0020 | II Série C - Número 029S | 22 de Maio de 2004

2004/EAC/001 - Communication sur les capitales europénnes de la Culture.
2004/EAC+/012 - Communication sur les universités dans la société de connaissance.
2004/INFSO/018 - eEurope 2005 mid-term review.
2004/RTD/029 - Propositions de décisions du Conseil concernant la conclusion d'accords de coopération S&T entre la Communauté européenne et certains pays tiers (Etats Unis mexicains, Brésil, Egypte, Conféderation helvétique, Japon).
2004/RTD/003 - Communication on the European research cooperation initiatives and intergovernmental research organisations in the context of the ERA.
2004/RTD/001 - Communication: "Towards a European Strategy in Nanotechnology".
2004/RTD/009 - Communication sur les infrastructures de recherche.
2004/RTD/027 - Recommendation from the Commission to the Member States on the Code of conduct for the recruitment of researchers".
2004/RTD/015 - Communication on the implementation of the action plan "Investing in Research: An Action Plan for Europe".

III - Parecer

As decisões que vierem a ser tomadas sobre as temáticas identificados no conjunto das iniciativas referenciadas poderão reflectir-se em Portugal e nas suas opções de políticas, nomeadamente quanto à participação nos diferentes programas europeus. Reconhece-se a importância de que essas escolhas se revestem pois trata-se de orientações futuras no seio da União, quer no tocante à participação nos programas europeus para vigorar a partir de 2006, quer na avaliação de outros actualmente em vigor, ou ainda no que se refere a novas abordagens nos diferentes domínios da investigação e ainda da cooperação com países terceiros.
Assim, propõe-se o acompanhamento do desenvolvimento das iniciativas bem como o conhecimento das informações e comunicações dirigidas ao Conselho, todas acima referenciadas.

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2004. - O Deputado Relator, António Braga - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

De acordo com o solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 4 da Lei n.º 20/94, relativamente ao "Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2004", a Comissão de Defesa Nacional pronuncia-se sobre as áreas da sua referência, nomeadamente aquelas que se reportam à segurança e defesa e ainda as iniciativas tendentes a promover a estabilidade internacional em regiões em que a paz e a segurança não existem ou são precárias.
No entanto, é necessário frisar, como nota prévia, que o Programa da Comissão Europeia nestas matérias é exíguo, ambíguo e redutor em relação às ambições amiúde apregoadas pela Comissão; será, porventura, mais consentâneo com a realidade da União Europeia nestas matérias.
Na Comunicação feita pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, há três aspectos referenciados de forma sintética que merecem destaque:

1- A apresentação de um projecto de estratégia de segurança pelo Alto Representante da PESC onde são abordados os principais desafios e ameaças que se colocam aos estados europeus e se propõem respostas para lhes fazer face, "promover a estabilidade, apoiar respostas multilaterais eficazes a situações de crise […]". Este projecto será apreciado pelo próximo Conselho Europeu e a sua importância justifica uma análise e comentários mais alongados, baseados na apresentação feita ao Conselho Europeu de Salónica de 20 de Junho de 2003 intitulada "A Secure Europe in a Better World" e numa outra intitulada "The EU Security Strategy: Implications for Europe's role in a changing world" feita em Berlim a 12 de Novembro do mesmo ano.

O documento traça os objectivos da União ao nível da PESC, define a tipologia das ameaças que se configuram e aponta as metodologias, parcerias e estratégias a privilegiar para atingir esses objectivos.
No que respeita aos objectivos, salienta-se o desejo de aumentar o protagonismo e a visibilidade externos da União Europeia, implementar uma ordem internacional e incrementar o papel regulador do Direito Internacional nas Relações Internacionais e reforçar a "estabilidade política e a segurança económica".
As ameaças apontadas são consensuais: "terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça [WMD], crime organizado, conflitos violentos e instabilidade". A estas, contudo poderiam acrescentar-se outras, tais como a falência de estados e fundamentalismos nacionalistas, étnicos ou religiosos.
Em relação às metodologias, defende-se uma abordagem multifacetada envolvendo instrumentos económicos, políticos e militares, embora não se especifique quais e como poderão ser utilizados. Acrescenta-se que as crises devem ser enfrentadas numa base multilateral. Ao nível das parcerias é destacado o papel da NATO e as relações com os Estados Unidos e ainda com aqueles que são apontados como sendo os "grandes parceiros" da União Europeia: Rússia, Japão, China, Índia e América Latina.

2- Embora estas matérias devam ser contempladas no supra-referido projecto, é importante salientar a vontade em prosseguir o "combate ao terrorismo internacional e ao bio-terrorismo" e o desenvolvimento das missões de Petersberg, embora a inclusão destes dois objectivos no mesmo ponto suscite algumas dúvidas. A relação entre a luta contra o terrorismo e as missões de Petersberg não é óbvia, embora se possam considerar complementares. Mais uma vez não existe qualquer detalhe sobre as prioridades, metodologias e parcerias desse combate ao terrorismo internacional.

3- A promoção da estabilidade nos Balcãs constitui um êxito significativo da União Europeia, salientando-se a missão de manutenção de paz "Operação Concórdia", inovadora para a União Europeia, assumida na Macedónia (FYROM), salientando-se o facto de o respectivo comandante operacional ser o General Português Luís Nelson Ferreira dos Santos. A promoção da paz e da estabilidade nos Balcãs constitui, aliás, o melhor exemplo das potencialidades da cooperação e divisão de trabalho entre a NATO e a União Europeia. A extensão destes esforços de estabilização