0057 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

da protecção da saúde. Portugal apoiou esta iniciativa, tendo-se comprometido a envidar esforços no sentido de promover efectivamente a implementação das medidas definidas.

i) Rastreio do cancro: o Conselho aprovou, na sequência da comunicação da Comissão, uma recomendação sobre a matéria.

j) Estilos de vida saudáveis: realizou-se em Milão, sob a égide da Presidência italiana, uma Conferência de Peritos sobre a matéria, que voltou a ser objecto de análise na Conferência informal dos Ministros da Saúde. Esta iniciativa teve por objectivo o exame das principais actividades realizadas neste âmbito, avaliar a saúde pública e gerar consensos quanto às abordagens mais eficazes e praticáveis planeando campanhas destinadas a grandes grupos populacionais. Portugal, apoiou as conclusões finais, sobretudo tendo em conta tratar-se de um trabalho iniciado na Conferência de Évora sobre "Determinantes na Saúde" que tem vindo a ser desenvolvido pelas Presidências subsequentes e que constitui um tema de relevo no contexto do Novo Plano nacional de Saúde português no período de 2004-2010.

l) Regulamento Sanitário Internacional (RSI): foi aprovado pelo Conselho, na sequência da comunicação da Comissão ao Conselho e da subsequente análise, o projecto de decisão autorizando a Comissão a encetar negociações para a revisão do RSI no quadro da OMS, medida que contou com o apoio de Portugal.

III - Conclusões

1. O presente relatório e parecer é apresentado para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, relativa ao acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
2. O presente relatório abrange especificamente os domínios dos Assuntos Sociais (Capítulo X do Título) e da Saúde Pública (Capítulo XV do Título X) constantes do Relatório intitulado "Portugal na União Europeia - 2004", e destina-se a constituir um contributo da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais para o relatório final que se encontra a ser preparado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
3. Nos domínios analisados, apenas relativamente à Saúde Pública se faz explicitamente menção da posição portuguesa quanto às medidas e acções adoptadas em 2003 pela União Europeia, não seguindo a mesma metodologia no que respeita aos Assuntos Sociais.
4. Teria também, na opinião dos relatores, salvo melhor e mais qualificado entendimento, pertinência e utilidade que o Relatório mencionasse explicitamente o impacto das medidas adoptadas no quadro português, bem como o desenvolvimento verificado no plano comunitário e nacional das medidas que se encontravam em fase de adopção nos anos anteriores.

III - Parecer

Atentos os considerandos e conclusões que antecedem, a Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais é de parecer que o presente Relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e Política Externa, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Assembleia da República, 1 de Outubro de 2004.
Os Deputados Relatores, Artur Penedos/Luís Carito - O Presidente da Comissão, Joaquim Pina Moura.

COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Relatório e parecer

"PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA 2003"

I - Nota prévia

Compete à Assembleia da República, nos termos da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, acompanhar e