0537 | II Série C - Número 045 | 07 de Junho de 2003

h) O Saldo primário apresenta um desvio desfavorável de 380 milhões de euros, explicado por não incluir o efeito de um desvio favorável de 279 milhões de euros em Juros e Outros Encargos.

3.2 Execução do orçamento da segurança social
a) As receitas totais de segurança social no 1.º trimestre ascenderam a 3656 milhões de euros, mais 148 milhões de euros do que no período homólogo anterior, diferença esta equivalente a 4,3%.
O crescimento implícito no OSS era de 7,5%.
O volume das Receitas de capital (1,4 milhões de euros no 1.º trimestre de 2002 e 2,6 milhões de euros no 1.º trimestre de 2003) é despiciendo para a formação daquele resultado.
b) As Despesas totais ascenderam a 3299 milhões de euros, mais 67 milhões de euros do que no período homólogo anterior, diferença esta equivalente a 2,1%.
Este valor é inferior ao implícito no OSS, que era de 8,3%.
O grosso das Despesas Totais é constituído por despesas correntes (3148 milhões de euros, mais de 218 milhões de euros do que no período homólogo anterior, equivalente a 7,4%), já que as Despesas de capital ascenderam a 151 milhões de euros (contra 300 milhões no período homólogo anterior).
c) O saldo global atingiu 357 milhões de euros, mais 83 milhões de euros do que no período homólogo anterior, equivalente a um acréscimo de 30%.
d) O saldo corrente atingiu 505 milhões de euros, menos 69 milhões de euros do que no período homólogo anterior, equivalente a - 12%.

O orçamento atingiu elevado nível de execução, já que:
a) A taxa de execução da receita foi de 23% (24% na receita corrente e 0,3% na receita de capital).
b) A taxa de execução da despesa foi de 21% (22% na despesa corrente e 13% na despesa de capital).
As Receitas Correntes desenvolvem-se da seguinte forma

1.º Trim.03 Acréscimo % Taxa Implícita no OSS
Contribuições 2559 66 2,6 4,4%
Adicional do IVA 169 44 34,4
Transf. do OE 881 39 4,7
Outras Receitas 44 1 3,3
TOTAL 3654 150 4,3

Por sua vez, as Despesas Correntes desenvolvem-se como se segue:

1.º Trim.03 Acréscimo % Taxa Implícita no OSS
Pensões 1896 117 6,6 8,3%
S. Desemprego 338 75 29
S. Doença 120 -11 -8,1
S. Familiar 135 6 4,5
RSI 60 - -0,2
Acção Social 260 17 6,8
Administração 180 - -0,5
Outras 259 14 5,5
Despesas Correntes 3148 218 7,4

Em termos absolutos há a destacar os acréscimos com pensões (mais 117 milhões de euros), enquanto, em termos relativos, o maior acréscimo, vai para o subsídio de desemprego (29%).
Há ainda a destacar a queda no subsídio de doença e a pequena diminuição do valor do RSI, assim como das despesas de administração.

4 - Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento

De acordo com o relatório do Governo, e também em conformidade com a informação disponível, os últimos tempos têm-se revelado de grande incerteza no que respeita à evolução das economias dos principais países, nomeadamente da UE, EUA e Japão.
Aquando da elaboração do Orçamento do Estado para 2003, no Outono de 2002, essa incerteza radicava principalmente na duração e consequências do provável conflito no Iraque e na consequente evolução do preço do petróleo, nas significativas quebras nos mercados de capitais e também na situação de crise política e económica nalguns importantes países, nomeadamente da América Latina.
No entanto, estimava-se alguma dinâmica de recuperação das principais economias, como era patente em previsões da Primavera de 2002 de instituições internacionais.
Daí, o facto de o Governo ter elaborado o seu cenário macro-económico, bastante baseado no crescimento das exportações, já que o crescimento da procura interna estava fortemente condicionado pelo excessivo endividamento das famílias e pela difícil situação orçamental.
Todavia, por força dos factores negativos apontados, as previsões subsequentes, nomeadamente de instituições internacionais, vieram a perspectivar a retoma, já não para a 2.ª metade de 2002, mas para a 2.ª metade de 2003.
O relatório apresenta uma síntese das previsões do FMI e da EU para os principais países da Europa, para o EUA e para o Japão, assim como para a EU 15 e Área Euro, pelo que neste parecer não nos deteremos sobre ela.
Todavia, por força desse novo enquadramento, que afectou a evolução da economia nacional em 2002 e continua a afectar em 2003, o Governo apresenta agora um novo cenário macro-económico em que, em relação às projecções constantes da PEC-2003 de Janeiro:

- Mantém a evolução de consumo privado e do consumo público;
- Revê em ligeira baixa a evolução das exportações;
- Revê em baixa a evolução do PIB para o intervalo 0,25% a 0,75%;
- Revê em alta a taxa de desemprego (superior em 1% ao cenário considerado no PEC);
- Mantém a trajectória descendente da inflação, trajectória essa susceptível de poder ser afectada pela evolução do custo das matérias primas;
- Agrava em 2003 a componente cíclica do défice público, em relação às previsões constantes do PEC;
- Mantém o cumprimento de redução do défice ajustado ao ciclo em, pelo menos, 0,5%.