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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREI-" TOS, LIBERDADES E GÃilANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPL N 30/VH/l Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: n S A 41, 11-5-96

ALTERA O DECRETO-LEI N.° 163/93, DE 7 DE MAIO (PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO, NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO).

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOSÉ MACÁRIO CORREIA - PSD GENERALIDADE DAR Discussão: I S 70, 16-5-96 APROVADO

DAR Votação: I S 71, 17-5-96 FAVOR: PS, PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PCP

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

Relator: EURICO FIGUEIREDO - PS DAR B S A 57, 13-7-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS, PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO. PCP E OS VERDES (VOTADO O TEXTO FINAL DA COMISSÃO) D N 39/Vn - DAR U S A 58, 20-7-96 L N 34/96 - DR I S A 200, 29-8-96

PPL N 31/VH/l Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: D S A 42, 16-5-96

REVÊ O CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, DESIGNADAMENTE COM AS ALTERAÇÕES NELE INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.° 329-A/95, DE 12 DE DEZEMBRO. Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator. OSVALDO DE CASTRO - PS

DAR USA 48, 12-6-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 81, 12-6-96

APROVADO

DAR Votação: I S 84, 21-6-96 FAVOR: PS E CDS-PP ABSTENÇÃO: PSD, PCP E OS VERDES Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR. PS

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES (VOTADO O TEXTO FINAL DA COMISSÃO) D N 35/VU - DAR H S A 58, 20-7-96 L N 28/96 - DR I S A 178, 2-8-96

PPL N 32/Vn/l

Autoria: XTII GOVERNO Publ. DAR: II S A 42, 16-5-96

ESTABELECE REGRAS SOBRE A ACTIVIDADE DE TRABALHO TEMPORÁRIO.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ODETE SANTOS - PCP

DAR B S A 55, 6-7-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 92, 5-7-96

APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR: PS CONTRA: CDS-PP

ABSTENÇÃO: PSD, PCP E OS VERDES Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA ESPECIALIDADE Relator: ELISA DAMIÃO - PS DAR USA 57, 13-7-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP D N 44/Vn - DAR II S A 59, 3-8-96 L N 39/96 - DR I S A 202, 31-8-96

PPL N 33/VTJ/l Autoria: XUI GOVERNO Publ. DAR: U S A 42, 16-5-96

ESTABELECE REGRAS SOBRE A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO E A RESCISÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR, BEM COMO SOBRE O MOTIVO JUSTIFICATIVO RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO A TERMO.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: BARBOSA DE OLIVEIRA - PSD

DAR n S A 55, 6-7-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 92, 5-7-96

APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR. PS CONTRA: PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP, PCP E OS VERDES Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA ESPECIALIDADE Relator: ELISA DAMIÃO - PS DAR U S A 57, 13-7-96 . VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA. PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP

D N 43/VU - DAR II S A 59, 3-8-96

L N 38/96 - DR I S A 202, 31-8-96