0536 | II Série C - Número 045 | 07 de Junho de 2003

3.1.3 Análise da despesa por classificação económica no 1.º trimestre de 2003
No quadro 4, composto a partir do quadro 2.8 do relatório, retiram-se as seguintes conclusões (comparações em relação ao 1.º trimestre de 2002):
a) Uma variação de 87 milhões de euros nas Despesas com o pessoal, equivalente a 3,3%.
O valor de 87 milhões de euros corresponde às variações das seguintes rubricas:

V. absoluto V. relativa
Remunerações certas e permanentes 18 1%
Segurança Social 69 8,3%

b) Por seu lado, a variação de 18 milhões de euros nas remunerações certas e permanentes decompõe-se da seguinte forma:

V. absoluto V. relativa
RCP, com cobertura em receitas gerais -36 -2%
RCP, com cobertura em receitas consagradas +54 600%

c) As Despesas com aquisição de bens e serviços sofreram um decréscimo de 38 milhões de euros, equivalentes a -20,3% (-28% na aquisição de bens e -15% na aquisição de serviços).
d) A Despesa Primária teve uma variação de 171 milhões de euros, equivalente a 2,6%.
e) Os Juros e Outros Encargos tiveram uma variação negativa de 195 milhões de euros, equivalente a cerca de -20%
f) As Despesas de Capital passaram de 5497 milhões de euros para 5242 milhões de euros, experimentando uma variação de -255 milhões de euros, equivalente a -4,6%. Esta variação veio sobretudo influenciada pela diminuição das transferências para o FRDP, no valor de -270 milhões de euros, já que as aquisições de bens de capital e as outras transferências tiveram um acréscimo relativo de 1,7% e de 11%, respectivamente.
g) No total, a Despesa passou de 13 082 milhões de euros para 12 803 milhões de euros, experimentando uma variação de -279 milhões de euros, equivalente a -2,1%.
h) Não incluindo os Activos e Passivos Financeiros e o FRD o acréscimo da despesa passou de 8391 milhões de euros para 8449 milhões de euros, significando uma variação, em termos absolutos de 58 milhões de euros e de 0,7%, em termos relativos.

3.1.4 Execução Orçamental de 2003 por classificação orgânica
A execução orçamental por órgãos aparece no Quadro 2.9 do relatório, e no quadro n.º 5 anexo ao presente parecer.
Neste quadro a execução aparece "trimestralizada".
Verifica-se:

a) A execução orçamental é de 20,6%, significando um volume abaixo do orçamentado.
b) Caso se considere a execução "trimestralizada", o valor "orçamentado" seria de 15 561 milhões de euros, e o executado de 12 803 milhões de euros, o que significa um desvio provável na Despesa de 2758 milhões de euros.

3.1.5 Comparação com o Orçamento de 2003
Apenas a título ilustrativo, o relator junta uma comparação da execução do orçamento no 1.º trimestre com o valor que resultaria da "trimestralização" do Orçamento do Estado aprovado para 2003.
A comparação padece de duas limitações importantes:

- A primeira, consiste no facto de a "trimestralização" não incluir qualquer factor corrector correspondente à sazonalidade;
- A segunda, consiste no facto de os valores assim "trimestralizados" não incluírem as cativações previstas.

O quadro 6 anexo retrata a situação, com as limitações apontadas.
Dele se conclui:

a) Um desvio negativo na Receita Corrente, no valor de 1282 milhões de euros, com participação de igual sinal de todas as rubricas, com particular saliência dos impostos directos (820 milhões de euros).
b) Um desvio negativo de 152 milhões de euros nas Receitas de Capital.
c) Um desvio favorável de 830 milhões de euros na Despesa Corrente cujo orçamento trimestralizado seria de 8391 milhões de euros, sendo a execução de 7561 milhões de euros, desvio esse equivalente a 10%.

Para esse desvio favorável contribuíram todas as rubricas (valor em milhões de euros):

V. absoluto %
Pessoal e aquisição de bens e serviços -370 -11%
Subsídios -101 -47%
Juros e Outros Encargos -279 -26%
Transferências correntes -4 0%
Outras Despesas -76 -55%
TOTAL 830 -10%

d) O saldo corrente apresentaria um desvio desfavorável de 452 milhões de euros.
e) As despesas de capital apresentariam um desvio favorável de 503 milhões de euros, decompostas da seguinte forma (valores em milhões de euros):

a. Investimentos -142
b. Transferência de Capital -302
c. Outras despesas -59

f) O Saldo de Capital apresentaria um desvio favorável de 351 milhões de euros
g) O saldo de execução orçamental apresentaria um desvio desfavorável de 101 milhões de euros, proveniente de:

Saldo corrente -452
Saldo de capital +351
Saldo de execução -101