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7 DE AGOSTO DE 1998

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FAVOR: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS, PSD E CDS-PP ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 197/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 57, 13-7-96

1.° Subscritor: LINO DE CARVALHO

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS DA SÉ E SÃO PEDRO, NO CONCELHO DE ÉVORA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARTUR TORRES PEREIRA — PSD DAR II S A 55, 25-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 126/VII — DAR II S A 56, 26-6-97 L N 26/97 — DR I S A 159, 12-7-97

PJL N 19S7VII/1

Autoria: PS

Publ. DAR. USA 57, 13-7-96 1 0 Subscritor: ROSA ALBERNAZ ELEVAÇÃO DA TORREIRA A VILA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR II S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 90/VJJ — DAR II S A 53, 19-6-97 L N 48/97 — DR I S A .159, 12-7-97

PJL N 199/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: USA 57, 15-7-96 1.° Subscritor: JOÃO RUI DE ALMEIDA ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CEIRA À CATEGORIA DE VILA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR II S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FI-

NAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 95/Vn — DAR USA 53, 19-6-97 L N 53/97 —DR ISA 159, 12-7-97

PJL N 20G7VII/1

Autoria: PS

Publ. DAR: USA 57, 13-7-96 l.° Subscritor: JOÃO RUI DE ALMEIDA ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOUSELAS À CATEGORIA DE VILA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR II S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 96/Vn — DAR USA 53, 19-6-97 L N 54/97 —DR I S A 159, 12-7-97

PJL N 202/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 57, 13-7-96 1.° Subscritor: LUÍS SÁ

ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE SOUSELAS, NO CONCELHO DE COIMBRA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR II S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 96/Vn —DAR II S A 53, 19-6-97 L N 54/97 —DR I S A 159, 12-7-97

PJL N 203/VII/l

Autoria: PSD ' •

Publ. DAR: II S A 58, 20-7-96

1.° Subscritor: DUARTE PACHECO

ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DO TURCIFAL, NO CONCELHO DE TORRES VEDRAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR II S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 104/VII — DAR.II S A 53, 19-6-97 L N 62/97 —DR ISA 159, 12-7-97

PJL N 204/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: USA 58, 20-7-96 1.° Subscritor: LUÍSA MESQUITA