0386 | II Série C - Número 031 | 25 de Janeiro de 2003

Protecção social

O Conselho Europeu de Laeken tomou nota do Relatório sobre os objectivos e métodos de trabalho na área das pensões, elaborado conjuntamente pelos Comités da Protecção Social e de Política Económica. Os objectivos são três:

Manter as pensões a um nível socialmente adequado;
Garantir a sustentabilidade financeira dos regimes de pensões
e modernizar os regimes de pensões para responder às novas necessidades dos indivíduos é da sociedade.

Inclusão social

Portugal apresentou um Plano de Acção para a Inclusão para o período 2001 2003. A estratégia adoptada prevê a integração da vertente da inclusão em todas as políticas pertinentes, a modernização dos sistemas de protecção social, bem como iniciativas integradas visando grupos e territórios especialmente vulneráveis e define metas até 2005, designadamente a redução da pobreza absoluta em 50%.
O Conselho aprovou a Resolução sobre "e-Inclusão Explorando as oportunidades da Sociedade da Informação na inclusão social".

Igualdade entre mulheres e homens

O Conselho Emprego e Política Social aprovou uma posição comum com vista à adopção da directiva que altera a Directiva 76/207/CEE, relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens se mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.
Neste sentido, foram focados os seguintes aspectos:

Plataforma de Pequim, sobre o Programa de Acção de Pequim, subordinado ao tema "Desigualdades salariais";
A integração da perspectiva do género nas políticas da EU (criação de um Comité sobre mainstreaming do género e revisão da estrutura e funcionamento do Comité Consultivo para a Igualdade.
No âmbito da Dimensão Homens/Mulheres no Quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, fez-se a análise da situação das mulheres nos 12 países mediterrânicos com vista à promoção do papel da mulher no desenvolvimento económico.

Pessoas com deficiência

Foi adoptado a decisão relativa à proclamação de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, cujos objectivos são:

Aumentar a sensibilização para os direitos das pessoas com deficiência à não discriminação;
Incentivar a reflexão e o debate sobre as medidas necessárias à promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência na Europa;
Promover o intercâmbio de experiências em matéria de boas práticas e estratégias eficazes concebidas a nível local, nacional e europeu;
Salientar os contributos positivos das pessoas com deficiência para o conjunto da sociedade, valorizando em especial a diversidade e criando uma envolvente positiva e adaptável;
Sensibilizar os cidadãos para a heterogeneidade das pessoas com deficiência e para as múltiplas discriminações a que estão expostas.

Capítulo XVII

Saúde pública

Estratégia Comunitária para a Saúde Pública: Programa de Acção Comunitária no Domínio de Saúde Pública (2001-2006): o Parlamento Europeu realizou duas leituras da proposta da Comissão (Abril e Dezembro), a lista de alterações não aceites pela Comissão levará a proposta de decisão para conciliação, provavelmente, no ano de 2002.
Álcool como determinante de saúde: este foi um tema prioritário da Presidência sueca, tendo sido apresentado ao Conselho um projecto de conclusões relativo a uma estratégia comunitária para reduzir os riscos ligados ao consumo de álcool.
Adopção pelo Conselho de uma proposta de recomendação da Comissão sobre o consumo de álcool por crianças e adolescentes incidindo, essencialmente, sobre medidas de educação, informação e promoção de saúde dirigidos aos mais jovens e seus próximos, bem como sobre o estabelecimento de mecanismos efectivos no domínio da promoção, comércio e venda a retalho de bebidas alcoólicas.
O tabaco como determinante da saúde:

a) Convenção-quadro da OMS para a luta anti-tabaco: aprovado pelo Conselho o projecto de conclusões, manifestando o apoio político formal à elaboração desta convenção-quadro.
b) Publicidade e patrocínio de produtos do tabaco: continuação das negociações no sentido de elaboração de uma nova directiva que substitua a anterior 98/43/CE anulada pelo TJCE.

Qualidade e segurança do sangue e seus componentes: alcançado o acordo político, pelo Conselho Saúde de Novembro, da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a estabelecer normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes do sangue e a alterar a Directiva 89/381/CEE do Conselho.
Utilização de agentes antimicrobianos na medicina humana: a Comissão apresentou, em Junho, uma comunicação relativa a uma estratégia de luta contra a resistência antimicrobiana, acompanhada de uma proposta de recomendação relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana, aprovada no Conselho de Novembro.
Variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob e Estratégia em relação à EET (Ericefalopatia Espongiforme Transmissível) e outras Zoonoses: o Conselho Saúde manifestou vontade de ter um papel mais interveniente relativamente à situação epidemiológica destas doenças e, no Conselho de Junho, foi aprovado um projecto de conclusões relativo a esta matéria.
Foram abordados outros temas de saúde pública, com a apresentação de vários projectos:

- Luta contra os problemas ligados ao stress e à depressão;
- Exposição aos campos electromagnéticos;
- Seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo Riscos para a saúde pública no âmbito