0036 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

Programa-Quadro (6.º PQ no calão comunitário) é colmatar o fosso entre os trabalhos de investigação e as suas aplicações comerciais a jusante.
Entre os objectivos incluem-se aumentar a despesa com investigação bem acima de 50% em termos reais até 2010, elevando a pois a 3% do PIB, e aumentar a parte do sector privado na despesa total de 56% em 1999 para 67% em 2010. Estes acréscimos, aliados à criação de um Espaço Europeu da Investigação (EEI).
O instrumento primário para a construção de um Espaço Europeu da Investigação é o Sexto Programa-Quadro (6.º PQ), com o seu orçamento para 2002-2006 de cerca de 20 mil milhões de euros. Este orçamento representa 6% de todo o apoio público a despesas de investigação civil na UE. Cerca de três quartos deste orçamento é dedicado a sete prioridades:

" Genómica e biotecnologia para a saúde;
" Tecnologias da sociedade da informação;
" Nanotecnologias, materiais inteligentes e novos processos de produção;
" Aeronáutica e espaço;
" Segurança alimentar e riscos para a saúde;
" Desenvolvimento sustentável;
" Ciências económicas e sociais.

O objectivo é dar especial atenção aos programas de investigação que tornarão mais eficaz a concretização das políticas da União Europeia em domínios como agricultura, pescas, saúde e protecção do consumidor, ambiente, mercado único, transportes e Sociedade da Informação.
O financiamento é concedido a projectos que beneficiarão de uma abordagem transnacional e com uma subvenção abrangida entre 25% e 100% dos custos.
Os financiamentos serão primariamente atribuídos para:

" Ligação de redes transfronteiras de centros de excelência em universidades, organismos de investigação e empresas comerciais.
" Projectos integrados que envolvam uma massa crítica de parceiros científicos e industriais.
Participação da União em programas específicos de cooperação científica e tecnológica.

Bastante mais de 5% do orçamento do 6.º PQ são destinados ao Centro Comum de Investigação (CCI), a rede própria da União Europeia constituída por sete unidades de investigação localizadas na EU e que se tem por objectivo proporcionar aos decisores políticos da União Europeia dados científicos nos quais possam basear as suas decisões.
Do orçamento do 6.º PQ, 7% destinam se à investigação no domínio da energia nuclear ficando parte deste financiamento canalizado ao CCI. Do orçamento da investigação nuclear, 60% estão reservados à investigação sobre fusão nuclear.
A falta de financiamento não é a única barreira à inovação europeia e a regulamentação e normas relativas a produtos podem dificultar a introdução de produtos inovadores no mercado.
O VI Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) teve o seu arranque substancial durante o corrente ano, no seguimento dos primeiros convites à apresentação de propostas lançados em Dezembro de 2002.
Para responder ao desafio do VI Programa-quadro de IDT implementaram-se alterações no sistema nacional de Pontos de Contacto Nacionais.
Neste momento, os resultados da participação nacional relativos a 2003 não estão ainda disponíveis, pois o processo de avaliação-negociação dos projectos não se encontra encerrado. Porém, a participação portuguesa no Programa-quadro parece apresentar uma boa evolução relativamente ao Programa-quadro anterior, como no caso das tecnologias da sociedade da informação ou da cooperação com os países em desenvolvimento (cobrindo áreas como o ambiente, recursos hídricos e saúde).
A Comissão apresentou ao Conselho Competitividade de 13 de Maio a Comunicação "Investir na investigação: um plano de acção para a Europa" ("Meta 3%"). O texto reflecte as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona relativamente à meta de 3% do PIB para as despesas da União Europeia em investigação, inserindo-se pois na Estratégia de Lisboa.
A Comunicação propõe um conjunto de 50 acções para aumentar o investimento, principalmente do sector privado, em investigação e diminuir a distância que separa a Europa dos seus principais concorrentes.
O Conselho Competitividade de 22 de Setembro aprovou um projecto de conclusões sobre esta matéria.
Portugal reconhece que a meta dos 3% do PIB constitui um grande desafio para a UE. A fim de trabalhar neste sentido, Portugal está a elaborar uma Estratégia Nacional que dá prioridade à implementação