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II SÉRIE -C — NÚMERO 13

O projecto de lei do PS propõe a norte do Douro duas regiões, de Entre-Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro. A sul propõe três regiões, uma região do Alto Alentejo, outra do Baixo Alentejo e do Algarve.

O projecto de lei do PCP e de Os Verdes, ao contrário, propõe a norte do Douro três regiões — Douro Litoral, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro — e a sul duas regiões — Alentejo e Algarve.

A consulta pública, no que diz respeito ao norte do Douro, é inconcludente na detecção de preferências por duas ou três regiões. Apenas confirma uma clara opção pela criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, com prolongamento desta para sul do rio Douro, seja em sentido estrito, englobando a Região Demarcada do Douro, seja em sentido mais abrangente, envolvendo esta e todos os municípios que integram a Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (sem Moimenta da Beira). Há algumas indicações de que, mais a oeste (Cinfães e Castelo de Paiva), se preferiria também uma regionalização integrando as margens direita e esquerda do Douro.

No que diz respeito ao sul, a consulta pública exprime uma clara preferência pela opção de um único Alentejo.

Quanto à região do Algarve confirma-se, sem equívoco, a vontade de criação desta região tal como nos é proposta.

No centro do País os projectos de lei prevêem, de igual modo, a criação de quatro regiões: Beira Litoral, Beira

Interior, Estremadura, Ribatejo e Oeste e região metropolitana de Lisboa e Setúbal.

Nos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda um número significativo de assembleias municipais informaram-nos não se pronunciarem antes de um referendo nacional.

Algumas assembleias municipais (Gouveia, Pinhel, Seia e São Pedro do Sul) manifestaram-se por uma região do Centro (ou Beira), mas a delimitação proposta — Beira Litoral e Beira Interior — aparece como favorita, esta última com o seu núcleo duro no distrito de Castelo Branco.

Entre a região da Beira Litoral e a região da Estremadura e Ribatejo (denominada pelo PCP de Alta Estremadura, Oeste e Ribatejo), Figueiró dos Vinhos propõe a sua integração na região que englobe o distrito de Coimbra.

Entre a Alta Estremadura, Oeste e Ribatejo (denominada pelo PS de Estremadura e Ribatejo) e a região de Lisboa e Setúbal, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã e Sobral de Monte Agraço pretendem integrar--se na região de Lisboa e Setúbal.

Palácio de São Bento, 11 de Março de 1997. — O Presidente da Comissão, Eurico Figueiredo.

Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por maioria, com os votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PSD Artur Torres Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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