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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

APROVADO

DAR Votação: I S 48, 7-3-97

UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO)

D N 73/VTJ — DAR U S A 31, 3^-97

L N 9/97 —DR I S A 109, 12-5-97

PJL N 156/VTJ/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 43, 18-5-96 1.° Subscritor: MARQUES MENDES LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE FAMÍLIA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA Relator: NUNO CORREIA DA SILVA — CDS-PP DAR II S A 49, 14-6-96

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES Relator: JOVITA MATIAS — PS DAR USA 48, 12-6-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 82, 14-6-96 APROVADO

DAR Votação: I S 84, 21-6-96 FAVOR: PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PS, PCP E OS VERDES ESPECIALIDADE

Comissão: PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA Relator: MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO — PS DAR H S A 26, 6-3-97

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 48, 7-3-97

UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO)

D N 73/VLt —DAR U S A 31, 3-4-97

L N 9/97 — DR I S A 109, 12-5-97

PJL N 158/Vn/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 43, 18-5-96

1.° Subscritor: MARQUES MENDES

ALTERA O ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: NUNO BALTAZAR MENDES — PS DAR D S A 44, 25-5-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 74, 24-5-96 APROVADO

DAR Votação: I S 108, 11-10-96

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCO E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PS

NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ALBERTO MARTINS —PS DAR n S A 29, 20-3-97

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 54, 21-3-97

UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO)

D N 77/VTJ — DAR ü S A 38, 24-4-97

L N 13/97 —DR I S A 119, 23-5-97

PJL N 163/VU/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 46, 1-6-96 1.° Subscritor: ODETE SANTOS

REFORÇA OS DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES DE

MULHERES. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Relator: ISMAEL PIMENTEL — CDS/PP

DAR H S A 49, 14-6-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 82, 14-6-96

APROVADO

DAR Votação: I S 84, 21-6-96 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP ESPECIALIDADE

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Relator: MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO — PS DAR H S A 26, 6-3-97 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 48, 7-3-97 UNANIMIDADE (TEXTO FINAL)

D N 72/Vn —DAR ü S A 31, 3-4-97 L N 10/97 —DR I S A 109, 12-5-97

PPL 1647Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR. D S A 46, 1-6-96

1." Subscritor: ANTÓNIO FILIPE

ALTERA A LEI N.° 70/93, DE 29 DE SETEMBRO,

SOBRE DIREITO DE ASILO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: NUNO BALTAZAR MENDES — PS DAR n S A 22, 20-2-97 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 41, 20-1-97 NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N Í6S/VWÍ

Autoria: PCP

Publ. DAR: U S A 46, 1-6-96

1.° Subscritor: LLNO DE CARVALHO

CRIA O OBSERVATÓRIO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DAS IMPORTAÇÕES AGRO-ALIMENTARES.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL