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II SÉRIE-C —NÚMERO 6

resultados visíveis no terreno, no conjunto de acções de carácter operacional que foi necessário desenvolver. Não

quer dizer que houvesse menos investimento, pelo contrário: houve muito mais investimento do que em anos anteriores, mas não foi necessário vir desta área.

Digo-lhe o mesmo em relação ao PISER e a tudo o que tem a ver com a segurança rodoviária. Investimos, já este ano, por exemplo, só num programa de eliminação de pontos negros nas áreas urbanas, 300 000 contos. O Sr. Deputado pode procurar no PÍDDAC, mas não saiu de lá: como vê, a taxa de execução do PIDDAC é baixa, e é baixa porque não foi necessário recorrer a essa verba, pelo que vamos gastá-lo noutra área. E aquilo que prevemos no PIDDAC para o próximo ano, destina-se a concretizar os concursos que, entretanto, estão lançados para construir os parques de manobras. Como sabe, optámos por uma solução diferente daquela que estava prevista anteriormente, que previa que os centros privados de exame de condução construíssem os seus parques. Acho que essa é matéria que tem de ficar directamente dependente do Estado — se há área que penso que deve ser responsabilidade do Estado, é à área da passagem do título de condução, pelo que é o Estado que vai assumir esse investimento. Aquilo que prevemos no PIDDAC em relação a essa matéria, destina-se a isso porque o orçamento da Direcção Geral de Viação sobe, em 1998, 56% em relação ao passado. O dinheiro é suficiente para o PISER no seu conjunto, seja para o plano de eliminação de pontos negros, que estamos a executar, seja para toda a reforma do ensino de condução, que espero que esteja aprovada até ao final deste ano, seja para o conjunto de iniciativas sobre o condutor, sobre a via e sobre o veículo, que estamos a executar, e é também suficiente para desencadearmos em 1998 um programa excepcional, digamos assim, para fazer face a uma situação também excepcional que é a enorme carga que todos sabemos que vai ocorrer sobre as nossas estradas por ocasião da EXPO. Esse orçamento será seguramente suficiente — e, se não for, vamos reforçá-lo — para esse plano que, para além do PISER, vamos implementar em 1998 para fazer face a todo ó aumento de circulação previsível em função da EXPO.

Não se pode, por isso, Sr. Deputado, falar em arrefecimento do investimento, ou um arrefecimento súbito, como referiu; devo até dizer-lhe que, olhando aqui para a evolução do PIDDAC, não há nenhum facto que consolide essa sua opinião. Isto porque nós entrámos no Ministério da Administração Interna com um PIDDAC de cerca de quatro milhões de contos; em 1996, ele foi de 4,8 milhões de contos; em 1997, passou para 8,8 milhões de contos — como sabe, teve um aumento de 82,8%; e o-que nós fazemos, a partir de agora, é consolidar este investimento, mantendo o orçamento de 1998 com a mesma percentagem do PTB que tinha o de 1997. Portanto, há uma consolidação de investimento que vai permitir coisas como já aconteceram em 1997: sabe que, em 1997, as forças de segurança (falando até só na PSP e na GNR, para não falar também nos serviços) foram dotadas, no seu conjunto, com mais de 1000 viaturas — coisa que representa a maior injecção de equipamento novo de que há memória nos últimos anos; se formos para as instalações, de que já falámos, não tem paralelo nas últimas décadas. Estamos a falar de investimento e de reformas nesse sector que não são comparáveis com os últimos 10 anos, nem é isso que está em causa —não são comparáveis com as últimas décadas em termos de investimento, seja em equipamento, seja ém instalações, seja em meios humanos. Portanto, o

que é indispensável, a partir de agora, é garantir que este nível de investimento se mantém.

Há outro aspecto impòrtaYíte». Ti6s (ataim eWi WtfWèWÃ de programação, em estimativa de gastos; mas, se for verificar o que foi, efectivamente, executado em 1992, 1993, 1994 e 1995, então a disparidade é abismal! Por exemplo, quando eu lhe digo que o orçamento de PIDDAC de 1995 era 4,5 milhões de contos, a respectiva execução nesse ano foi de 42%, e eu espero chegar ao final deste ano. com taxas de execução nesta área superiores a 90% — se conseguirmos que todos os programas que estão em curso possam ser executáveis financeiramente, porque estão já executados no terreno até lá, chegaremos ao final de 1997 com taxas de execução superiores a 90%; ou, se alguma dificuldade ocorrer que não nos permita chegar tão longe, será seguramente superior a 80%, o que representará três vezes mais do que o gasto efectivo, o investimento efectivo em anos anteriores. Portanto, é uma revolução — permita-me o termo. E basta falar com os responsáveis das forças de segurança, porque eles são os primeiros a senti-lo, para saber que, em equipamentos, em meios humanos e em instalações, houve, de facto, um salto gigantesco. Seria possível executar mais? Sr. Deputado, tenho dúvidas, com as estruturas de que hoje dispomos no Ministério da Administração Interna, a este nível, sem que se dê o salto para a reforma de um conjunto de estruturas que está a ser executado, e 1998 será o ano da sua visibilidade, de que tivéssemos mesmo capacidade para executar mais meios financeiros; porque o que vem de trás, em termos de execução orçamental, não é vontade dos governos anteriores — o que vem de trás, em termos de

execução, o facto de que os governos anteriores não executaram o PIDDAC a 100% mas apenas a 42%, não foi por sua própria vontade, naturalmente, mas por uma certa incapacidade dos serviços em executar mais, em criar as condições para que as coisas fossem feitas. Devo dizer--Ihe, por exemplo, em relação às instalações, tal como disse há pouco, para ter uma ideia do dinamismo que foi possível imprimir nestas áreas, que nós encontrámos sete obras em curso e, se não me falha a memória, 14 projectos em fase de elaboração, alguns a serem elaborados pelas Câmaras Municipais o que, em muitas situações, se traduzia até num gasto acrescido para o Governo na medida em que as Câmaras têm tendência, quando são elas a fazer os projectos, a fazê-los muito de acordo com a sua visão do espaço e da cidade e, por vezes, muito pouco de acordo com a operacionalidade que se exige para esse tipo de instalações. Mas nós, neste momento, como referi há pouco, estamos com 249 dossiers nesta matéria e, em certos casos, são obra concreta — em mais de cem casos, são já obra no terreno. Portanto, tem aqui uma ideia da dimensão deste dossier. Por isso, não me parece que seja razoável ou sequer justo poder falar em arrefecimento súbito do investimento, porque, de facto, isso não resulta daquilo que é visível. Sei que o Sr. Deputado fez aquele exercício que é normal ouvir-lhe fazer (já é a terceira ou quarta vez que lhe oiço fazer esse exercício e vai fazê-lo, certamente, quando estivermos a discutir o Orçamento do Estado para 1999), que é o de dizer «vocês, no Orçamento do Estado para 1998, previam 1 milhão para 1998 e 5 para 1999 mas afinal temos aqui desinvestimento porque, para 1999, não têm nada disso». O Sr. Deputado sabe muito bem que as previsões para os anos seguintes são apenas estimativas e não poderiam ser mais do que isso porque continua a vigorar o princípio da anualidade dos orçamentos.