0019 | II Série C - Número 029S | 22 de Maio de 2004

2004/JAI/040
Rede de peritos independentes em direitos fundamentais (pretende-se ajudar a Comissão a promover os direitos fundamentais) Assuntos JAI
Direitos fundamentais Junho 2004
2004/JAI/034
Comunicados da Comissão ao Conselho e ao PE sobre a avaliação final do Plano de Acção Drogas 2000-2004
(projecto não legislativo) Assuntos JAI
Luta contra a droga Setembro 2004
2004/JAI/039
Mecanismo de avaliação para aplicação da Convenção Nápoles II nos Estados-membros (base legal para assistência mútua e cooperação entre as administrações fronteiriças na UE) Assuntos JAI Setembro 2004
2004/JAI/028
Decisão-quadro sobre a luta contra as organizações criminosas Assuntos JAI
Criminalidade organizada Setembro 2004
2004/JAI/015
Directiva sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Assuntos JAI Setembro 2004
2004/JAI/036
Proposta para uma decisão do Conselho sobre aumento da cooperação policial nas regiões fronteiriças internas na UE Assuntos JAI
Cooperação policial Setembro 2004
2004/JAI+/022
Livro verde sobre sucessões e testamentos
(projecto não legislativo) Assuntos JAI
Direito civil Março 2004
2004/JAI+/018
Livro verde sobre créditos alimentares
(projecto não legislativo) Assuntos JAI Março 2004
2004/JAI+/041
Relatório anual sobre imigração e integração na Europa
(projecto não legislativo) Assuntos JAI
Imigração Junho 2004
2004/OLAF/001
Alteração dos Regulamentos (CE) n.º 1073/1999, do PE e do Conselho, e (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho, relativos aos inquéritos efectuados pelo Gabinete Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF) Luta contra a fraude Março 2004
2004/OLAF+/002
Alteração da Decisão da Comissão 1999/396/CE, CECA, Euratom, relativa às condições e modalidades de inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e toda a actividade ilegal que prejudique os interesses das Comunidades Luta contra a fraude Março 2004

Assembleia da República, 5 de Janeiro de 2004. - A Presidente da Comissão, Assunção Esteves.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Parecer sobre o Acompanhamento das Iniciativas da Comissão Europeia em Matérias do Âmbito das Temáticas da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

Fundando-se nas competências próprias da Assembleia da República quanto ao acompanhamento das iniciativas e ao desenvolvimento das políticas no seio da União Europeia, designadamente aquelas que ocupam a Comissão Europeia, a Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus solicitou a identificação daquelas cujo objecto pudesse motivar particular atenção.
Da totalidade das iniciativas pendentes na Comissão Europeia envolvendo as mais variadas temáticas, identificam-se as seguintes cujo assunto versa justamente áreas do interesse desta Comissão Parlamentar:

I. Propostas legislativas e actos não legislativos prioritários (1)

2004/EAC/024 - Propositions de décisions du Parlement européen et du Conseil établissant la nouvelle génération de programmes dans le domaine de l'éducation et de la culture pour la période après 2006.
2004/INFSO/020 - Connecting Europe at high speed: Recent developments in the electronics communications sector.
2004/INFSO/019 - Revised eEurope 2005 Action Plan in an enlarged Europe.
2004/RTD/006 - Communication on a European Research Council.
2004/RTD/005 - Preparing the future: reinforcing European research policy.
2003/EAC/38 - Evaluation intermédiaire de la troisième phase du programme Tempus.
2003/EAC/3 - 2ème rapport intermédiaire sur la mise en oeuvre de la seconde phase programme Leonardo da Vinci.
2003/EAC/7 - Evaluation intermédiaire du programme "Culture 2000".
2003/EAC/27 - Interim evaluation of the Socrates II Programme : assessment of results and outcomes over the period 2000-2002.
2003/EAC/31 - Evaluation intermédiaire du programme Jeunesse.
2003/SG/9 - Sciences du vivant et biotechnologie: une stratégie pour l'Europe -
Deuxième rapport annuel et orientations pour l'avenir.

(1) Optou-se por manter a designação na língua original, conforme consta do dossier.
II. Outras propostas legislativas e actos não legislativos

2004/EAC/006 - Communication de la Commission au Conseil et au Parlement européen relative à l'interprétation de certaines dispositions en matière de publicité de la directive "télévision sans frontières" (directive 89/552/CEE telle qu'amendée par la directive 97/36/CE).
2004/EAC/007 - Communication de la Commission au Conseil, au Parlement Européen,au Comité économique et social et au comité des régions sur les critères de compatiblité spécifiques pour les aides d'Etat à la production de programmes de cinéma et de télévision et Proposition de Recommendation du Conseil sur le patrimoine cinématographique.
2004/EAC/008 - Proposition de mise à jour de la Recommandation du Conseil du 24 septembre 1998 concernant le développement de la compétitivité de l'industrie européenne des services audiovisuels et d'information par la promotion de cadres nationaux visant à assurer un niveau comparable et efficace de protection des mineurs et de la dignité humaine (98/560/CE.)
2004/EAC/003 - Objectifs communs en matière de volontariat de jeunes et de recherche dans le domaine de la Jeunesse.
2004/EAC/009 - La dimension européenne dans l'éducation aux médias.
2004/EAC/013 - Améliorations proposées du processus concernant le plan de travail sur les objectifs en éducation et en formation.