0042 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

Título X
Capítulo III
Desenvolvimento Regional

Na sua intervenção perante a Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu (Cocobu), em 20 de Janeiro último, no âmbito do procedimento de quitação orçamental para 2002, Michel Barnier, comissário europeu responsável pela política regional, demonstrou com números que o trabalho de simplificação na gestão dos fundos estruturais dá resultados e que se confirma uma melhoria na execução orçamental.
A Comissão adoptou, em 25 de Abril de 2003, uma comunicação sobre a simplificação, clarificação, coordenação e flexibilidade da gestão das políticas estruturais, a Comunicação [C(2003)1255]. O objectivo foi o de facilitar a gestão dos fundos estruturais, a fim de acelerar o consumo das dotações.
Perante a Cocobu, Michel Barnier empenhou-se em responder a quatro questões sobre a simplificação da gestão dos fundos estruturais, a evolução do "resto por liquidar" (RAL), o impacto da regra "n+2" sobre a gestão dos fundos e a necessidade de prosseguir o diálogo com Os Estados-membros.
Sobre a Simplificação, o Comissário afirmou que "os progressos que podemos realizar a partir de agora devem permitir-nos ir ainda mais longe no próximo período". Referindo-se à Comunicação de 25 de Abril de 2003, Michel Barnier exprimiu que tinha ido o mais longe possível, em direito constante, na simplificação no período de programação actual (2000-2006). Os resultados já são significativos em vários domínios, como os da alteração dos programas ou das taxas de reembolso praticadas pela Comissão, sem contar os resultados esperados a nível da qualidade das previsões dos Estados-membros.
Quanto ao Resto por Liquidar (RAL) Barnier relatou que o ano 2003 foi muito positivo, visto que os números provisórios disponíveis mostram que o nível dos pagamentos dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão atingiu 28,6 mil milhões de euros num só ano. Michel Barnier sublinhou que "se trata de um montante nunca dantes atingido, que veio na melhor altura apoiar o crescimento e o investimento nas nossas regiões". O RAL do período de programação 1994-1999 no conjunto dos fundos (- 41 %), e principalmente no que respeita ao FEDER (- 51 %), foi consideravelmente reduzido, sem no entanto prejudicar o rigor dos controlos. Este movimento prosseguirá em 2004.
No tocante ao exercício de programação actual (2009-2006), o RAL mantém-se absolutamente controlado. Este desempenho dos fundos deve ser avaliado em relação à regra "n+2".
A Regra "n+2" prevê que qualquer dotação assumida no ano "n", que não tenha sido utilizada no ano "n+2", deve ser abandonada. Deixa assim de estar disponível para o programa nacional ou regional em questão. Por conseguinte, esta regra tem "um efeito positivo ao incentivar uma gestão dinâmica dos fundos", precisou o comissário, embora "quantificar com precisão o impacto da regra 'n+2' no final de 2003 fosse prematuro nesta fase". Com efeito, as autoridades nacionais tinham até 31 de Dezembro de 2003 para endereçar à Comissão os seus últimos pedidos de pagamento susceptíveis de serem ainda imputados às dotações de 2001.
No que concerne ao diálogo, perante previsões orçamentais muitas vezes demasiado optimistas por parte dos Estados-membros, deve-se privilegiar o diálogo a eventuais sanções, sublinhou ainda o comissário. "Fica mais barato prevenir do que remediar", precisou, acrescentando depois: "Não me parece que se deva mudar de método numa altura em que a situação está a melhorar".
Quanto ao período de 2000 a 2006 as taxas de execução orçamental das dotações de autorização dos fundos estruturais de 2003 (situação em 31.12.2003) eram as seguintes, ainda em números provisórios:
FEDER - 100%
FEOGA-Orientação - 99,77
FSE - 99,81 %
IFOP - 99,91.%.

Capítulo IX
Ambiente

Desenvolvimento Sustentável (DS)
O Conselho Europeu assume, nas reuniões da Primavera, o papel central na fixação da orientação para a acção económica, social e ambiental da União Europeia, a fim de cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa.
Na vertente ambiental, o Conselho Europeu da Primavera de 2003 confirmou a relevância da protecção ambiental, na perspectiva do crescimento e do emprego, como exigência de que cada Estado-membro