0059 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

As iniciativas atrás descritas como "para o crescimento" bem como aquelas destinadas às pequenas e médias empresas e ainda as que se prendem com o desenvolvimento da economia do conhecimento, são outros tantos contributos para o crescimento económico e do emprego, objectivos centrais da Estratégia de Lisboa.

Emprego e Política Social
Melhor se desenvolvendo a matéria respeitante ao emprego em outro ponto deste relatório, detenhamo-nos na realização (que pela primeira vez antecedeu um Conselho Europeu) da Cimeira Social Tripartida para o crescimento e o emprego, institucionalizando-se assim o papel dos parceiros sociais, como previsto em Lisboa.
Ambos os Conselhos Europeus (de Junho e Outubro) se debruçaram sobre os sistemas de protecção social, fixando-se o Conselho da Primavera de 2004 como o momento adequado à definição eventual de orientações políticas na matéria.
Ainda no quadro da política social europeia e no plano da sua conjugação e implementação em Portugal, salientem-se o Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2003-2005 e em certos pontos a complementaridade deste com o PNE (Plano Nacional para o Emprego) e o PROINOV (Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável).

Título VII - Questões económicas e financeiras
Capítulo II - Situação económica e emprego

Situação Económica
Apesar de uma retoma da economia mundial a actividade económica da União Europeia no período em análise apresentou um fraco dinamismo, esperando-se que a recuperação do segundo semestre do ano se venha a consolidar em 2004.
Para esse facto contribuíram a fraca evolução da procura interna bem como o efeito negativo da apreciação do euro face ao dólar com a consequente perda de competitividade nas exportações.
Num contexto de taxas de juro e de índices de inflação em baixa, a retoma das despesas das famílias e das empresas poderão contribuir para uma recuperação económica da área do euro, prevendo-se assim um crescimento do PIB em 1,8% em 2004, contra 0,4%, em 2003.
Nas grandes dominantes macroeconómicas assistimos ainda a uma baixa da inflação (de 2,3%, em 2002, para 2,1%, em 2003), à deterioração da situação do mercado de trabalho (subida da taxa de desemprego de 8,4%, em 2002, para 8,9%, em 2003), bem como das finanças públicas (subida do défice orçamental de 2,2% para 2,8%, entre 2002 e 2003).
Globalmente, a actividade económica portuguesa prosseguiu a tendência negativa iniciada no ano anterior, sendo que variantes como as do consumo privado, associados ao desemprego e à moderação salarial, e do investimento deverão registar uma diminuição no período em análise.
O efeito conjugado de um crescimento moderado das exportações e de uma diminuição das importações alimenta a expectativa positiva de que o contributo da procura externa líquida para o PIB possa prosseguir, o que, no entanto, não evitará os fracos índices de crescimento do produto.
Num contexto inflação em baixa, prosseguiu, também em Portugal, a deterioração da situação do mercado de trabalho, com aumento da taxa de desemprego, sendo que na variante do défice orçamental se prossegue um esforço de contenção, mantendo-se o mesmo, abaixo dos 3%.

Estratégia Europeia de Emprego
O principal facto a assinalar no período em análise é a coordenação temporal e sistemática de todos os instrumentos da Estratégia Europeia de Emprego (EEE) bem como desta com as Orientações Gerais de Política Económica, incluindo um horizonte temporal de três anos e um sistema de verificação quantitativa dos resultados.
Realce-se também os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas, de 20 a 21 de Março, em que esta instância da União Europeia, estabeleceu como prioridades o aumento do emprego e da coesão social, através da fixação de três objectivos globais: aumento das taxas de emprego, qualidade e produtividade do trabalho, bem como do trabalho inclusivo.
Na sequência dos trabalhos do Conselho Europeu de Junho, que produziram também o resultado atrás referido, na coordenação das orientações económicas, com aquelas, respeitantes ao emprego, refira-se a Decisão 2003/CE/578, em que se recomenda aos Estados, membros da União, a aplicação cumulativa das orientações para o emprego e das orientações gerais de política económica, assegurando a coerência daquela aplicação, num quadro de finanças públicas sãs e de estabilidade macroeconómica.
Das 10 orientações fundamentais então traçadas, destaquem-se a preocupação com os desempregados