Debates Parlamentares - Diário 006, p. 110 (2003-10-25)

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0110 | II Série C - Número 006 | 25 de Outubro de 2003

reforçar a sua legislação em matéria de protecção de minorias religiosas já que tal medida só vem reforçar o papel do Estado face à sociedade civil, tornando-a mais estável e equilibrada.
Durante o período de debate o Deputado José Saraiva afirmou:

"Vivemos um tempo de batalha pelas nossas convicções mais profundas. Sabemos todos que a Ocidente e a Oriente do espaço da OSCE há - e importa não o negar! - áreas de intolerância religiosa.
E se assim é, como, de facto é, são os Direitos Humanos que estão postos em, causa e a ser violada uma regra de ouro da convivência democrática.
A verdade é que a 'questão religiosa' que pressentimos existir mereceu já em Junho de 2001 um seminário, em Haia, promovido no âmbito da OSCE e que constitui um acontecimento incontornável. Desejo sinceramente que esta reunião sobre este tema, promovido pela delegação italiana à AP OSCE seja mais um momento de afirmação, cada vez mais crescente, da OSCE.
Como disse um poeta português - Fernando Pessoa - 'ninguém conhece a alma que tem / nem o que é o mal nem o que é o bem'. Ora, após o '11 de Setembro', alguns procuraram não só enfatizar os trágicos acontecimentos como se estivéssemos a assistir a 'choques de civilizações', mas também abordar uma hipotética 'guerra de religiões'.
Temos o dever de repudiar tais juízos e não pode haver 'meias palavras' nessa recusa.
Obriguemo-nos aqui a elaborar um diagnóstico tão preciso quanto possível quanto às limitações a esse exercício da liberdade. E, feito essa radiografia, a AP OSCE tem a obrigação de colocar este tema na 'agenda' e discuti-lo, promovendo as recomendações certamente idênticas às que o Conselho da Europa produziu, em 1988.
Os Estados, em nossa opinião, devem ser laicos. Mas não pretensamente ou falsamente laicos. E devem proteger a entidades religiosas, nas suas variadas expressões: seja na defesa dos lugares de culto, seja no respeito pelos seus agentes, seja ainda no assegurar de condições para as manifestações de fé.
Claro que se equacionaram muitos outros problemas que vão desde a criação de condições para a propagação das crenças, à possibilidade do ensino religioso e, é claro, ao uso dos meios de comunicação social.
Recordando alguém - André Malraux - atrevo-me a dizer que o 3.º milénio será 'o século das religiões, ou não será'. Para tanto, teremos de travar um combate pelo ecumenismo. Aqui, bem perto desta 'cidade eterna', em Assis, uma comunidade católica tem dado um exemplo admirável: abrindo as suas portas e estendendo as suas mãos a mãos aos crentes de outras religiões.
A OSCE tem procurado sensibilizar os actores políticos para este importante problema. Todos temos notícia disso mesmo, designadamente da Conferência de Baku (no Azerbeijão, em Outubro de 2002). Aí foi feito, talvez, um primeiro esforço que hoje ganha em Roma uma nova dimensão. Quero crer que o presidente da AP OSCE saberá retirar deste seminário a matriz que balize já uma discussão aberta e conclusiva para que seja adoptado um 'roteiro' da OSCE, na Assembleia que se reunirá no próximo ano, em Edimburgo.
Se cada um de nós aceitar, no final deste debate, o que proclamou Karl Popper 'que nenhum de nós sabe o suficiente para ser intolerante', então Roma, uma vez mais, iluminará o nosso futuro."

A segunda sessão (Tolerância Religiosa nas Sociedades Pluralistas) contou com as intervenções da Prof.ª Catherine Cookson, Directora do Centro para o Estudo da Liberdade Religiosa da Universidade da Virgínia; e da Prof.ª Brigitte Basdevant-Gaudemet, membro do Consórcio Europeu para a Igreja e o Estado.
A Prof.ª Cookson discursou a respeito das crenças e práticas nas sociedades multi-religiosas tendo começado por referir a experiência histórica dos EUA, e a herança puritanista que, ainda hoje, marca o país. Referiu que, muitas vezes, a prática religiosa não é moderada nem equilibrada porque envolve valores profundos e absolutos que não aceitam discussão/contestação. Daí que seja difícil aos Estados manter um equilíbrio entre a defesa da liberdade religiosa e tolerância religiosa no seio da sociedade. Focou, também, a temática da penalização de certos actos sociais de acordo com a interpretação de textos religiosos.
A Prof.ª Basdevant-Gaudemet falou sobre o desenvolvimento das legislações nacionais em matéria de liberdade religiosa ao longo dos tempos, tendo referido a evolução dos "Estados de religião única" para os "Estados laicos" que, teoricamente, são neutros nestas matérias. A propósito deste assunto referiu que uma das questões mais importantes é o financiamento estatal a certas religiões (de que modo é que pode ser efectuado sem configurar uma discriminação face a outras crenças) e que tipo de limitações jurídicas podem, ou não, ser admitidas à prática religiosa.
Durante o período de debate, o Deputado João Soares referiu a importância desta Conferência, conjuntamente com o Fórum do Mediterrâneo, no contexto do actual sistema internacional. Saudou a presença do Presidente Xanana Gusmão, líder de um Estado multi-religioso que conta com um Chefe de Estado católico e um Primeiro-Ministro muçulmano.
A defesa da liberdade religiosa deve motivar o empenho e uma maior intervenção da comunidade internacional já que é uma das causas que leva ao terrorismo, uma das "armas de destruição maciça" do nosso século.
O Estado deve ser laico, deve existir uma separação formal com as confissões religiosas, porque a opção de cada um é individual. Assim, a educação é uma responsabilidade do Estado, mas a educação religiosa é a escolha pessoal de cada indivíduo. Finalmente, deve ser assegurada a igualdade entre homens e mulheres na prática e no acesso às religiões.

A terceira, e última, sessão desta Conferência (Liberdade Religiosa e Democracia) contou com a presença do Sr. Babacar Ba, da Organização da Conferência Islâmica; do Sr. Michael McNamara, do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE; do Sr. Ammon Rubinstein, da Faculdade de Direito Radziner, em Israel; e do Sr. Chris Smith, Presidente da Delegação dos EUA à AP OSCE.
O Sr. Ba referiu a tolerância dos textos islâmicos face às outras grandes religiões "abraâmicas", o Judaísmo e o Cristianismo e a convivência pacífica com estas duas crenças ao longo dos tempos. O Islão sempre foi um percursor de progresso humano e científico e a interpretação abusiva dos seus textos fundadores por grupos extremistas não pode transformar todos os muçulmanos em fundamentalistas religiosos.
O Sr. McNamara começou por destacar o Painel de Peritos da OSCE sobre Liberdade de Religião, que funciona

0110 | II Série C - Número 006 | 25 de Outubro de 2003 reforçar a sua legislação em matéria de protecção de minorias religiosas já que tal medida só vem reforçar o papel do Estado face à sociedade civil, tornando-a mais estável e equilibrada.
Durante o período de debate o Deputado José Saraiva afirmou:"Vivemos um tempo de batalha pelas nossas convicções mais profundas. Sabemos todos que a Ocidente e a Oriente do espaço da OSCE há - e importa não o negar! - áreas de intolerância religiosa.
E se assim é, como, de facto é, são os Direitos Humanos que estão postos em, causa e a ser violada uma regra de ouro da convivência democrática.
A verdade é que a 'questão religiosa' que pressentimos existir mereceu já em Junho de 2001 um seminário, em Haia, promovido no âmbito da OSCE e que constitui um acontecimento incontornável. Desejo sinceramente que esta reunião sobre este tema, promovido pela delegação italiana à AP OSCE seja mais um momento de afirmação, cada vez mais crescente, da OSCE.
Como disse um poeta português - Fernando Pessoa - 'ninguém conhece a alma que tem / nem o que é o mal nem o que é o bem'. Ora, após o '11 de Setembro', alguns procuraram não só enfatizar os trágicos acontecimentos como se estivéssemos a assistir a 'choques de civilizações', mas também abordar uma hipotética 'guerra de religiões'.
Temos o dever de repudiar tais juízos e não pode haver 'meias palavras' nessa recusa.
Obriguemo-nos aqui a elaborar um diagnóstico tão preciso quanto possível quanto às limitações a esse exercício da liberdade. E, feito essa radiografia, a AP OSCE tem a obrigação de colocar este tema na 'agenda' e discuti-lo, promovendo as recomendações certamente idênticas às que o Conselho da Europa produziu, em 1988.
Os Estados, em nossa opinião, devem ser laicos. Mas não pretensamente ou falsamente laicos. E devem proteger a entidades religiosas, nas suas variadas expressões: seja na defesa dos lugares de culto, seja no respeito pelos seus agentes, seja ainda no assegurar de condições para as manifestações de fé.
Claro que se equacionaram muitos outros problemas que vão desde a criação de condições para a propagação das crenças, à possibilidade do ensino religioso e, é claro, ao uso dos meios de comunicação social.
Recordando alguém - André Malraux - atrevo-me a dizer que o 3.º milénio será 'o século das religiões, ou não será'. Para tanto, teremos de travar um combate pelo ecumenismo. Aqui, bem perto desta 'cidade eterna', em Assis, uma comunidade católica tem dado um exemplo admirável: abrindo as suas portas e estendendo as suas mãos a mãos aos crentes de outras religiões.
A OSCE tem procurado sensibilizar os actores políticos para este importante problema. Todos temos notícia disso mesmo, designadamente da Conferência de Baku (no Azerbeijão, em Outubro de 2002). Aí foi feito, talvez, um primeiro esforço que hoje ganha em Roma uma nova dimensão. Quero crer que o presidente da AP OSCE saberá retirar deste seminário a matriz que balize já uma discussão aberta e conclusiva para que seja adoptado um 'roteiro' da OSCE, na Assembleia que se reunirá no próximo ano, em Edimburgo.
Se cada um de nós aceitar, no final deste debate, o que proclamou Karl Popper 'que nenhum de nós sabe o suficiente para ser intolerante', então Roma, uma vez mais, iluminará o nosso futuro."A segunda sessão (Tolerância Religiosa nas Sociedades Pluralistas) contou com as intervenções da Prof.ª Catherine Cookson, Directora do Centro para o Estudo da Liberdade Religiosa da Universidade da Virgínia; e da Prof.ª Brigitte Basdevant-Gaudemet, membro do Consórcio Europeu para a Igreja e o Estado.
A Prof.ª Cookson discursou a respeito das crenças e práticas nas sociedades multi-religiosas tendo começado por referir a experiência histórica dos EUA, e a herança puritanista que, ainda hoje, marca o país. Referiu que, muitas vezes, a prática religiosa não é moderada nem equilibrada porque envolve valores profundos e absolutos que não aceitam discussão/contestação. Daí que seja difícil aos Estados manter um equilíbrio entre a defesa da liberdade religiosa e tolerância religiosa no seio da sociedade. Focou, também, a temática da penalização de certos actos sociais de acordo com a interpretação de textos religiosos.
A Prof.ª Basdevant-Gaudemet falou sobre o desenvolvimento das legislações nacionais em matéria de liberdade religiosa ao longo dos tempos, tendo referido a evolução dos "Estados de religião única" para os "Estados laicos" que, teoricamente, são neutros nestas matérias. A propósito deste assunto referiu que uma das questões mais importantes é o financiamento estatal a certas religiões (de que modo é que pode ser efectuado sem configurar uma discriminação face a outras crenças) e que tipo de limitações jurídicas podem, ou não, ser admitidas à prática religiosa.
Durante o período de debate, o Deputado João Soares referiu a importância desta Conferência, conjuntamente com o Fórum do Mediterrâneo, no contexto do actual sistema internacional. Saudou a presença do Presidente Xanana Gusmão, líder de um Estado multi-religioso que conta com um Chefe de Estado católico e um Primeiro-Ministro muçulmano.
A defesa da liberdade religiosa deve motivar o empenho e uma maior intervenção da comunidade internacional já que é uma das causas que leva ao terrorismo, uma das "armas de destruição maciça" do nosso século.
O Estado deve ser laico, deve existir uma separação formal com as confissões religiosas, porque a opção de cada um é individual. Assim, a educação é uma responsabilidade do Estado, mas a educação religiosa é a escolha pessoal de cada indivíduo. Finalmente, deve ser assegurada a igualdade entre homens e mulheres na prática e no acesso às religiões.A terceira, e última, sessão desta Conferência (Liberdade Religiosa e Democracia) contou com a presença do Sr. Babacar Ba, da Organização da Conferência Islâmica; do Sr. Michael McNamara, do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE; do Sr. Ammon Rubinstein, da Faculdade de Direito Radziner, em Israel; e do Sr. Chris Smith, Presidente da Delegação dos EUA à AP OSCE.
O Sr. Ba referiu a tolerância dos textos islâmicos face às outras grandes religiões "abraâmicas", o Judaísmo e o Cristianismo e a convivência pacífica com estas duas crenças ao longo dos tempos. O Islão sempre foi um percursor de progresso humano e científico e a interpretação abusiva dos seus textos fundadores por grupos extremistas não pode transformar todos os muçulmanos em fundamentalistas religiosos.
O Sr. McNamara começou por destacar o Painel de Peritos da OSCE sobre Liberdade de Religião, que funciona

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