0107 | II Série C - Número 006 | 25 de Outubro de 2003

actualidade), caindo às vezes no nível "western" (o "cowboy com a arma ao alcance da mão" é uma das figuras da demonstração). Na verdade, se aquela teoria é afastada, e o direito internacional é apenas uma prioridade europeia, torna-se fácil promover uma outra visão da guerra, distinta da que prevaleceu na última metade do Séc. XX. A impressão com que se fica é que a visão de Marte progride, mesmo em terras de França.
O papel das informações e da fiscalização no combate às armas de destruição maciça foi posto em realce por especialistas que concentraram a atenção, em especial, no Irão, na Coreia do Norte e no Paquistão - um país cuja aparente colaboração na luta contra o terrorismo não basta para atenuar, ao que foi dito, a sua acentuada perigosidade. Nestes domínios, parece estar em curso alguma colaboração relevante entre especialistas franceses e americanos.
A política europeia de segurança e defesa constituiu outro dos tópicos de debate, no contexto dos pequenos passos ultimamente dados no plano operacional e, sobretudo, do projecto constitucional europeu - aspecto este que para cuja discussão contribuímos em particular.
Curiosamente, revelou-se, mesmo em altos responsáveis militares, algum desconhecimento/criticismo em relação às soluções consagradas naquele projecto. Todas as soluções que não decalcam o status quo no âmbito das relações com a NATO - é o caso especial de uma "cláusula de defesa colectiva" projectada - suscitaram desconfiança.
Os aspectos militares da política europeia de segurança e defesa e a distância existente entre os recursos disponíveis na Europa e nos EUA - um qualificado participante referiu que, na falta de uma drástica mudança no campo do investimento, dentro de poucos anos serão de todo impossíveis exercícios conjuntos - foram suficientemente detalhados para se alicerçar a ideia de que este é um dos aspectos centrais da agenda europeia. Neste quadro, a proposta emanada da Convenção no sentido da criação de uma agência europeia de armamento e investigação foi valorizada e genericamente bem acolhida.
De uma forma geral, foi sublinhada a mudança na natureza das relações internacionais, com o desequilíbrio crescente das influências nos assuntos mundiais, a passagem dos interesses americanos do "transatlântico" para o "transpacífico" (não obstante os investimentos dos EUA na Holanda serem superiores aos investimentos na China!), a auto-representação dos Estados Unidos como vocacionados para o "war making" (ou mesmo "país em guerra" após o 11 de Setembro). Intervenientes sublinharam que, mais do que no atentado do 11 de Setembro, as grandes mudanças estavam na atitude adoptada a partir daí pelos Estados Unidos. Neste sentido, até a contraposição entre a "velha Europa" e a "nova Europa" poderia não emergir duma realidade anterior, mas traduzir um "meio de pressão" dos EUA. Tal análise deveria conduzir não a uma visão idealista mas uma visão igualmente realista do que a Europa tem para fazer.
A indústria de defesa europeia constituiu um dos grandes pontos de aplicação destas preocupações. Perante as dificuldades e disparidades actuais (despesas de equipamento por pessoas: EUA - 50 000€, GB - 40 000€, FR - 27 000€, AL - 13 000€, ESP - 10 000€), foram apontadas como linhas de orientação, nomeadamente:

- Reestruturações industriais para uma indústria competitiva (já em curso na aeronáutica);
- Organização dum verdadeiro mercado europeu;
- Valorização duma agência europeia de armamento, de investigação estratégica e das capacidades militares, envolvendo a definição de um política europeia de investigação e tecnologia e a incitação à harmonização de necessidades operacionais;

Tendo em vista o desenvolvimento de competitividade da indústria europeia e um "partenariado equilibrado" com os americanos, com uma recíproca abertura de mercados (na verdade, foi documentada nos debates uma situação de extraordinário "fechamento" do mercado americano em relação às indústrias europeias na área de defesa, através da legislação "Buy American Act", incidindo sobre aquisições de empresas, transferências de tecnologia e exportações).
O debate sobre a situação no Iraque, para lá da recuperação dos aspectos geralmente contemplados, pôs em realce um enfoque particular. Segundo ele, com dados e argumentos aduzidos, os custos financeiros e propriamente militares da manutenção do controle sobre o Iraque, se não se verificassem rapidamente alterações profundas, tornar-se-iam a breve prazo incomportáveis para os EUA, i.e., excederiam as possibilidades da única superpotência, actuando isoladamente. A ser justificada esta perspectiva e a concretizar-se a situação apontada, poderia então entrar em acção um outro elemento que, tal como a "guerra preventiva", integra a actual doutrina americana: o de que as alianças pré-estabelecidas já não servem para os objectivos actuais, e de que agora "é a missão que determina a coligação".
A terminar, sublinharia as seguintes impressões colhidas no decurso dos trabalhos: 1) visível aproximação dos métodos, conceitos, juízos e interesses de muitos dos mais qualificados participantes franceses em relação aos EUA (obviamente sem plena coincidência) em termos algo distanciados da perspectiva expressa pelos mais altos representantes políticos de França, num fenómeno que porventura repercute o intenso intercâmbio em curso em torno de quase todos os temas versados; 2) nível aparentemente bastante elevado do conhecimento/informações acerca das redes e actividades terroristas na Europa: sublinhando-se sempre a debilidade das informações militares europeias em contraste com as americanas, fica-se com a sensação que, em relação à acção das redes terroristas, certos sistemas de informação de segurança da Europa poderão ser, comparativamente, mais eficientes.

O Deputado, Alberto Costa.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos respectivos serviços.

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Narana Coissoró acerca da Conferência sobre o Alargamento da União Europeia e Respectivos Processos de Ratificação, que decorreu em Budapeste de 9 a 11 de Outubro de 2003

Na Conferência sobre o "Processo de Alargamento da União Europeia e Respectivos Processos de Ratificação" estiveram presentes delegações de todos os Estados-membros da União Europeia, com excepção do Luxemburgo e