0108 | II Série C - Número 006 | 25 de Outubro de 2003

dos novos Estados só não compareceu o Chipre. Estiveram igualmente presentes delegações do Parlamento Europeu, Bulgária, Roménia e Turquia. Tive a honra de representar o Sr. Presidente da Assembleia da República neste Seminário.
Na Sessão de abertura foram proferidos discursos de boas vindas pelo Primeiro-Ministro húngaro, Sr. Péter Medgyessy, e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. László Kovács.
Estas duas intervenções centraram os seus discursos na importante etapa que o projecto europeu alcançou com a assinatura Tratado de Adesão, em Abril de 2003, perspectivando um alargamento sem precedentes na história da União Europeia. Marco histórico que representa a reunificação da Europa, um sonho de décadas tornado realidade, o fim das divisões e das "cortinas de ferro", um futuro com direitos, deveres e liberdades iguais. A Hungria defende que o novo Tratado Constitucional deverá assegurar a igualdade de todos os Estados-membros, uma política externa comum, equilíbrio e liberdade da economia.
No seu discurso de abertura, a Presidente do Parlamento Húngaro, Sr.ª Katalin Szili, realçou o papel chave e responsabilidade que os Parlamentos europeus deverão passar a ter no projecto europeu e no processo de decisão da União, reforçando a dimensão parlamentar da União Europeia. Este controle e influência poderá ser feito de duas formas, indirectamente, através dos governos, ou directamente, através do princípio da subsidiariedade. Assumiu a importância e necessidade do aprofundamento das relações de cooperação e de coordenação entre os Parlamentos europeus, tendo o Protocolo anexo ao Tratado Constitucional deixado a porta aberta. Para poderem cumprir este objectivo, apontado como essencial pela Sr.ª Presidente, os Parlamentos deverão ter acesso facilitado à informação e estabelecer mecanismos internos que regulem as suas relações com os governos, tirando proveito das possibilidades previstas no Tratado Constitucional.
Com esta Conferência, o Parlamento Húngaro quis celebrar a assinatura do Tratado de Adesão, bem como promover a rápida conclusão do processo de ratificação. O Vice-Presidente da Assembleia da República comunicou à Sr.ª Presidente Katalin Szili que o Parlamento português tinha ratificado esta adesão com largo consenso, sem qualquer voto em contrário.
Os trabalhos dividiram-se em três sessões, tendo cada uma destas sido subordinada a um tema apresentado por um orador:

- O papel dos Parlamentos na legitimação dos processos de decisão no âmbito da União Europeia, considerando o Tratado Constitucional e os Processos de Ratificação (orador: Presidente do Conselho Nacional da Eslováquia, Sr. Pavol Hrusovsky);
- O papel dos Parlamentos no diálogo com os cidadãos numa Europa alargada (orador: Presidente do Parlamento Sueco, Sr. Bjorn von Sydow);
- Os Parlamentos e os desafios políticos, económicos e sociais do Alargamento (orador: Vice-Presidente da Câmara de Deputados italiana, Sr. Fábio Mussi)

Os principais pontos dos temas apresentados foram:

I Tema:
- Imprescindível envolvimento dos Parlamentos nas decisões tomadas no seio das instituições europeias e articulação com os poderes executivos nacionais;
- Necessidade de redução do deficit democrático, através do reforço das instituições democráticas nos Estados-membros;
- O Tratado Constitucional deve ser, em primeiro lugar, um documento para os cidadãos;
- O reforço da posição dos Parlamentos nacionais no Tratado Constitucional como uma pré-condição para o sucesso da Europa unificada;
- A cooperação entre os Parlamentos nacionais vista como um trunfo inesperado que os Estados-membros têm "em mãos";
- EU como comunidade de Estados e não como Federação de Estados ou um super-Estado.

Para este orador, a discrepância entre o mandato de Laeken e o texto final da Constituição resulta do facto de os seus criadores terem sido confrontados com duas opções: por um lado, a eficiência no processo de decisão ao nível da União Europeia e, por outro lado, os princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade, da soberania nacional e auto-confiança nacional.

II Tema
- Necessidade de permanente diálogo entre os cidadãos e os políticos;
- Importância de serem ouvidas as minorias que se opõem às decisões;
- Necessidade de serem construídas pontes entre os Parlamentos e os que trabalham politicamente fora das instituições, os "the Parliament of the street", bem como de serem ouvidos os "cidadãos da rua" (dar voz às minorias, mas não ao populismo);
- Certeza que só o diálogo com os cidadãos permitirá que os mecanismos propostos no novo Tratado Constitucional funcionem, como por exemplo o proposto mecanismo do alerta rápido (early alert system);
- Importância dos cidadãos sentirem que podem intervir e participar no processo de decisão e derrubar os muros entre os cidadãos e os parlamentares;
- Uso das novas tecnologias interactivas no contacto com cidadãos, por forma a que tenham acesso facilitado a informação actualizada. As democracias também se transformaram em "e-democracies", pelo que cidadãos sentem uma necessidade crescente de exprimirem a sua opinião a todo o minuto.

III Tema
- O grande desafio da Europa é conseguir a integração de novos Estados sem enfraquecer a União, aproveitado este marco histórico para reforçar e a aprofundar fazendo frente ao mundo globalizado;
- A União Europeia deverá ser suficientemente forte para desempenhar um papel relevante e protagonista na cena internacional, dialogar em pé de igualdade com os EUA e contribuir para a segurança internacional;
- Às oportunidades económicas resultantes do alargamento tem que corresponder um governo forte e eficaz dos sectores estratégicos do desenvolvimento;
- A coordenação das políticas económicas deverá ter em consideração o desenvolvimento durável do