA TOTALIDADE DAS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA TABAQUEIRA — EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, S. A.

(V. RAT N 5/VIT)

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Votação: IS 17, 16-12-95 APROVADO

DAR Votação: I S 17, 16-12-95 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP R - DAR II S A 11, 21-12-95 R N 5/96 - DR I S A 13, 16-1-96

PJR N 9/VII71

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 10, 19-12-95 JORGE LACÃO

RECUSA A RATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.° 167/95, DE 15 DE IULHO, QUE APROVA, A ALIENAÇÃO, EM DUAS FASES, DA TOTALIDADE DAS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO. CAPITAL SOCIAL DA TABAQUEIRA — EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, S. A.

(V. RAT N 5/VIT).

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Votação: I S 17, 16-12-95 APROVADO

DAR Votação: I S 17, 16-12-95 FAVOR. PS, PC? £ OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP • R - DAR II S A 11, 21-12-95 R N 5/96 - DR I S A 13, 16-1-96

PJR N ío/vn/i

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 20, 27-1-96

JORGE FERREIRA

PARA A REALIZAÇÃO DE UM INQUÉRITO PARLAMENTAR (PASSOU A INQ N 2/VÜ EM 13 DE FEVEREIRO DE 1996).

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

DAR Discussão: I S 38, 10-2-96

APROVADO

DAR Votação: I S 39, 17-2-96 APROVADO

UNANIMIDADE 1

(V. INQ N 2/Vlí) »

PJR N ii/vn/1

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 20, 27-1-96

NUNO KRUZ ABECASIS

PRESERVAÇÃO DAS RUÍNAS DO MOSTEIRO DO CARMO EM LISBOA.

PJR N 12/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: ü S A 20, 27-1-96 LINO DE CARVALHO

RECUSA A RATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.° 327/95, DE 5 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.

(V. RAT N 12/Vlí)

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 34, 2-2-96 APROVADO

DAR Votação: I S 34, 2-2-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

ABSTENÇÃO: DEPS. DO PS CLÁUDIO MONTEIRO, MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO E MANUEL JORGE GOES

R - DAR n S A 22, 8-2-96

R N 10/96 - DR I S A 4!, 17-2-96.

PJR N 13/VTJ/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 20, 27-1-96 LUÍS FELIPE MADEIRA

RECUSA A RATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.° 327/95, DE 5 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.

(V. RAT N 13/V1T)

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 34, 2-2-96 APROVADO

DAR Votação: I S 34, 2-2-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA. PSD E CDS-PP

R - DAR B S A 22, 8-2-96

R N 10/96 - DR I S A 41, 17-2-96