0052 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

"Operação Allied Harmony", também da NATO, trata-se claramente de uma afirmação deslocada. Tal não invalida o esforço que vem sendo feito pela União nos Balcãs e o relevo que dele vem resultando. Apenas se esperaria maior rigor e contenção tendo em conta a realidade.
Do mesmo modo, o Relatório salienta a aposta nas iniciativas comuns e na multilateralidade nas áreas do desarmamento, não proliferação e controlo de armamentos. Nas duas situações mais graves relacionadas com a proliferação, no caso de armamento nuclear, ocorridas durante o ano de 2003, a União Europeia enquanto tal não teve nenhuma participação. Na Coreia do Norte o problema tem sido abordado num diálogo hexagonal com os Estados Unidos, Rússia, China, Japão, Coreia do Sul e Coreia do Norte. No caso do Irão, para além dos EUA, o protagonismo foi assumido por uma troika ad hoc constituída pelos três grandes da União Europeia, Reino Unido, Alemanha e França, mas à revelia daquela.
Noutros palcos internacionais, continua a ser patente a falta de poder de penetração e de influência da União Europeia fora dos limites da Europa e, principalmente, em áreas que não a da economia. Exemplos disso são a já referida iniciativa de Londres, Berlim e Paris em relação ao programa nuclear iraniano, a grande dificuldade em ir além das cimeiras de boas intenções na América Latina e a influência residual que a União detém no Médio Oriente, apesar de todos os esforços referenciados e da apologia do road map e do papel a desempenhar pelo Quarteto EUA-Rússia-UE-ONU. Em relação aos anos de 2001 e de 2002, destaque-se pela positiva a evolução para uma posição comunitária mais equilibrada no tratamento das partes no conflito Israelo-Palestiniano.
África é o continente onde a União tem demonstrado mais possibilidades de protagonizar uma política externa e de segurança mais eficaz e de maior impacto. A supra-referida missão militar na República Democrática do Congo, se bem que limitada no tempo e no escopo, é um bom exemplo disso mesmo. No entanto, a continuada instabilidade que se vive no Congo e na região dos Grandes Lagos, aconselharia uma missão mais duradoura, enquanto que outras áreas de África, como o Sudão, o Corno de África e a África Ocidental, continuam a viver situações de grande conturbação política e de drama humanitário. Sendo um começo, a "Operação Artemis" ainda ficou aquém do impacto e eficácia que outras intervenções protagonizadas pelo Reino Unido e pela França noutros cenários de crise em África. Uma palavra final para expressar as maiores reticências quanto à utilidade de aprovar sucessivas declarações em que a União expressa a sua preocupação com a situação em determinado país ou região, mormente pelo desrespeito pelas normas do Estado de direito e pelos direitos humanos. Só em relação ao Zimbabwe foram aprovadas quatro em 2003. Pelo que se conhece e pelo que se percebe do Relatório, o seu efeito foi nulo. Perante tal facto, outro modus operandi seria porventura recomendável.
Em relação a Portugal, mantém-se o entendimento apontado no Relatório referente a 2002 de que parece haver alguma perda de protagonismo e de capacidade de intervenção própria em África. Embora sejam referenciadas iniciativas próprias de Portugal ou por ele despoletadas relativamente à Guiné-Bissau, a Moçambique, a S. Tomé e Príncipe e a Angola, a maioria não parece revestir grande significado. Por outro lado, não se vislumbra qualquer esforço para assumir algum protagonismo em países africanos não lusófonos, mesmo naqueles com os quais Portugal tem algumas afinidades históricas e de vizinhança, políticas, culturais e económicas.
Naturalmente, Portugal continuou a defender a sua posição tradicional de defesa e reforço dos fortes laços políticos, de valores e de solidariedade com os Estados Unidos e a importância da manutenção de uma boa relação transatlântica, aspecto vital para os interesses estratégicos do nosso país. Deve-se notar igualmente o protagonismo assumido por Portugal no acompanhamento da situação na Venezuela, merecedora de particular atenção dada a dimensão da comunidade portuguesa aí residente.
Saliente-se, a terminar, que Portugal continua a assumir a liderança na União Europeia na discussão de assuntos ligados aos mares e oceanos. Assim sendo, Portugal foi novamente indigitado para coordenar as reuniões preparatórias da União em Nova York de preparação das recomendações a integrar na Resolução Anual das Nações Unidas. Mais importante ainda, em Dezembro de 2003, foi atribuída a Lisboa a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima. Tendo em conta a história e a vocação marítimas de Portugal e a sua geografia e a importância estratégica (económica, política, energética e científica) dos Oceanos, a aposta portuguesa neste nicho das Relações Internacionais é do maior interesse e importância, conferindo a Portugal a possibilidade de assumir uma posição liderante na matéria.

Assembleia da República, 17 de Setembro de 2004.
O Deputado Relator, Rui Miguel Ribeiro - O Presidente da Comissão, Correia de Jesus.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.