0542 | II Série C - Número 045 | 07 de Junho de 2003

5. Reforma da Administração Pública
O relatório explicita as medidas tomadas.

6. Objectivos previstos nas GOP
O relatório explicita e relaciona as medidas tomadas com os objectivos em causa.

7. Política de investimento público
O total da despesa executada situa-se num nível um pouco acima do de 2002, mas com uma repartição mais adequada entre despesas de capital e despesas correntes.
Com efeito, enquanto as primeiras aumentaram em 33 mil milhões de euros, as segundas diminuíram em 30 milhões, o que significa que "as despesas do PIDDAC se estão a concentrar maioritariamente nas despesas reais directamente relacionadas com o conceito de investimento, em consonância com as orientações definidas (…)" como salienta o relatório.
Por outro lado, as taxas de execução experimentaram uma evolução bem mais favorável, se comparadas com os períodos homólogos anteriores.

9 - Parecer

Face à análise do relatório do Governo e às conclusões anteriormente apresentadas, emite-se o seguinte parecer:

1. O relatório do Governo cumpre o estabelecido no artigo 57.º da Lei de Enquadramento Orçamental, fornecendo a informação adequada para o debate sobre a orientação da despesa pública.
2. Esta informação foi completada pela audição efectuada a membros do Governo convidados para o efeito.
3. Sugere-se ao Governo que, na medida do possível, inicie um processo consistente de comparação da execução orçamental referida ao orçamento do ano, sem prejuízo da informação tradicional referida à evolução em períodos homólogos.
Reconhecem-se as dificuldades que têm obstado a esta prática pelos diversos governos, mas crê-se ser um objectivo a atingir.

O Deputado Relator, António Pinho Cardão - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota 1: O relatório, as conclusões e o parecer foram aprovados por maioria, com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do BE.

Nota 2: Por razões de ordem técnica, os quadros referenciados no relatório não podem ser publicados.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

Licenciado Joaquim Manuel de Abreu Nogueira - exonerado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de Abril de 2003.

Assembleia da República, 28 de Maio de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PS Maria Santos acerca da participação de uma delegação da Assembleia da República na 3.ª Conferência Sub-Regional sobre a Promoção de Pequenas e Médias Empresas, que decorreu em Berna nos dias 14, 15 e 16 de Maio de 2003

No âmbito das actividades da Assembleia Parlamentar da OSCE, uma representação da Assembleia da República, a Deputada signatária, deslocou-se a Berna, para participar na 3.ª Conferência Sub-regional sobre a Promoção de Pequenas e Médias Empresas e presidir ao primeiro painel "O quadro legal para o desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas", que decorreu nos dias 14, 15 e 16 de Maio do corrente ano.
Foram objectivos desta conferência reunir parlamentares, representantes de pequenas e médias empresas, instituições governamentais, as ONG e diversas organizações internacionais, com vista a melhorar o conhecimento do papel desempenhado pelas PME, no plano nacional e internacional, em diversos domínios: económico, ambiental e tecnológico. Tendo em conta que as PME assumem um papel fundamental no desenvolvimento das sociedades; tendo em conta que representam uma parcela significativa do tecido empresarial da maioria dos países da União Europeia e da OCDE, e que estão em franco desenvolvimento nos países com economias em transição, abordaram-se, entre outras, as seguintes questões: a importância das PME num desenvolvimento económico durável; medidas efectivas para a promoção das PME; o quadro jurídico para um desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas ou experiências de promoção das PME no âmbito das missões da OSCE.
Presidiu a esta Conferência a Deputada Barbara Haering (Suíça), que contou com a participação de 63 parlamentares de 31 países, incluindo três Parceiros Mediterrânicos da OSCE para a Cooperação: Argélia, Jordânia e Marrocos.
A abertura da conferência esteve a cargo do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George, do Presidente do Conselho Nacional suíço, Yves Christen, e da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suíça, Micheline Calmy-Rey.
Durante o primeiro debate discursaram o Presidente do Centro de Desenvolvimento de St. Gallen, Peter Stadelmann, que expôs a importância das PME para um desenvolvimento sustentável; uma assessora da ONU, Antal Szabo, que enumerou os vários problemas enfrentados pelas PME na Europa; e o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, Marcin Swiecicki, que elaborou acerca das condições essenciais ao desenvolvimento sustentável das PME.
Seguidamente, foram apresentados três case studies referentes à Bulgária, Suíça e Hungria.
O primeiro painel da Conferência intitulado "O Quadro legal para o desenvolvimento sustentável das PME" foi presidido pela Deputada signatária que, na introdução que antecedeu os oradores, fez a síntese dos trabalhos do dia anterior tendo salientado que as PME actuam não só como simples agentes económicos, mas também como instrumentos de dinamismo e criatividade económica nas nossas sociedades.
As PME têm um papel decisivo na promoção qualitativa do tecido económico e um papel maior no novo paradigma do desenvolvimento sustentável. São mais flexíveis