15 DE MARÇO DE 1997

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Espinho e Castelo de Paiva — favoráveis à criação de regiões administrativas, mas Castelo de Paiva deseja integrar-se em putativa região do Norte, correspondendo à área da actual CCR Norte.

Estarreja — não dá qualquer parecer.

Coimbra

Doze concelhos enviaram parecer.

Cantanhede — deliberou não emitir qualquer parecer.

Mira e Penela — não emitem parecer sobre a regionalização antes de realização de referendo nacional sobre o tema.

Condeixa-a-Nova — deliberou «aprovar os projectos de criação de regiões».

Coimbra, Figueira da Foz, Soure, Góis, Lousã, Monte-mor-o-Velho e Penacova — favoráveis à criação de regiões administrativas, apoiam genericamente os projectos de lei em discussão; Figueira da Foz e Soure congratulam-se «pelo facto de os dois maiores partidos nacionais terem acordado na questão do referendo sobre a regionalização»; Coimbra «reconhece o interesse numa auscultação directa aos cidadãos»; Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Monte-mor-o-Velho e Penacova pretendem que a institucionalização em concreto das regiões administrativas seja precedida de uma «adequada consulta popular» e Coimbra e Montemor-o-Novo são explicitamente favoráveis à sua integração em putativa região da Beira Litoral (distritos de Coimbra, Aveiro e Viseu).

Viseu

Dezassete concelhos enviaram parecer.

Carregal do Sal — não emite parecer por a única moção apresentada ter sido rejeitada.

Viseu e Castro Daire — não emitem parecer antes da realização de referendo nacional sobre o tema.

Oliveira de Frades, Sernancelhe, Tarouca e Vila Nova de Paiva — consideram inoportuna a criação de regiões administrativas, defendem a realização de um referendo nacional, preferem o reforço dos poderes dos municípios e das freguesias; Oliveira de Frades «não se identifica» com os projectos de lei em discussão, Sernancelhe e Vila Nova I de Paiva defendem os distritos como putativas autarquias l regionais preferíveis. Vila Nova de Paiva defende como I alternativa ao distrito a putativa região da Beira Litoral.

Vouzela e Nelas — concordam com a criação de regiões administrativas, apoiam genericamente os projectos de lei em discussão e entendem que a institucionalização em concreto de regiões administrativas deve ser precedida de referendo.

Tabuaço — defende a realização de referendo nacional [ e refuta, em qualquer caso, uma sua eventual inclusão em I putativa região que não seja a de Trás-os-Montes e Alto I Douro.

I Armamar, Cinfães, Lamego, Mangualde, Mortágua, Santa Comba Dão e São Pedro do Sul — são favoráveis à criação de regiões administrativas; Armamar e Lamego rejeitam a sua inclusão noutra putativa região que não a

I àe Trás-os-Montes e Alto Douro; Mortágua pretende incluir-se na putativa região da Beira Litoral (distritos de

I Aveiro, Coimbra e Viseu) e concorda com a criação de nove regiões, Cinfães e São Pedro do Sul desejam a realização de referendo nacional prévio sobre o tema, e São Pedro do Sul é contrário à divisão regional vertical pro-

I posta.

Guarda

Onze concelhos enviaram parecer.

Fornos de Algodres, Manteigas, Pinhel e Trancoso — não emitem parecer sobre a regionalização antes de realização de referendo nacional sobre o tema; Pinhel rejeita, em qualquer caso, ser eventualmente integrado em putativa região da Beira Interior (distritos de Guarda e Castelo Branco) preferindo, desde logo, a existência de uma grande região do Centro «que nos ligue ao litoral do País»; Trancoso rejeita os projectos em discussão por defenderem a integração do concelho em putativa região da Beira Interior.

Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Guarda, Sabugal e Seia — favoráveis à criação de regiões administrativas, aprovam genericamente os projectos de lei em discussão; Celorico da Beira e Figueira de Castelo Rodrigo pretendem que a institucionalização em concreto das regiões administrativas seja precedida de «adequada consulta popular»; Seia pretende que a institucionalização em concreto das regiões administrativas seja precedida de referendo nacional; Seia e Gouveia defendem, a existir, uma única região do Centro, ou região da Beira, e Celorico da Beira prefere a eventual existência de uma região da Beira Interior (distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu).

Meda — defende que qualquer «proposta sobre regionalização» deverá ser sempre precedida de um referendo local e refuta, em todo o caso, uma integração em putativa região da Beira Interior, preferindo uma integração em putativa região de Trás-os-Montes e Alto Douro ou, em segunda análise, numa putativa região do Norte.

Castelo Branco

Oito concelhos enviaram parecer.

Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão — favoráveis à criação de regiões administrativas, aprovam genericamente os projectos de lei em discussão e pretendem «adequada consulta popular» antes de institucionalizar em concreto as regiões administrativas.

Belmonte, Covilhã e Fundão — favoráveis à criação de regiões administrativas, apoiam genericamente ós projectos de lei em discussão e são explicitamente favoráveis à sua integração em putativa região da Beira Interior (actuais distritos de Guarda e de Castelo Branco).

Proença-a-Nova — pronunciou-se contra a regionalização.

Leiria

1 —Da apreciação dos pareceres das 14 assembleias municipais que se pronunciaram são favoráveis à instituição em concreto das regiões e apoiam genericamente os projectos de lei em consulta as Assembleias Municipais de Alcobaça, Marinha Grande, Pedrógão Grande e Peniche. Também Óbidos, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra declaram-se favoráveis ao princípio da regionalização, sem, no entanto, se manifestarem em relação a qualquer dos projectos de lei em consulta.

As Assembleias Municipais de Ansião, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Nazaré, Peniche, Pombal e Porto de Mós manifestaram-se a favor de um referendo prévio ao processo de instituição da regionalização administrativa. Neste quadro a Assembleia Municipal de Peniche é, no entanto, favorável à regionalização e aos projectos de lei apresentados.