0060 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

e os inactivos, bem como com as pessoas portadoras de deficiência e ainda aquelas que vivem no mercado ilegal de emprego. A estas acresce a questão da igualdade entre sexos, a qualificação da mão-de-obra, a eliminação de disparidades regionais bem como o crescimento do espírito de iniciativa.
De especial interesse para esta Comissão é a Recomendação 2003/579/CE que, no que respeita a Portugal, sublinha a aprendizagem ao longo da vida bem como a necessidade de melhoria dos índices do sistema educativo. E ainda a igualdade entre sexos, prosseguida através da conciliação entre vida profissional e familiar e da redução das disparidades, salariais e outras, ainda existentes.
Deste panorama europeu de políticas e situações são reflexo, instrumentos de concretização e medidas complementares os Planos Nacionais de Emprego (PNE) e de Acção para a Inclusão (PNAI) bem como os Programas de Emprego e Protecção Social (PEPS) e para a Produtividade e Crescimento da Economia (PPCE).
Sublinhe-se, por fim, o Conselho Europeu de Dezembro em que além do acolhimento favorável do relatório do grupo de missão para o emprego (liderado por Wim Kok) e cujo se indicou como base de trabalho no Conselho Europeu, da Primavera de 2004, concluiu que a melhoria do desempenho da União Europeia em matéria de emprego dependia do aumento de adaptabilidade (dos trabalhadores e das empresas), da atracção ao mercado de trabalho de mais pessoas, do investimento maior e mais eficaz no capital humano e na implementação das reformas adequadas de acordo com as regras da boa governação.

Imigração, Integração e Emprego
A temática da imigração foi particularmente destacada, no período em análise.
A abordagem da questão (no sentido de constatar a sua importância e necessidade, em face da realidade e do envelhecimento da população europeia) inicia-se no Conselho Europeu de Março, prolonga-se na actuação da Comissão Europeia (Comunicação 2003/336 final), que inventariou as diversas políticas nacionais, e "sela-se" com o pedido à Comissão, pelo Conselho Europeu de Junho, no sentido de que esta apresentasse um relatório anual sobre migrações e integração na Europa.
Na sequência da atenção prestada a esta temática pela Presidência italiana da União, o Conselho Europeu de Dezembro veio reiterar o seu empenho em que se possam encontrar políticas e soluções comuns quanto à imigração e também à sua integração.

III - Conclusões

As principais conclusões do relatório desdobram-se pelos sete pontos que se seguem:

1 - As orientações definidas para a implementação da Estratégia de Lisboa são as de aumentar o emprego e a coesão social, dar prioridade à inovação e iniciativa empresariais e reforçar a protecção do ambiente.
2 - Em 2003 e pela primeira vez assistiu-se à coordenação temporal e sistemática das Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) com as Orientações resultantes da Estratégia Europeia de Emprego (EEE), traçando-se um quadro que compreende os anos 2003 a 2005.
3 - A "Acção Europeia para o Crescimento" e a "Iniciativa para o Crescimento" são os instrumentos adoptados respectivamente pelo Conselho e pela Comissão, da União Europeia, que propondo investimento relevante, e o consequente financiamento, em projectos de infra-estruturas de transporte e de investigação e desenvolvimento, vem contribuir para a efectivação dos objectivos traçados.
4 - A concertação tripartida dos parceiros sociais é um importante contributo para a coesão social e para a prossecução das metas da Estratégia de Lisboa.
5 - Os Planos Nacionais de Emprego (PNE), de Acção para a Inclusão (PNAI) e de Implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (PROINOV) são os documentos da autoria do Governo português no qual se procuram plasmar as orientações comunitárias atrás referidas.
6 - Numa situação de fraco dinamismo económico a nível internacional, europeu e português, a situação do mercado de emprego gera legítimas preocupações às quais a Estratégia Europeia de Emprego procura dar resposta, erigindo como objectivos fundamentais, o aumento das taxas de emprego, a qualidade e produtividade do trabalho, bem como do trabalho inclusivo.
7 - Nas orientações fundamentais traçadas destaquem-se a preocupação com os desempregados e os inactivos, bem como com as pessoas portadoras de deficiência e ainda aquelas que vivem no mercado irregular de emprego. A estas acresce a questão da igualdade entre sexos, a qualificação da mão-de-obra e a eliminação de disparidades regionais, bem como o crescimento do espírito de iniciativa.