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0061 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

 

IV - Parecer

Atentas as considerações produzidas, somos de parecer que o presente relatório se encontra em condições de ser enviado à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Palácio de São Bento, 6 de Outubro de 2004.
O Deputado Relator, António Pinheiro Torres - O Presidente da Comissão, Joaquim Pina Moura.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL