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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

REGIME DE PROMOÇÃO DO USO DE PAPEL RECICLADO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: JOSÉ MACÁRIO CORREIA — PSD GENERALIDADE DAR Discussão: I S 1, 17-10-96 APROVADO

DAR Votação: I S 2, 18-10-96

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

PJL n 217/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: D S A 66, 12-10-96 1.° Subscritor: FERNANDO SERRASQUEERO ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO PARA PEDRÓGÃO DE SÃO PEDRO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: MACÁRIO CORREIA — PSD DAR H S A 36, 17-4-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 138/Vn — DAR ü S A 56, 26-6-97 . L N 39/97 — DR I S A 159, 12-7-97

PJL n 218/VD71

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 66, 12-10-96 1° Subscritor: FERNANDO SERRASQUEIRO ELEVAÇÃO DE SOALHEIRA A VILA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR n S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) .D N 94/VJJ — DAR II S A 53, 19-6-97 L N 52/97 — DR I S A 159, 12-7-97

PJL n 219/V1I/1

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 66, 12-10-96 1.°" Subscritor,: MARQUES MENDES CRIAÇÃO DE DESTACAMENTOS ANTIDROGA, NAVAIS E AÉREOS NA BRIGADA FISCAL DA GNR. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Rektor: ZORGE FERREIRA — CDS-PP

DAR H S A 14, 16-1-97

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 27, 17-1-97

REQUERIMENTO BAIXA A COMISSÃO (AV) '

DAR Discussão e Votação: I S 27, 17-1-97

APROVADO

UNANIMIDADE

NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL n 221/Vn/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: n S A 66, 12-10-96

1.° Subscritor: MARQUES MENDES

ALTERA O REGIME DE LIBERDADE CONDICIONAL.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: OSVALDO DE CASTRO — PS DAR D S A 5, 9-11-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 8, 7-11-96 APROVADO

DAR Votação: I S 9, 8-11-96 FAVOR. PSD E CDS-PP

CONTRA: PCP, OS VERDES E DOS DEP. CLÁUDIO MONTEIRO E MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO (PS)

ABSTENÇÃO: PS ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

pjL n 222/ynyi

Autoria: PSD

Publ. DAR: H S A 66, 12-10-96

1.° Subscritor: MARQUES MENDES

ALTERA O REGIME DE USO E PORTE DE ARMA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP DAR H S A 2, 19-10-96

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO: PS, PSD, CDS-PP E PCP

DAR n S A 38, 24-4-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 2, 18-10-96

APROVADO

DAR Votação: I S 5, 25-10-96 FAVOR: PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS E CDS-PP ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ALBERTO MARTINS — PS DAR n S A 38, 24-4-97 AVOCAÇÃO

DAR Discussão e Votação: I S 65, 26-4-96

APROVADO

UNANIMIDADE

(VOTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ART.° 6.°

DO TEXTO FINAL) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 65, 26-4-97