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II SÉRIE -C —NÚMERO 8

2 — Propostas de lei apresentadas pelas assembleias legislativas regionais na VI Legislatura e apreciadas na 1.* Sessão Legislativa da YD. Legislatura.

PPL N 53/VI/2

Autoria: ALR MADEIRA

Publ. DAR USA 28, 16-4-93

ALTERA A LEI N.° 113/91, DE 29 DE AGOSTO (LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL).

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: GUILHERME SILVA - PSD

DAR D S A 15, 11-1-96

Comissão: DEFESA NACIONAL

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 24, 11-1-96

APROVADA

DAR Votação: I S 25, 12-1-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR H S A 48, 12-6-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADA

DAR Votação: I S 84, 21-6-96

UNANIMIDADE

(AUSÊNCIA DE OS VERDES)

D N 31/Vn - DAR H S A 55, 6-7-96

L N 25/96 - DR I S A 176, 31-7-96

PPL N 71/VI/2

Autoria: ALR MADEIRA

Publ. DAR n S A 43, 24-6-93

CUSTOS DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS DE E

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DISTRIBUIÇÃO INICIAL GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 18, 21-12-95 e I S 92, 5-7-96 APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE

REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO DAR Discussão: I S 18, 21-12-95 APROVADO

DAR Votação: I S 18, 21-12-95 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO Relator: ALBERTO MARTINS - PS ESPECIALIDADE DAR Discussão: EM COMISSÃO APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE

D N 41/VH - DAR II S A 59, 3-8-96 L N 41/96 - DR I S A 202, 31-8-96

PPL N 108/V1/3 Autoria: ALR MADEIRA Publ. DAR B S A 58, 9-9-96

TELEVISÃO E RÁDIO NAS REGIÕES AUTÓNOMAS. Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: HUGO VELOSA - PSD DAR n S A 11, 21-12-95 REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO DAR Discussão: IS 18, 21-12-95 APROVADO

DAR Votação: I S 18, 21-12-95

UNANIMIDADE

(AUSÊNCIA DE OS VERDES)

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 18, 21-12-95-

APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 1 UNANIMIDADE Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES, E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO Relator: ALBERTO MARTINS - PS ESPECIALIDADE DAR Discussão. EM COMISÇÃO APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 UNANIMIDADE

D N 34/VB - DAR II S A 58, 20-7-96 L N 31/96 - DR I S A 178, 2-8-96

PPL N 115/VI/4

Autoria: ALR AÇORES

Publ. DAR-B S A 10, 17-12-94

MANUTENÇÃO NA ILHA DE SANTA MARIA DO

CENTRO DE CONTROLO OCEÂNICO. Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL, E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: LEONOR COUTINHO - PS GENERALIDADE DAR Discussão: 1 S 18, 21-12-95 APROVADO

DAR Votação: I S 19, 22-12-95

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

DAR Discussão: I S 19, 22-12-95

APROVADO *

DAR Votação: I S 19, 22-12-95 UNANIMIDADE VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 19, 22-12-95 UNANIMIDADE

D N 3/VTJ - DAR n S A 13, 4-1-96 L N 2/96 - DR I S A 28, 2-2-96