0051 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

Relatório de Participação de Portugal na União Europeia - 2003

De acordo com o solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 4 da Lei n.º 20/94, relativamente ao Relatório de Participação de Portugal na União Europeia - 2003, à Comissão de Defesa Nacional oferece-lhe tecer as considerações seguintes:

1 - Registar a abrangência e o carácter exaustivo do Relatório apresentado no que concerne as iniciativas desenvolvidas, o que permite discernir as áreas da política externa e de segurança que foram prioritárias para a União Europeia (UE) durante o ano de 2003, embora seja por vezes pouco concreto na apresentação dos resultados obtidos com as iniciativas desencadeadas. Do mesmo modo, relativamente à participação de Portugal, recomendar-se-ia um grau de concretização mais detalhado para melhor se poder avaliar a eficácia das posições assumidas.
2 - Registar alguma diminuição de influência e de protagonismo por parte de Portugal por comparação com o ano de 2002, consequência inevitável do fim da Presidência da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Na realidade, essa posição permitiu a Portugal uma presença high profile em múltiplos cenários internacionais e conferiu-lhe a liderança de diversos processos negociais, alargando os horizontes tradicionais da diplomacia portuguesa, especialmente nos Balcãs, no Mar Negro, nas Repúblicas Eslavas da antiga URSS, no Cáucaso e na Ásia Central. Tal é tanto mais relevante quanto estas regiões ganharam uma acrescida importância estratégica na última década em virtude de vários factores, como a implosão da Jugoslávia e da União Soviética, a eclosão de novos conflitos de natureza étnica e/ou territorial, a proliferação do terrorismo e de armas de destruição maciça (WMD) e a existência de abundantes recursos energéticos.
3 - Registar que, apesar do cessar das condições favoráveis registadas em 2002, verifica-se um esforço por parte de Portugal para aproveitar a "embalagem" adquirida durante a Presidência da OSCE para manter algum activismo nestas áreas do globo, como o demonstram as propostas apresentadas relativamente ao processo de implementação do estado de direito na Bielorússia, no qual Portugal continuou a defender uma política de engagement construtivo.
4 - Registar o esforço que a União Europeia desenvolveu ao longo de 2003 para consolidar os ainda frágeis alicerces da componente de defesa da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), munindo-se da arquitectura conceptual, "Estratégia de Segurança Europeia", garantindo alguma capacidade funcional através da adopção do "Processo Berlim Plus" e procurando um maior grau de cooperação e coordenação no plano da aquisição de equipamento militar ao decidir a criação da agência europeia de defesa em 2004.

Tal como foi referido no Relatório sobre o "Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2004" aprovado pela Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República em Dezembro de 2003, a "Estratégia de Segurança Europeia" traça os objectivos da União ao nível da PESC, define a tipologia das ameaças que se configuram e aponta as metodologias, parcerias e estratégias a privilegiar para atingir esses objectivos.
"No que respeita aos objectivos, salienta-se o desejo de aumentar o protagonismo e a visibilidade externos da UE, implementar uma ordem internacional e incrementar o papel regulador do Direito Internacional nas Relações Internacionais e reforçar a "estabilidade política e a segurança económica".
As ameaças apontadas são: "terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça [WMD], crime organizado, conflitos violentos e instabilidade." […] Em relação às metodologias, defende-se uma abordagem multifacetada envolvendo instrumentos económicos, políticos e militares […]. Acrescenta-se que as crises devem ser enfrentadas numa base multilateral. Ao nível das parcerias é destacado o papel da NATO e as relações com os Estados Unidos e ainda com aqueles que são apontados como sendo os "grandes parceiros" da UE: Rússia, Japão e China […]."
Deve referir-se que alguns aspectos referidos de forma um pouco triunfal no Relatório em relação à acção da União Europeia carecem de algum fundamento na realidade. Apontamos dois exemplos. O primeiro reporta-se à proclamação de que "a UE é hoje o maior promotor e fornecedor de estabilidade nos Balcãs". Tendo em conta que a estabilidade, paz e segurança na Bósnia-Herzegovina é garantida pela NATO (SFOR), que a NATO também o faz no Kosovo (KFOR) e que, mesmo na Macedónia, a "Operação Concórdia" só foi para o terreno depois da situação ter sido largamente pacificada pela