0058 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

apreciar a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Em conformidade com o disposto no artigo 5.º da citada lei, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa solicitou à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, através do ofício n.º 5142/COM, datado de 25 de Junho último, um parecer, em razão da matéria da sua competência, sobre o Relatório "Portugal na União Europeia - Ano 2003", remetido pelo Governo à Assembleia da República.
Este parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais pretende, assim, e em conjunto com outro parecer sobre as restantes matérias, ser um contributo para o parecer final que está a ser preparado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa em torno do mencionado relatório, elaborado pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia em 2003.

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II - Do relatório

Título IV - Estratégia de Lisboa
No Conselho Europeu da Primavera de 2003 definidas as orientações para implementação da Estratégia de Lisboa (aumentar emprego e coesão social, prioridade à inovação e iniciativa empresariais, protecção do ambiente) foram estabelecidas algumas prioridades: coordenação das orientações económicas com as de emprego, avaliação por um grupo de missão das situações e reformas dos mercados de trabalho europeus, fixação de um calendário e reforço da segurança marítima (na sequência do desastre do "Prestige").

Contexto Económico
No Conselho Europeu de Junho (em Salónica) assistiu-se pela primeira vez à aprovação simultânea das Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) e das Orientações de Emprego, ambas para o período de 2003-2005. Na mesma circunstância ficaram definidas as características das três reformas indispensáveis à concretização dos objectivos propostos: crescimento económico, do mercado de trabalho e redução da pressão da despesa nas finanças públicas (sobretudo nas áreas da saúde e das pensões).

Iniciativa Europeia para o Crescimento
Na sequência das conclusões de Conselho Europeu de Salónica, em Junho de 2003, a Presidência italiana apresentou uma iniciativa para o relançamento da economia europeia, intitulada "Acção Europeia para o Crescimento", assente em investimento em grandes projectos de infra-estruturas de transporte e de investigação e desenvolvimento.
Seguiu-se-lhe um plano de acção proposto pela Comissão bem como a definição do quadro de financiamento da "Iniciativa para o Crescimento".

Mercado Interno
O apelo ao Conselho Competitividade no sentido do reforço da dimensão económica da Estratégia de Lisboa, a adopção da "Estratégia do Mercado Interno 2003-2006" e a preparação, durante 2003, de uma directiva-quadro no sector dos serviços, constituem os principais marcos a assinalar.
Particular destaque se deve dar ao apelo do Conselho Europeu no sentido de uma aplicação eficaz pelos Estados, membros da União, da legislação já aprovada, bem como ao facto de Portugal ter registado uma significativa melhoria na transposição de legislação do mercado interno, passando do 14.º para o 7.º lugar, com um défice de transposição de 2,2%.

Transportes e Telecomunicações e Energia
Nos sectores de transporte ferroviário, aéreo e marítimo, registaram-se alguns progressos. Materializados através de acordos legislativos, financeiros e políticos.
A aprovação de directivas, decisões e recomendações no sentido de abertura de mercados, uniformização de regulamentações e até acordos de cooperação com países terceiros, assinalam os desenvolvimentos registados nos três sectores em análise.

Espírito Empresarial e Economia do Conhecimento
A promoção do espírito empresarial e a redução dos entraves à actividade das empresas figuram como condições indispensáveis à criação e desenvolvimento de empresas, sem a qual não será possível atingir a competitividade, erigida como objectivo em Lisboa.