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0104 | II Série C - Número 006 | 25 de Outubro de 2003

 

Visita ao Batalhão de Comandos - Regimento de Infantaria da Carregueira, no dia 21 de Maio de 2003.

VIII - Participação em reuniões internacionais

Participação do Presidente da Comissão na reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos, Política de Segurança e Defesa Comum do Parlamento Europeu com membros da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2003, em Bruxelas.
Participação do Presidente da Comissão na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, realizada no dia 17 de Junho de 2003, em Atenas.
Participação do Presidente da Comissão na 1.ª Universidade de Verão da Comissão de Defesa Nacional e das Forças Armadas da Assembleia Nacional Francesa nos dias 8 e 9 de Setembro 2003, em Arcachon (Bordéus).
Participação do Presidente da Comissão numa reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos, Segurança Comum e Defesa do Parlamento Europeu para assistir à apresentação do documento estratégico sobre "Uma Europa Segura Num Mundo Melhor" pelo Alto Representante para a PESD, Sr. Javier Solana no dia 10 de Setembro de 2003, em Bruxelas.

IX - Actividade do presidente da comissão e dos membros da mesa

Às actividades da Comissão acrescem as actividades do Presidente da Comissão e dos membros da mesa, designadamente, presença em sessões solenes, reuniões com embaixadores de vários países, participação em colóquios e conferências, etc.

X - Iniciativas legislativas distribuídas e discutidas na generalidade

Projecto de lei n.º 52/IX/1.ª (PS) - Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses para o estrangeiro.
Projecto de lei n.º 62/IX/1.ª (CDS-PP) - Reforça a fiscalização da Assembleia da República na intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.
Projecto de lei n.º 72/IX/1.ª (PSD) - Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.
Projecto de lei n.º 96/IX/2.ª (PS) - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
Projecto de lei n.º 97/IX/1.ª (PS) - Aprova um novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria.
Projecto de lei n.º 98/IX/2.ª (PS) - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público.
Projecto de lei n.º 156/IX/2.ª (PCP) - Aprova as bases gerais da justiça e disciplina militar.
Projecto de lei n.º 186/IX/2.ª (PCP) - Revê o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro.
Projecto de lei n.º 257/IX/2.ª (PSD/CDS-PP) - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público.
Projecto de lei n.º 258/IX/2.ª (PSD/CDS-PP) - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da organização e funcionamento dos tribunais judiciais).
Projecto de lei n.º 259/IX/2.ª (PSD/CDS-PP) - Aprova o novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria.
Propostas de lei n.os 27/IX/2.ª e 28/IX (Governo) - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2003.
Proposta de lei n.º 45/IX (2.ª) (Governo) - Altera a Lei de Programação Militar.
Proposta de resolução n.º 4/IX/1.ª (Governo) - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000.
Proposta de resolução n.º 5/IX/1.ª (Governo) - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o governo da Federação da Rússia para a prevenção de incidentes no mar, fora das águas territoriais, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000.
Proposta de resolução n.º 9/IX/1.ª (Governo) - Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.
Proposta de resolução n.º 13/IX/2.ª (Governo) - Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998.
Projecto de lei. n.º 317/IX/2.ª (PS) - Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

XI - Iniciativas legislativas que baixaram à comissão para apreciação na especialidade

Projecto de lei n.º 52/IX/1.ª (PS) - Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses para o estrangeiro.
Projecto de lei n.º 62/IX/1.ª (CDS-PP) - Reforça a fiscalização da Assembleia da República na intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.
Projecto de lei n.º 72/IX/1.ª (PSD) - Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.
Proposta de lei n.º 45/IX/2.ª (Governo) - Altera a Lei de Programação Militar.
Projecto de lei n.º 96/IX/2.ª (PS) - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da organização e funcionamento dos tribunais judiciais).
Projecto de lei n.º 97/IX/1.ª (PS) - Aprova um novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria.