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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(85)

RAT N 4/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: fl S B 2, 23-11-95 LUÍS SÁ

DECRETO-LEI N.° 151/95, DE 24 DE JUNHO, QUE HARMONIZA O REGIME JURÍDICO DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 17, 16-12-95

(V. PJR 7/VII)

PROJ. RESOL. RECUSA DE RATIFICAÇÃO REJEITADO

DAR Votação: I S 17, 16-12-95 CONTRA: PS, PSD E CDS-PP

FAVOR: PCP, OS VERDES E DEPS. (PS) CLÁUDIO MONTEIRO, HELENA ROSETA, JORGE GOES E MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO

RAT N 5/VD71

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S B 2, 23-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

DECRETO-LEI N.° 167/95, DE 15 DE JULHO, QUE APROVA A ALIENAÇÃO, EM DUAS FASES, DA TOTALIDADE DAS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA TABAQUEIRA — EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, S. A.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 17, 16-12-95

(V. PJR 8A/11 E 9/VU)

PROJ. RESOL. RECUSA DE RATIFICAÇÃO APROVADO

DAR Votação: I S 17, 16-12-95 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP R N 5/96 - DR I S A 13, 16-1-96

RAT N 6/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S B 2, 23-11-95 JOSÉ CALÇADA

DECRETO-LEI N.° 271/95, DE 23 DE OUTUBRO, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO-GE-RAL DA EDUCAÇÃO.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 23, 6-1-96

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

ESPECIALIDADE

Relator: PEDRO PINTO - PSD

DAR USB 19, 20-4-96

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 59, 19-4-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD

(VOTADO TEXTO FINAL COM AS ALTERAÇÕES

APROVADAS NA COMISSÃO) D N 21/VH - D S A 43, 18-5-96 L N 18/96 - DR I S A 141, 20-6-96

RAT N 7/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: ÜSB3, 2-12-95 JORGE LACÃO

DECRETO-LEI N.° 165/95, DE 15 DE JULHO, QUE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO,

APROVADO PELO DECRETO-LEI N.° 154/91, DE 23

DE ABRIL. APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DAR Discussão: I S 17, 16-12-95 ESPECIALIDADE APROVADO

DAR Votação: (EM COMISSÃO)

(VOTADA NA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI)

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 28, 19-1-96 FAVOR: PS E CDS-PP CONTRA: PSD

ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES

(VOTADA PROP. ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI)

D N 5/VB - DAR U S A 20, 27-1-96

L N 4/96 - DR I S A 49, 27-2-96

RAT N 8/VD71

Autoria: PS

Publ. DAR: II S B 3, 2-12-95 JORGE LACÃO

DECRETO-LEI N.° 271/95, DE 23 DE OUTUBRO, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO-GE-RAL DA EDUCAÇÃO.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 23, 6-1-96

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CUXTURA

ESPECIALIDADE

Relator: PEDRO PINTO - PSD

DAR DSB 19, 20-4-96

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 59, 19-4-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD

(VOTADO TEXTO FINAL COM AS ALTERAÇÕES

APROVADAS NA COMISSÃO) D N 21/VH - DAR II S A 43, 18-5-96 L N 18/96 - DR I S A 141, 20-6-96

RAT N 9/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: B S B 3, 2-12-95 JORGE LACÃO

DECRETO-LEI N.° 215/95, DE 22 DE AGOSTO, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.° 498/88, DE 30 DE DEZEMBRO (ESTABELECE O NOVO REGIME GERAL DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA).

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 26, 13-1-95

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

RAT N 10/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: B S B 3, 2-12-95 JORGE LACÃO-

DECRETO-LEI N.° 151/95, DE 24 DE JUNHO, QUE HARMONIZA O REGIME JURÍDICO DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

APRECIAÇÃO DE RAT7FTCAÇÃO