0039 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

avanços em certos domínios, as análises evidenciam que as medidas até agora adoptadas ao nível europeu constituem apenas uma parte do conjunto das acções necessárias para levar a bom termo a Estratégia de Lisboa e que há um importante número de reformas e de investimentos da responsabilidade dos Estados-membros que ainda não se encontram concretizados. As falhas e os atrasos mais relevantes foram detectados nos três domínios estratégicos para o crescimento: o conhecimento e as redes, a competitividade do sector industrial e dos serviços e o envelhecimento activo.

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O Conselho Europeu da Primavera de 2003

Este Conselho, realizado em Bruxelas, definiu como orientações para a implementação da Estratégia de Lisboa o aumento do emprego e da coesão social, a prioridade à inovação e ao espírito empresarial, a interligação da Europa e o reforço do mercado interno e, ainda, a protecção do ambiente na perspectiva do crescimento e do emprego.
Por isso, em face das falhas e atrasos detectados e já aqui mencionados, são de louvar as seguintes medidas adoptadas no ano de 2003:

- As reformas dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde, nomeadamente através de uma maior redução dos rácios da dívida pública, de forma a controlar, desde já, o aumento da pressão sobre as finanças públicas decorrente das alterações demográficas, evitando transferir um fardo insustentável às gerações futuras;
- A Comunicação da Comissão "Iniciativa para o Crescimento", aprovada no Conselho Europeu de Dezembro, na sequência da iniciativa da Presidência Italiana (Salónica) intitulada "Acção Europeia para o Crescimento", no âmbito da qual se encontram vários projectos prioritários, sendo 31 na área dos transportes, 17 na área da energia e 8 nas áreas das comunicações, investigação e inovação;
- A adopção da "Estratégia do Mercado Interno 2003/2006";
- A preparação dos trabalhos para a apresentação da futura Directiva-quadro sobre o sector dos serviços;
- O acordo político alcançado no Conselho em relação ao Segundo Pacote Ferroviário;
- Os avanços registados no sentido da abertura do mercado da energia, em conformidade com as conclusões de Barcelona;
- O apelo, do Conselho Europeu da Primavera, ao reforço do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação;
- A realização da Cimeira Social Tripartida para o crescimento e o emprego;
- Os esforços para a aplicação horizontal da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, integrando domínios como a cooperação para o desenvolvimento, o comércio, os transportes, a energia, as florestas e as pescas;
- O estabelecimento de quatro áreas prioritárias de intervenção, de acordo com o Conselho de Gotemburgo: as Alterações Climáticas, a Energia, os Transportes e os Recursos Naturais.

São, também, de salientar as orientações emanadas do Conselho Europeu da Primavera que estabeleceram as seguintes prioridades:

- Orientações de política económica e da estratégia europeia para o emprego;
- Implementação de reformas nos mercados de trabalho e avaliação dos mercados de trabalho europeus;
- Lançamento de uma iniciativa destinada a reforçar o espírito empresarial;
- A fixação de calendários para um acordo final sobre as reformas pendentes em áreas chave, antes do Conselho Europeu da Primavera de 2004;
- Reforço da segurança marítima na sequência da catástrofe do "Prestige".

Foram ainda incluídas nas conclusões aprovadas um Memorando apresentado por Portugal, o que é um testemunho incontornável do empenho nacional na implementação da Estratégia de Lisboa.