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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

1° Subscritor: PAULO NEVES

PUBLICIDADE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE

ABASTECIMENTO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: FALCÃO E CUNHA — PSD DAR II 5 A 22, 20-2-97

GENERALIDADE

DAR Discussão e Votação: I S 45, 28-2-97

APROVADO

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

PJL N 173/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 48, 12-6-96 1.° Subscritor: PAULO NEVES

UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: JOSÉ MACÁRIO CORREIA — PSD GENERALIDADE DAR Discussão: I S 1, 17-10-96 APROVADO

DAR Votação: I S 2, 18-10-96

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

PJL N 174/VII/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 50, 20-6-96 1.° Subscritor: JOSÉ CESÁRIO

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LEOMIL À CATEGORIA DE VILA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR n S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 113/VJJ — DAR D S A 53, 19-6-97 L N 71/97 — DR I S A 159, 12-7-97

PJL N 175/VII/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 50, 20-6-96 1.° Subscritor: JOSÉ CESÁRIO

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ALVITE À CATEGORIA DE VTLA. . DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator. ARTUR TORRES PEREIRA — PSD DAR USA 55, 25-6-96

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 147ATI — DAR II S A 56, 26-6-97 L N 85/97 — DR ISA 169, 24-7-97

PJL N 177/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 51, 22-6-96

1.° Subscritor: ODETE SANTOS

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: JUVENTUDE

Relator: LUÍS PEDRO MARTINS—PS

DAR n S A 22, 20-2-97

Comissão: PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA Relator: RUI CARRETEIRO — PS DAR D S A 20, 13-2-97 Comissão: SAÚDE

Relator: JOSÉ ALBERTO MARQUES — PS DAR USA 23, 22-2-97

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: JOSÉ MAGALHÃES — PS DAR II S A 23, SUPL, 22-2-97 GENERALIDADE

DAR Discussão e Votação: I S 42, 21-2-97

REJEITADO

VOTAÇÃO NOMINAL

CONTRA: 115

FAVOR: 99

ABSTENÇÃO: 12

PJL N 1787VTJ/1

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 51, 22-6-96 1.° Subscritor: JOSÉ MACÁRIO CORREIA CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CABANAS DE TAVIRA, NO CONCELHO DE TAVIRA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARTUR TORRES PEREIRA — PSD DAR n S A 55, 25-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 129/VTI — DAR USA 56, 26-6-97 L N 29/97 —DR ISA 159, 12-7-97

PJL N 179/VTJ/l

Autoria: PS ■

Publ. DAR: D S A 53, 29-6-96

1.° Subscritor: CARLOS AMÂNDIO

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DE ÁGUA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARTUR TORRES PEREIRA —PSD