Debates Parlamentares - Diário 038, p. 276 (1998-08-07)

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276

II SÉRIE-C — NÚMERO 38

GARANTE AOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO MELHORES CONDIÇÕES DE PARTICIPA- . CÃO NA VIDA ESCOLAR E DE ACOMPANHAMENTO DOS SEUS EDUCANDOS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Relator: NUNO CORREIA DA SILVA — CDS-PP DAR n S A 63, 19-7-97 Comissão: JUVENTUDE Relator: ANTÓNIO GAVINO PAIXÃO —PS DAR H S A 54, 21-6-97

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES Relator: ISABEL SENA LINO — PS DAR n S A 16, 30-1-97

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relator: ISABEL SENA LINO — PS

DAR D S A 20, 13-2-97

GENERALIDADE

DAR Discussão: IS 107, 25-9-97

APROVADO

DAR Votação: IS 108, 26-9-97

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PS

ESPECIALIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

PJL N 206/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 60, 6-9-96 1.° Subscritor: LUÍS SÁ

ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE SILGUEIROS À

CATEGORIA DE VILA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARTUR TORRES PEREIRA —PSD DAR II S A 55, 25-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO • UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 148ATI —DAR D S A 56, 26-6-97 L N 86/97 — DR ISA 169, 24-7-97

PJL N 208/VTJ/l Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 62, 20-9-96

1.° Subscritor. SÉRGIO VIEIRA

CRIAÇÃO DE VAGAS ADICIONAIS NO ENSINO SUPERIOR, REPOSIÇÃO DE JUSTIÇA NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Relator: ANTÓNIO BRAGA — PS DAR n S A 65, 4-10-96 RECURSO ADMISSIBILIDADE Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP DAR n S A 65, 4-10-96 PARECER SOBRE REC. ADMISSIBILIDADE DAR Discussão e Votação: IS 105, 3-10-96

APROVADO

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA. PS

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 106, 4-10-96

APROVADO

DAR Votação: I S 108, 11-10-96

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PS

ESPECIALIDADE

Comissão. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relator: PEDRO PINTO — PSD

DAR II S A 3, 25-10-96

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 7, 2-11-96

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PS

(VOTADO O TEXTO FINAL)

D N 58/VII — DAR U S A 7, 29-11-96

Mensagem do Presidente da República (veto): DAR II S

A 20, 13-2-97 (V. PJL 209ATÍ e PJL 215/VJT)

PJL N 209/Vn/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: USA 62, 20-9-96

1.° Subscritor: JORGE FERREIRA

CRIA VAGAS ADICIONAIS PARA OS ESTUDANTES

QUE REALIZARAM A 2.A FASE DOS EXAMES

NACIONAIS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Relator. ANTÓNIO BRAGA — PS DAR II S A 65, 4-10-96 RECURSO ADMISSIBILIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP DAR n S A 65, 4-10-96 PARECER SOBRE REC. ADMISSIBILIDADE DAR Discussão e Votação: I S 105, 3-10-96 APROVADO

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PS

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 106, 4-10-96

APROVADO

DAR Votação: IS 108, 11-10-96

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PS

ESPECIALIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relator: PEDRO PINTO — PSD

DAR n S A 3, 25-10-96

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 7, 2-11-96

FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PS

(VOTADO O TEXTO FINAL)

D N 58/VII — DAR II S A 7, 29-11-96

Mensagem do Presidente da República (veto): DAR II S

A 20, 13-2-97 (V. PJL 208/VJJ e PJL 215/VII)

276II SÉRIE-C — NÚMERO 38GARANTE AOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO MELHORES CONDIÇÕES DE PARTICIPA- . CÃO NA VIDA ESCOLAR E DE ACOMPANHAMENTO DOS SEUS EDUCANDOSDISTRIBUIÇÃO INICIALComissão. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Relator: NUNO CORREIA DA SILVA — CDS-PP DAR n S A 63, 19-7-97 Comissão: JUVENTUDE Relator: ANTÓNIO GAVINO PAIXÃO —PS DAR H S A 54, 21-6-97Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES Relator: ISABEL SENA LINO — PS DAR n S A 16, 30-1-97Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURARelator: ISABEL SENA LINO — PSDAR D S A 20, 13-2-97GENERALIDADEDAR Discussão: IS 107, 25-9-97APROVADODAR Votação: IS 108, 26-9-97FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDESCONTRA: PSESPECIALIDADEComissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAPJL N 206/VII/lAutoria: PCPPubl. DAR: II S A 60, 6-9-96 1.° Subscritor: LUÍS SÁELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE SILGUEIROS ÀCATEGORIA DE VILA DISTRIBUIÇÃO INICIALComissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARTUR TORRES PEREIRA —PSD DAR II S A 55, 25-6-97GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO • UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 148ATI —DAR D S A 56, 26-6-97 L N 86/97 — DR ISA 169, 24-7-97PJL N 208/VTJ/l Autoria: PSDPubl. DAR: II S A 62, 20-9-961.° Subscritor. SÉRGIO VIEIRACRIAÇÃO DE VAGAS ADICIONAIS NO ENSINO SUPERIOR, REPOSIÇÃO DE JUSTIÇA NO ACESSO AO ENSINO SUPERIORDISTRIBUIÇÃO INICIALComissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Relator: ANTÓNIO BRAGA — PS DAR n S A 65, 4-10-96 RECURSO ADMISSIBILIDADE Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP DAR n S A 65, 4-10-96 PARECER SOBRE REC. ADMISSIBILIDADE DAR Discussão e Votação: IS 105, 3-10-96APROVADOFAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDESCONTRA. PSGENERALIDADEDAR Discussão: I S 106, 4-10-96APROVADODAR Votação: I S 108, 11-10-96FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDESCONTRA: PSESPECIALIDADEComissão. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURARelator: PEDRO PINTO — PSDDAR II S A 3, 25-10-96VOTAÇÃO FINAL GLOBALAPROVADODAR Votação: I S 7, 2-11-96FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDESCONTRA: PS(VOTADO O TEXTO FINAL)D N 58/VII — DAR U S A 7, 29-11-96Mensagem do Presidente da República (veto): DAR II SA 20, 13-2-97 (V. PJL 209ATÍ e PJL 215/VJT)PJL N 209/Vn/lAutoria: CDS-PPPubl. DAR: USA 62, 20-9-961.° Subscritor: JORGE FERREIRACRIA VAGAS ADICIONAIS PARA OS ESTUDANTESQUE REALIZARAM A 2.A FASE DOS EXAMESNACIONAIS DISTRIBUIÇÃO INICIALComissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Relator. ANTÓNIO BRAGA — PS DAR II S A 65, 4-10-96 RECURSO ADMISSIBILIDADEComissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP DAR n S A 65, 4-10-96 PARECER SOBRE REC. ADMISSIBILIDADE DAR Discussão e Votação: I S 105, 3-10-96 APROVADOFAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDESCONTRA: PSGENERALIDADEDAR Discussão: I S 106, 4-10-96APROVADODAR Votação: IS 108, 11-10-96FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDESCONTRA: PSESPECIALIDADEComissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURARelator: PEDRO PINTO — PSDDAR n S A 3, 25-10-96VOTAÇÃO FINAL GLOBALAPROVADODAR Votação: I S 7, 2-11-96FAVOR: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDESCONTRA: PS(VOTADO O TEXTO FINAL)D N 58/VII — DAR II S A 7, 29-11-96Mensagem do Presidente da República (veto): DAR II SA 20, 13-2-97 (V. PJL 208/VJJ e PJL 215/VII)

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