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II SÉRIE -C —NÚMERO 13

2 — A Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos pretende a sua integração na região conjuntamente com o distrito de Coimbra.

Santarém

1 — Da apreciação dos pareceres das 18 assembleias municipais que se pronunciaram concluiu-se que são favoráveis à instituição, em concreto, das regiões e apoiam genericamente os projectos de lei em consulta. Abrantes, Alcanena, Alpiarça, Cartaxo, Coruche, Entroncamento, Golegã, Mação, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Almeirim e Benavente declaram-se favoráveis ao princípio da regionalização.

0 município de Ourém manifesta-se a favor de um necessário referendo prévio ao processo de instituição da regionalização administrativa e o município de Mação apoia um referendo constitucional sobre a mesma matéria.

2 — O município de Alpiarça declara-se disponível para integrar a região proposta ou outra que se crie na mesma área.

Lisboa

1 —Da apreciação dos pareceres das 13 assembleias municipais que se pronunciaram concluiu-se que manifestaram o seu acordo com o processo de regionalização as seguintes assembleias municipais: Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

2 — Deram apoio genérico aos projectos de lei em discussão, aceitando a região que lhes é proposta, as Assembleias Municipais da Amadora, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Sintra e Vila Franca de Xira, a região de Lisboa e Setúbal.

Discordam da região que lhes é proposta as Assembleias Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Lourinhã e Sobral de Monte Agraço, que preferem a região de Lisboa e Setúbal.

3 — Não se pronuncia sobre o mapa a Assembleia Municipal de Torres Vedras.

Setúbal

1 — Da apreciação dos pareceres de todas as 13 assembleias municipais que sé pronunciaram infere-se manifestarem o seu acordo com o processo de regionalização todas as assembleias municipais do distrito de Setúbal, ou seja, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Sines.

2 — Exprimiram o apoio genérico aos projectos de lei, aceitando a região que lhes é proposta — região de Lisboa e Setúbal — as assembleias municipais de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

3 — As Assembleias Municipais de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines optaram pelo projecto de lei do PCP e de Os Verdes: uma única região do Alentejo.

Évora

1 — Da apreciação dos pareceres das todas as assembleias municipais deste distrito (14) conclui-se estarem todas de acordo com o processo de regionalização, ou seja, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-

-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

2 — Todas as referidas assembleias municipais optam pelo projecto de lei do PCP e de Os Verdes, ou seja, pela criação de uma única região do Alentejo.

Portalegre

1 —Da apreciação dos pareceres das 10 assembleias municipais que se pronunciaram neste distrito vemos que manifestaram acordo com o processo de regionalização as Assembleias Municipais de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Gavião, Monforte e Ponte de Sor.

2 — As Assembleias Municipais de Avis, Castro e Monforte manifestaram o seu acordo com o projecto de lei do PCP e de Os Verdes, que prevê a criação de uma única região do Alentejo.

3 — Outras assembleias municipais não se pronunciam sobre a regionalização — Fronteira, Marvão, Nisa, Portalegre e Sousel.

Beja

1 —Todas as 14 assembleias municipais deste distrito manifestaram o seu acordo com o processo de regionalização: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira.

2 — Estas assembleias municipais optam pelo projecto do PCP e de Os Verdes — Aljustrel, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Mértola, Odemira, Serpa e Vidigueira —, o que significa preferirem uma única região do Alentejo.

Apoiam o projecto de lei do PS Almodôvar, Ferreira do Alentejo e Moura, ou seja, querem duas regiões no Alentejo, a do Alto e a do Baixo Alentejo.

3 — Não se pronuncia quanto a qualquer região concreta a Assembleia Municipal de Ourique.

Faro

1 — Da apreciação das moções ou actas relativas à totalidade das assembleias municipais que responderam neste distrito à consulta pública —Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António—, infere-se claramente o apoio ao processo de regionalização administrativa do País e à instituição em concreto das regiões.

2 — As Assembleias Municipais de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António declararam a sua concordância na generalidade com os projectos de lei em consulta.

3 — Outros dados a assinalar: a Assembleia Municipal de Loulé e a Assembleia Municipal de São Brás de Alportel recomendaram que, na especialidade, a Assembleia da República rejeite liminarmente a possibilidade de as futuras assembleias regionais integrarem membros não eleitos directamente pe/a população. A Assembleia Municipal de São Brás de Alportel declarou-se também, em alternativa, a favor da instituição de cinco regiões no continente e o município de Vila do Bispo também apoia a necessidade de haver um referendo nacional sobre esta matéria, j