0109 | II Série C - Número 006 | 25 de Outubro de 2003

ponto de vista social e ambiental, por forma a atingir um dos objectivos propostos no projecto de Tratado Constitucional; desenvolvimento durável baseado num crescimento económico equilibrado e uma economia social de mercado fortemente competitiva que permita o pleno emprego e progresso social;
- A ideia de Europa mais forte está estritamente ligada a de Europa democrática. Os Parlamentos, como autoridades que representam os povos, têm um papel fundamental no envolvimento da opinião pública.

As intervenções proferidas no final de cada um dos temas foram unânimes quanto à necessidade do reforço da cooperação e coordenação entre os Parlamentos europeus e entre estes e o Parlamento Europeu. A reunificação da Europa foi por todos encarada como uma oportunidade ímpar para estruturar e implementar essas relações, contribuindo para a diminuição do deficit democrático e sucesso do projecto europeu.
Gostaria de deixar aqui registado com devido agradecimento a excelente colaboração da Dr.ª Sofia Bray Pinheiro que me assessorou durante esta reunião.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 2003. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, Narana Coissoró.

Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República nas Conferências de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Roma de 9 a 12 de Outubro de 2003

Decorreram em Roma, na sala do plenário da Câmara dos Deputados de Itália, as Conferências de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE). Por parte da Delegação Portuguesa estiveram presentes os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente), João Soares (Vice-Presidente), Eugénio Marinho, José Saraiva, António Almeida Henriques, Maria Santos (Membros) e Henrique Campos Cunha (Membro Suplente).

Comissão Permanente
A reunião da Comissão Permanente foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Bruce George, que deu conta das suas actividades recentes, tendo destacado a sua participação na II Conferência de Lisboa sobre Combate ao Terrorismo e a recente visita à Argélia. O Presidente George também informou os Chefes de Delegação acerca do seguimento dado à "Declaração de Roterdão" e solicitou a todas as Delegações o envio de observadores para as eleições legislativas russas de Dezembro próximo. Finalmente, deu a palavra ao Presidente da Delegação italiana, Marcelo Pacini, que manifestou a sua satisfação por esta reunião decorrer em Roma.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral da AP OSCE que destacaram, respectivamente, o bom estado das finanças da AP - confirmado pelos Auditores - e as iniciativas recentes e futuras - com destaque para as missões de observação eleitoral na Arménia, na Geórgia e na Federação Russa.
O principal tema desta Comissão Permanente foi a apresentação da proposta de orçamento da OSCE para 2004, a cargo do Secretário-Geral da Organização, Jan Kubis, que informou que o total de recursos financeiros propostos para 2004 atingem 185 milhões de Euros. Relativamente a 2003 regista-se um decréscimo de 0,4%. Ainda assim, as Missões no terreno na Ásia Central vão dispor de uma aumento de cerca de 40%. A verba para o secretariado e para as instituições da OSCE aumenta cerca de 11%. Os maiores decréscimos registam-se nos orçamentos propostos para as Missões dos Balcãs Ocidentais e da Bielorússia.
Finalmente, os presentes foram informados acerca do calendário de reuniões, já previstas, da AP OSCE para 2004.

Conferência sobre Liberdade Religiosa
A Conferência foi inaugurada pelo Sr. Pier Ferdinando Casini, Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, que começou por saudar dois convidados especiais: o Presidente da República Democrática de Timor Leste, Sr. Xanana Gusmão, e o Presidente da União Interparlamentar, Sr. Sérgio Paez.
O Sr. Casini realçou o papel da OSCE, enquanto maior organização regional do planeta, e a necessidade de cooperação com a ONU e com outras instituições internacionais, de forma a garantir a segurança e o progresso nas regiões abrangidas pela sua acção. Referiu, também, o desenvolvimento das relações interparlamentares na bacia do Mediterrâneo; o reforço do "Processo de Barcelona"; a criação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica; e as consequências regionais e globais do conflito israelo-palestiniano.
O Presidente da AP OSCE, Sr. Bruce George, afirmou que a liberdade religiosa é um direito fundamental e inalienável e que poucos assuntos levantam tantas emoções como este. A OSCE tem privilegiado a defesa da liberdade religiosa através da sua Dimensão Humana através de diversas iniciativas do Gabinete para os Direitos Humanos e Instituições Democráticas o qual formou um Painel de Peritos que actua como órgão consultivo e de análise.
Para o Sr. George há que separar a prática religiosa dos extremismos e enfatizar os valores comuns às diversas religiões, a tolerância e a defesa dos Direitos Humanos.
Seguiu-se a intervenção do Sr. Marcelo Pacini, Presidente da Delegação italiana à AP OSCE, que abordou o fenómeno da intensificação do terrorismo internacional, o qual coincide com uma renovada importância da religião na vida dos povos. A religião pode ser instrumentalizada para alimentar todo o tipo de conflitos, contudo os princípios religiosos são os da paz, da estabilidade e da harmonia.

Durante a 1.ª Sessão desta Conferência (A Lei e as Políticas da Religião) intervieram o Prof. Silvio Ferrari, membro do Painel de Peritos da OSCE sobre Liberdade de Religião; e o Sr. Antonio D'Ali, Vice-Ministro do Interior de Itália.
O Prof. Ferrari abordou o tema da interrelação entre Religião e Estado: a liberdade religiosa é um direito absoluto que deve ser sempre salvaguardado pelo Estado. Contudo, existe uma grande variedade de formas de relação entre Estado e as várias confissões religiosas (maioritárias ou minoritárias) que podem assumir a forma de religião oficial - como o Anglicanismo na Inglaterra - ou de confissões com um estatuto completamente igualitário à face da lei.
O Sr. D'Ali falou sobre a situação das religiões minoritárias em Itália e da cultura de diálogo existente no seu país, onde o Estado respeita e protege os direitos de todas as minorias. Disse igualmente que os Estados devem