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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(87)

OS NO CAPITAL DE SOCIEDADES REPRIVATIZADAS, EM PROCESSO DE REPRIVATIZAÇÃO OU A REPRIVATIZAR.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 66, 4-5-96

(V. PJR 21/V1T)

PROI. RESOL. RECUSA DE RATIFICAÇÃO APROVADO

DAR Votação: I S 68, 10-5-96 FAVOR: PSD, CDS-PP E PCP CONTRA: PS

R N 19/96 - DR I S A 124, 28-5-96

RAT N 18/VH/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: ü S B 17, 28-3-96 OCTÃVIO TEIXEIRA

DECRETO-LEI N.° 24/96, DE 20 DE MARÇO, QUE INSTITUI UM NOVO ENQUADRAMENTO LEGAL DAS PARTICIPAÇÕES DE ENTES COMUNITÁRIOS NO CAPITAL DE SOCIEDADES REPRIVATIZADAS, EM PROCESSOS DE REPRIVATIZAÇÃO OU A REPRIVATIZAR.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 66, 4-5-96 *

(V. PJR 22/V1I)

RAT N 19/VJ1/1

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S B 19, 20-4-96 JOSÉ CALCADA

DECRETO-LEI N.° 28-B/96, DE 4 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 78, 1-6-96

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

ESPECIALIDADE

RAT N 20/VH/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: B S B 22, 11-5-96

JORGE FERREIRA

DECRETO-LEI N.° 34/96, DE 18 DE ABRIL, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.° 89/95, DE 6 DE MAIO (REGULA A ATRIBUIÇÃO DE INCENTIVOS A CONTRATAÇÃO DE JOVENS A PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO E DE DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO).

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 78, 1-6-96

AVOCAÇÃO

APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA. PSD E CDS-PP I (AVOCAÇÃO DO Art.° 19.° DO DECRETO-LEI) , Comissão. TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURAN-I ÇA SOCIAL E FAMÍLIA

ESPECIALIDADE

Relator: ELISA DAMIÃO - PS I DAR B S B 30, 6-7-96

ESPECIALIDADE

DAR Discussão: IS 96, 13-7-96

ARTIGO A ARTIGO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96

(VOTADAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO ARTIGO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS

CONTRA: PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES D N 42/Vn - DAR TI S A 59, 3-8-96 L N 47/96 - DR I S A 204, 3-9-96

RAT N 21ATI71

Autoria: PCP

Publ. DAR: B S B 26, 14-6-96 OCTÁVIO TEIXEIRA

DECRETO-LEI N.° 63/96, DE 28 DE MAIO, QUE APROVA O PROCESSO DE REPRIVATIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA TABAQUEIRA — EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, S.A.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: IS 108, 11-10-96

RAT N 22/Vn/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S B 29, 3-7-96 CARLOS DUARTE

DECRETO-LEI N.° 74/96, DE 18 DE JUNHO, QUÉ CRIA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: IS 108, 11-10-96

Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

ESPECIALIDADE

RAT N 23/Vn/l Autoria: PSD

Publ. DAR: B S B 29, 3-7-96 CARLOS DUARTE

DECRETO-LEI N.° 75/96, DE 18 DE JUNHO, QUE FIXA A LEI QUADRO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: IS 108, 11-10-96

Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

ESPECIALIDADE

RAT N 24/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: B S B 32, 20-7-96 RUBEN DE CARVALHO

DECRETO-LEI N.° 48/96, DE 29 DE JUNHO, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DE APOIOS POR PARTE DO ESTADO AO SECTOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, BEM COMO À COORDENAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE DO ESTADO EM ESPECIAL PELAS RÁDIOS LOCAIS E REGIONAIS E PELA IMPRENSA REGIONAL.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 108, 11-10-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

ESPECIALIDADE