0384 | II Série C - Número 031 | 25 de Janeiro de 2003

Capítulo XVIII
Informação e Formação

Foi realizado um segundo estágio para funcionários da Comissão sobre as diferentes realidades portuguesas: política, económica e cultural.

Língua portuguesa e interpretação
Portugal prosseguiu diligências no sentido da defesa da língua portuguesa nas instâncias comunitárias.
A nível interno promoveu-se a formação de intérpretes, apoiando cursos ministrados na Universidade do Minho e na Universidade Autónoma de Lisboa.

Parecer

A leitura do Relatório "Portugal na União Europeia 2001", que corresponde ao 16.º ano, suscita algumas considerações, nomeadamente:

- É um documento essencial e excessivamente descritivo;
- Existe uma enumeração simples dos objectivos a atingir ou atingidos;
- Não são mencionados alguns projectos que marcaram e continuam a marcar a agenda europeia, ou tem interesse nacional. Por exemplo, na educação não há uma palavra sobre a Declaração de Bolonha e os seus desenvolvimentos; na cultura não é referido o facto de a Capital Europeia da Cultura 2001 ter sido o Porto.
- O relatório elaborado pelo Governo não indica quaisquer repercussões qualitativas ou quantitativas do impacto das medidas em Portugal.
- Não há dados comparativos com anos anteriores, impossibilitando comparar o ritmo de execução e o evoluir dos programas e projectos.
- Existe uma valorização da Estratégia de Lisboa por parte do Governo que se repete ao longo do relatório.
- Saliente-se a introdução do tema Desporto no capítulo da Juventude, que apesar de pequeno vem colmatar a lacuna de relatórios anteriores.

Assim, e atentando nas condições supramenciondas, parece que a execução de um futuro relatório deve ter em conta as dificuldades de análise que a ausência de dados provoca para uma avaliação objectiva.
O balanço das actividades realizadas e a sua repercussão seriam bem mais importantes para a avaliação da integração europeia.
Se assim for, será mais fácil perceber o contributo de Portugal e o estádio da sua integração.

Assembleia da República, 12 de Junho de 2001. - O Deputado Relator, Jorge Nuno Sá - O Vice-Presidente da Comissão, António Braga.

Nota: O relatório e o parecer foram aprovados por maioria, com a abstenção do PCP.

Anexo 5

Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais

Parecer

1 - Enquadramento legal
No cumprimento do disposto no artigo 5.º, n.º 4, da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia), compete à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais elaborar um parecer sobre a matéria da sua competência, designadamente as que constam do Capítulo II do Título VI, do Capítulo IV do Título VII, e as dos Capítulos XII e XVII do Título IX.

2 - Sobre as Matérias da Competência da Comissão, consideradas nos Capítulo II do Título VI, do Capítulo IV do Título VII, e as dos Capítulos XII e XVII do Título IX

Título VI Questões Económicas e Financeiras
Capítulo II Situação económica e emprego

Situação Económica

A situação económica caracterizou-se por um abrandamento, acompanhado por um aumento moderado da inflação e pela deterioração dos défices públicos. Esta conjuntura contrasta fortemente com a situação económica de apenas um ano atrás, dado que, ainda no final do ano de 2000, se caracterizava por um robusto crescimento económico e pela forte criação de empregos num contexto de estabilidade de preços é continuada melhoria das finanças públicas.
Esta inversão fica a dever-se à forte desaceleração da economia americana, ao aumento dos preços do petróleo, que provocou uma retracção do poder de compra dos consumidores e dos lucros das empresas e ao rebentamento da "bolha especulativa" associada às empresas ligadas às novas tecnologias de comunicação e informação, com a consequente descida abrupta dos preços das respectivas acções nas bolsas internacionais.
Assim, a taxa de crescimento económico deverá situar-se em 1,7% (1,6% na zona euro) face ao valor de 3,3% (3,4% na zona euro) em 2000, enquanto que a taxa de inflação deverá subir para 2,5% (2,8% na zona euro) face a 2,1% (2,4% na zona euro) em 2000.
A criação de emprego desacelerou significativamente já no decurso do primeiro semestre, em consonância com a evolução da situação económica. Ainda assim, a taxa de desemprego decresceu para 7,7% contra 8;2% em 2000, embora a tendência para a redução da taxa de desemprego já se tenha invertido no decurso do primeiro trimestre.
Em Portugal, os indicadores económicos acompanharam, em linhas gerais, os da zona euro.
Assim, prevê-se que a taxa de crescimento económico desacelere para 1,7% contra 3,4% no ano transacto, a inflação deverá aumentar para 4,3% contra 2,8% em 2000, e o défice público deverá situar-se em 2% do PIB face a 1,5% em 2000.

Estratégia Europeia de Emprego

A comissão apresentou, em Setembro, a sua proposta relativa a todos os elementos do designado "Pacote do Emprego", e que inclui o relatório conjunto sobre a política de emprego, as linhas directrizes da política europeia de emprego e as recomendações dirigidas aos Estados-membros.
As linhas directrizes para o emprego e as recomendações dirigidas aos Estados-membros, foram objecto de acordo político em Conselho de Emprego e Política Social de Novembro, tendo o conjunto do Pacote do Emprego sido adoptado pelo Conselho Europeu de Laeken, em Dezembro.