0543 | II Série C - Número 045 | 07 de Junho de 2003

e adaptáveis, são mais facilmente estimuláveis a novas iniciativas directamente ligadas aos critérios do desenvolvimento sustentável o que lhes permite, ao mesmo tempo, melhorar o nível de vida e o bem-estar social das populações que servem.
Os desafios ambientais e sociais do presente devem mobilizar-nos para a promoção de um modelo de desenvolvimento que tenha em conta, entre outras, as exigências ambientais, a justiça social e a inovação tecnológica. A este propósito, não podemos esquecer as decisões do Conselho Europeu de Gotemburgo de 2000, que aprovou o 4.º programa plurianual de apoio às PME; a Declaração do Milénio da ONU; os objectivos do Conselho Europeu de Lisboa sobre crescimento e competitividade, a propósito dos quais foi mencionada a Conferência Ministerial de Salónica sobre PME em que se discutiu o "Livro Verde das Empresas" e a "Carta Europeia das PME"; e as conclusões da Cimeira de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, as quais foram encaradas com uma satisfação moderada.
É neste contexto alargado que se deve salientar a importância das PME, já que estas organizações são claramente mais abertas à introdução de inovações no processo produtivo, de novas tecnologias, de novos produtos e de melhores práticas.
Contudo, foram identificados alguns problemas que devem ser considerados. É o caso dos elevados custos financeiros e encargos administrativos de funcionamento; da inexistência de um quadro legislativo adequado que facilite a criação/desenvolvimento de PME; da indespensabilidade da criação de um sistema eficaz de formação e aprendizagem; ou da necessidade de mudanças ao nível da estratégia das empresas.
As PME também são vistas como excelentes oportunidades comerciais, nomeadamente nas economias em transição, já que permitem a criação de novos postos de trabalho (muitos dos quais "empregos verdes") e a abertura de novos mercados (em áreas tecnologicamente avançadas com uma elevada componente de investigação e desenvolvimento), aumentado a concorrência no sector económico em causa. Foi igualmente salientada a importância das parcerias público/privado, essenciais num sector composto por empresas relativamente frágeis, que correm maiores riscos, e que necessitam de maiores apoios estatais.
Após esta intervenção, os oradores desta conferência salientaram a importância desta iniciativa da OSCE. Não sendo esta uma organização de carácter económico, a sua estratégia integrada de segurança - que inclui a dimensão económica e ambiental como pedra angular para o desenvolvimento social e para a estabilidade política - contribui decisivamente para a existência de uma economia saudável onde as PME desempenham uma tarefa fundamental na indústria, no comércio ou nos serviços.
Esta temática é tanto ou mais relevante num contexto em que vários Estados atravessam um processo de transição económica, durante o qual será necessário construir, ou reconstruir, a totalidade, ou parte, do tecido económico desses países. Neste contexto, a criação de sistemas de micro-crédito é essencial, já que vai facilitar a criação de pequenos negócios, de carácter familiar, onde as mulheres assumem, normalmente, um papel de relevo.
Foi também referida uma decisão do Conselho Ministerial do Porto, durante a Presidência Portuguesa da OSCE, na qual se pretendeu intensificar a cooperação económica entre os Estados-membros, os quais encarregaram o Conselho Permanente de delinear uma estratégia no domínio económico e ambiental.
De uma forma geral, todos os intervenientes se referiram às condições que importa preservar para que as PME se possam desenvolver: um quadro político "amigável"; um sistema judicial transparente e célere; estabilidade macro-económica; políticas específicas que incluam áreas tão distintas como a desburocratização (através de uma regulamentação mais ligeira e de um quadro normativo claro, que não entrave o processo de criação da empresa) ou a formação profissional; e a existência de um "espírito empreendedor", factor essencial sem o qual não pode ser criada uma empresa de sucesso.
A próxima conferência sub-regional da Assembleia Parlamentar da OSCE decorrerá em 2005 na Noruega. O tema ainda é desconhecido.

Como vem sendo habitual neste tipo de reuniões, as delegações portuguesas nunca são acompanhadas por um assessor. No caso desta conferência, a Deputada signatária presidiu a um dos painéis, pelo que o número de solicitações foi maior do que o normal.
A Assembleia da República deve valorizar cada vez mais a sua imagem internacional. Contudo, para esta valorização ter alguma eficácia não basta a presença dos Deputados em reuniões internacionais. Estes devem ser acompanhados por um funcionário - à semelhança do que sucede com a grande maioria das delegações provenientes dos países da União Europeia - que lhes preste o necessário apoio, que estabeleça contactos e que assegure uma continuidade entre reuniões.

Assembleia da República, 29 de Maio de 2003. - A Deputada Relatora, Maria Santos.

Nota: Os anexos que acompanharam este relatório podem ser consultados nos respectivos serviços de apoio.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da 4.ª Conferência Parlamentar do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu, que teve lugar em Bruxelas nos dias 21 e 22 de Maio de 2003

1 - Organizada pelo Parlamento Europeu, que preside actualmente à troika parlamentar do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu, realizou-se a 21 e 22 de Maio p.p., em Bruxelas, a 4.ª Conferência subordinada ao tema "Uma nova política da União Europeia para o Sudeste da Europa. Processo renovado de estabilização e associação e perspectivas de adesão".
Com esta fisionomia, a conferência estruturou-se à volta de três tópicos fundamentais:

- Uma estratégia reforçada da União Europeia para o Sudeste da Europa: renovação do processo de estabilização e associação enquanto nova medida no sentido da integração europeia.
- O êxito e a luta contra a corrupção, o crime organizado e o tráfico de seres humanos, armas e drogas.
- O papel da sociedade civil na implementação dos valores democráticos europeus: a contribuição dos sectores da cultura, da educação e dos meios de comunicação.

2 - As intervenções produzidas sublinharam que, hoje, o Pacto de Estabilidade deve deixar para trás a mera lógica